Governo reduz orçamento do Tribunal, da Assembleia e MP

Publicação: 2013-09-19 00:00:00
Aldemar Freire e Guia Dantas - Editoria de Política

O orçamento do Rio Grande do Norte está mais uma vez no centro do debate que põe de um lado o Governo do Estado e, de outro, o Tribunal de Justiça (TJ/RN), Ministério Público (MPE) e Assembleia Legislativa (AL/RN). Pelo segundo ano consecutivo, foram enviadas para apreciação dos deputados estaduais propostas de orçamentos paralelas para cada Poder. Há um projeto do Executivo e outros, com valores mais elevados, com as prioridades de cada instituição. Os números não se coadunam. Entre o que sugere o Governo e o que pedem TJ/RN, MPE e AL/RN há uma lacuna de R$ 230,9 milhões. O Poder Judiciário e o Ministério Público reclamam que a administração estadual propôs transferência de recursos para 2014 inferior ao que foi autorizado para este ano.

A previsão de receita global para o Estado  em 2014 é, segundo orçamento elaborado pelo Governo, de R$ 11,9 bilhões – um crescimento de 8,1% se comparado a dotação inicial para 2013, que foi de R$ 11,03 bilhões. Mas houve uma redução das projeções de transferências aos poderes. O secretário de Planejamento e Finanças, Obery Rodrigues, afirma que essas projeções são realistas e os possívies na atual conjuntura econômica do Estado e do País.

Divergência

A discussão para aprovação do orçamento de 2013, sabidamente tensa, tende a ter capítulos mais conflituosos nos próximos três meses. O Tribunal de Justiça aceitou a contragosto fixar em R$ 752,8 milhões as finanças deste ano e recebeu do Governo uma proposta de dotação para o próximo de R$ 733,2 milhões, ou seja, R$ 19,6 milhões a menos. A Assembleia Legislativa concordou que o orçamento de 2013 ficasse no patamar de R$ 260,6 milhões, mas não achou justo ser contemplada um ano depois com um financeiro mais enxuto R$ 10,2 milhões, o qual se consubstanciou em  R$ 250,4 milhões. Não diferente, o Ministério Público, dono de um orçamento de R$ 242,9 milhões em 2013, não aceita a sugestão do Governo de dotação para 2014 no valor de R$ 227,5 milhões porque alega não ter condições de perder R$ 15,4 milhões. Até porque precisa de mais.

As tabelas programadas pelos Poderes revelam uma outra realidade para 2014. O TJ/RN apresentou uma proposta de R$ 827,6 milhões; Assembleia Legislativa de R$ 325,5 milhões; e Ministério Público de R$ 289,04 milhões. Eles argumentam que a redução nos orçamentos de 2013, somada aos contingenciamentos realizados durante o ano pelo Governo, inviabilizaram investimentos e geraram inclusive dificuldades de manutenção das instituições.

Com o impasse consolidado, caberá aos deputados da AL/RN encontrar alternativas que possam atender parte a parte as reivindicações. De acordo com a proposta elaborada pelo Executivo, foram observados, para confecção do projeto orçamentário, critérios técnicos exigidos pelo art. 12 da Lei Complementar Federal n.º 101/00 (Lei de Responsabilidade Fiscal), expectativa de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) em 2,5 %, meta de inflação de 5 ,8 % e esforço fiscal de 1%, entre outros fatores relevantes.  “O projeto apresenta uma estimativa de receita condizente com a realidade, ou seja, capaz de expressar o montante de recursos que o Estado espera, efetivamente, arrecadar”, frisou o documento assinado pela governadora Rosalba Ciarlini.