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Governo retira invasores hoje

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Nas primeiras horas de hoje (31) o Governo do Estado deve cumprir ação de reintegração de posse e retirar 96 famílias que ocupam irregularmente imóveis na comunidade Praia Mar, em Felipe Camarão. O Governo cumpre decisão do juiz da 4ª Vara da Fazenda Pública,  Cícero Martins, de dezembro de 2015, e preparou um forte esquema de segurança com policiais militares, civis e bombeiros para garantir a ação.
A retirada das famílias do Praia Mar foi definida junto com o MP e a DPE e cumpre decisão judicial
#SAIBAMAIS#Das 96 famílias impactadas pela decisão judicial, 58 sairão definitivamente das casas. Segundo o diretor-presidente interino da Companhia Estadual de Habitação Urbano (Cehab/RN), Rafael Álvares, a retirada das famílias foi definida em parceria com o Ministério Público e Defensoria Pública. “Essas famílias não se enquadram nos critérios para receber os imóveis do conjunto habitacional”, explicou.

Das outras 38 famílias, 28 receberão a posse definitiva dos imóveis e outras 10 sairão da área, mas retornarão para o local após a construção de novas residências – prevista para ocorrer em até três meses. Rafael Álvares explica que essas 38 famílias não estavam cadastradas para receber os imóveis do conjunto, mas, após análise social feita pelo Governo do Estado ficou constatado que viviam em estado de vulnerabilidade social e precisavam ser amparadas.

A desocupação não será surpresa para as famílias. Segundo Rafael Álvares, desde março passado os invasores são informados que a desocupação iria ocorrer. “Eles sabem que amanhã (hoje) haverá o cumprimento da decisão judicial, mas acho que teremos resistência de  algumas famílias”, explicou.

Com a reintegração de hoje, 37 imóveis ficarão desocupados e serão entregue amanhã (1º) a famílias que deveriam ter sido beneficiadas em 2010. “Por uma questão de segurança só vamos fazer essa transferência no dia seguinte à desocupação”, ressaltou o diretor da Cehab.

 A expectativa do Governo do Estado é retomar as obras do projeto original que prevê a urbanização, construção de praças e áreas de convivência, centro comunitário, quadra poliesportiva e esgotamento sanitário. A expectativa é que esse trabalho complementar seja concluído até dezembro deste ano. Também serão construídas na área outras 25 casas populares para abrir famílias cadastradas pela Cehab. 

O Conjunto
As obras do Conjunto Praia Mara foram iniciadas em 2009. O projeto previa originalmente a construção de 202 casas e 108 apartamentos e tinha o objetivo de abrigar as famílias da extinta ‘Favela do Fio’.  Todas as 202 casas foram erguidas e, em 2010, 137 foram ocupadas por famílias cadastradas e as outras 65 (em questão na reintegração) foram invadidas – mesmo antes de serem concluídas – por famílias que não estavam na lista de beneficiados. Além das casas, algumas famílias ocuparam as estruturas do canteiro de obras do conjunto e construíram casas irregulares na área.

Segundo aCehab, a situação atual do assentamento é de insegurança, perigo e insalubridade, “contendo áreas sem as mínimas condições de higiene e habitabilidade, algumas ocupadas por aproveitadores, que exploram indevidamente os imóveis”.

A construção dos apartamentos não está garantida, pois os recursos disponíveis na Caixa Econômica Federal já não seria suficientes. Em nota divulgada ontem (30) pelo Governo do Estado, as famílias que serão retiradas hoje vão ser cadastradas para serem atendidas em futuros programas sociais. Todas receberão suporte para transporte para mudança (para qualquer área da Grande Natal) e/ou depósito que guarde os móveis por até 60 dias.

NÚMEROS

96 famílias serão afetadas com decisão de reintegração de posse

28 dessas famílias receberão a casa em definitivo

10 famílias sairão das casas, mas voltarão após construção de novas unidades

58 famílias sairão em definitivo das casas do conjunto Praia Mar

202 é o total de moradias do conjunto, localizado na zona Oeste

137 casas foram entregues às famílias previamente cadastradas

2009 foi o período do início da construção do conjunto

2010 as invasões começaram, mesmo antes da conclusão da construção

2016 é a data limite para a conclusão das obras de urbanização

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