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Governo resolve impasse entre Petrobras e Enel e repassa custo ao consumidor

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Após oito meses de impasse entre a Petrobras e a Enel, o governo decidiu
repassar aos consumidores o aumento do custo do gás para abastecer a
usina Termofortaleza. Uma portaria publicada na edição desta
segunda-feira, 1º, do Diário Oficial da União autoriza o acionamento da
termelétrica por 90 dias em condições excepcionais, descritas no
documento. A portaria ficará em consulta pública por apenas cinco dias.

A Petrobras quer reajustar o preço do gás fornecido para a usina da
Enel, estabelecido em um contrato firmado na época do racionamento de
energia. A Enel, no entanto, possui contratos de fornecimento para
distribuidoras de energia, que atendem ao consumidor final, e não aceita
rever os valores, pois não teria como repassar esse custo.

Uma disputa judicial entre as duas empresas resultou numa liminar
favorável à Petrobras, que deixou de fornecer gás para a usina no dia 27
de fevereiro. Desde então, a termelétrica está parada, sem produzir.
Para cumprir os contratos de energia com as distribuidoras, a Enel teria
que repor os volumes por meio de compras no mercado à vista.

Apesar de o problema estar circunscrito às duas empresas, o Ministério
de Minas e Energia (MME) decidiu intervir. Para a pasta, manter a usina
de Fortaleza parada é mais dispendioso para o sistema como um todo, pois
obriga o governo a acionar outras termelétricas a óleo, mais caras,
pelo critério fora da ordem de mérito.

A térmica da Enel funciona a gás, fica no município de Caucaia, no
Ceará, e integra o complexo industrial e portuário do Pecém, a 50
quilômetros de Fortaleza. Ela tem capacidade instalada de 326,6 MW e
custo de R$ 173,69 por megawatt-hora (MWh). Com o reajuste do gás pedido
pela Petrobras , o valor da energia vendida pela usina vai triplicar e
atingir R$ R$ 524,69 por MWh. A diferença, de R$ 351,00 por MWh, será
cobrada dos consumidores residenciais e livres de todo o País, por meio
de uma taxa, o Encargos de Serviço do Sistema (ESS).

Para os clientes residenciais, o custo será repassado na data do
reajuste tarifário anual de cada distribuidora. Já os consumidores
livres, como indústrias, terão que pagar o aumento de custo mensalmente.

O presidente da Associação Brasileira dos Grandes Consumidores de
Energia (Abrace), Edvaldo Alves de Santana, disse não haver
justificativa para a medida. Ele questionou o uso de uma portaria para
resolver um problema entre duas empresas e acusou o governo de dar aval
ao descumprimento de contratos.

“Do jeito que a medida foi colocada, parece que a situação de suprimento
de energia é muito grave, mas não é isso que mostram os números do
setor, em especial se comparados aos últimos anos” afirmou Santana. “Já
não há mais qualquer cerimônia para o repasse de custos para as
tarifas. Com mais esta ‘portaria criativa’, a conta para o consumidor,
em 2019, vai subir mais de 10%.” A estimativa da Abrace leva em conta
outros penduricalhos na conta de luz.

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) é favorável à proposta e
afirma que a medida visa preservar o estoque de água nos reservatórios
das hidrelétricas. O órgão informou que o acionamento da termelétrica de
Fortaleza terá custo mensal de R$ 78 milhões, R$ 16 milhões a menos que
a térmica mais cara acionada atualmente, de R$ 94 milhões. Segundo a
agência, se a usina funcionar pelos próximos três meses, o aumento na
conta de luz será de 0,15%.

Uma das medidas mais polêmicas da portaria é o fato de que a Enel terá
garantia de recebimento do valor integral pela venda da energia, um
privilégio que nenhum agente tem hoje no setor. Devido a uma guerra de
liminares no mercado que já dura anos e que gera uma inadimplência de
80% no mês passado, centenas de agentes estão recebendo muito menos do
que teriam direito. Para fontes do setor, o governo criou um estímulo ao
“fura-fila”: todas as empresas poderão cobrar o mesmo tratamento
preferencial.

O MME, no entanto, avalia que isso não vai ocorrer. A pasta disse ainda
que a mesma vantagem será oferecida a outras usinas termelétricas
atualmente paradas, como Araucária, Uruguaiana e Cuiabá. Essas térmicas
não possuem contratos de fornecimento de gás atualmente e também estão
paradas. Se tiverem interesse, caberá a elas viabilizarem contratos de
fornecimento de gás. O MME disse ainda que a mesma medida já foi adotada
para termelétricas em 2014, 2015 e 2017.

A portaria do MME prevê, no entanto, que a Enel terá de abrir mão de
receitas adicionais caso produza energia excedente, acima dos valores
contratados com distribuidoras. Esses recursos seriam revertidos para
reduzir as tarifas. No entanto, na nota técnica disponível no site do
ministério, a empresa afirma que a portaria não representa “renúncia a
nenhum direito”.

Em nota, a Enel informou que a usina Termofortaleza é uma das mais
térmicas mais eficientes e com menor custo de geração do País. O
desligamento da usina gerou custo adicional aos consumidores de R$ 200
milhões entre março e agosto deste ano, segundo a empresa. A Enel
defendeu a portaria como uma solução temporária, mas cobrou uma resposta
definitiva para o problema da usina por meio de um projeto de lei.
Procurada, a Petrobras não respondeu até a publicação da reportagem.


Jabutis

Nos últimos meses, deputados e senadores defenderam uma solução para o
problema por meio de emenda em medidas provisórias e projetos de lei. No
caso desses “jabutis”, o valor também seria repassado às contas de luz
dos consumidores. O excesso de emendas, no entanto, levou a MP 814 a
perder validade antes de ser votada. Já o projeto de lei que resolve
pendências das distribuidoras da Eletrobras foi aprovado na Câmara, mas
ainda não foi apreciado pelo Senado devido a resistência dos senadores
em votar um projeto polêmico antes das eleições.

A principal diferença da proposta apresentada na portaria e a que estava
no Congresso é o prazo de duração. Enquanto a portaria estará vigente
por 90 dias, até o fim do governo do presidente Michel Temer, qualquer
mudança aprovada no Legislativo teria validade indeterminada.


Estadão Conteúdo





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