Governo retira os setores de autopeças e vinhos da substituição tributária

Publicação: 2020-09-29 16:30:00
O Governo do Estado retirou do regime de substituição tributária os produtos ligados aos setores de vinhos e peças automotivas. Com a alteração, esses produtos, que eram tributados na origem, passarão a ter a arrecadação escalonada dentro da cadeia comercial. A medida foi instituída através de decretos, publicados no Diário Oficial do Estado (DOE), e visam dar mais competitividade aos estabelecimentos comerciais do Rio Grande do Norte que operam com esses itens frente aos comercializados em outros estados. A mudança integra o pacote de medidas do programa RN Cresce Mais para acelerar o desenvolvimento da economia.
Créditos: DivulgaçãoSegundo o secretário de Tributação, a medida deve atrair atacadistas de autopeças para o EstadoSegundo o secretário de Tributação, a medida deve atrair atacadistas de autopeças para o Estado

saiba mais

A alteração vai fazer com que o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) seja calculado sobre o valor real desses produtos, tornando o cálculo menos impreciso. Atualmente, a base de cálculo para vinhos no Rio Grande do Norte é de 27% e a de autopeças 18%.

De acordo com o secretário estadual da Tributação, Carlos Eduardo Xavier, os próprios empresários pleitearam a alteração da tributação no setor de autopeças porque não conseguiam competir com empresas de outros estados. A previsão é que a retirada da substituição tributária servirá como atração de atacadistas de autopeças para o RN.

Mais competitividade

As medidas ampliam a competitividade para os empresários locais, como é o caso do setor de vinhos, segundo o titular da SET. “Até então, era cobrado imposto por substituição tributária para comercialização dos vinhos. Na hora em que o consumidor comprava, já pagava o imposto embutido no preço da mercadoria. Agora, será possível adquirir estes produtos em condições mais favoráveis, tornando o produto mais competitivo no RN, incentivando que o consumidor não busque o mesmo produto em outros mercados”, explica o secretário.

A margem dessa substituição tributária era de 55% a 70% do valor presumido da mercadoria. "O que acontecia era que empresas de outros estados com melhor condição tributária começaram a invadir o comércio potiguar fazendo vendas diretas para o consumidor final, mercado que chegou a 25% do negócio total de vinhos no Rio Grande do Norte", argumenta Carlos Eduardo Xavier.

O titular da SET explicou que o regime de imposto diferenciado para esses dois setores não se trata de isenção fiscal: "O Governo está retirando esse produto da substituição tributária para dar aos empresários potiguares uma condição de competição igual a de empresários de fora". Ele informou que quando uma empresa daqui que for do Simples nacional vai comprar pagando só a diferença de alíquota, "não vai mais pagar aquele valor agregado naquele produto e vai conseguir vender mais barato e poder competir com essa empresa de fora, que vendia direto para o seu cliente".

"É uma medida com a qual o Governo espera ter a volta dos empregos para esse setor de adegas, a reabertura de lojas e a população consumindo mais, proporcionando um ganho para todas as partes, inclusive, em arrecadação de impostos", completou o secretário de Tributação. O decreto com todas as alterações de alíquotas para os setores de autopeças e de vinhos foi publicado na edição desta terça-feira (29) do Diário Oficial do Estado.