Bruno Vital
Repórter
O Governo do Rio Grande do Norte retomou o acordo de cooperação com a Casa da Ribeira para a formatação do projeto “Complexo Cultural Rampa: Arte. Museu. Paisagem”. O contrato é alvo de suspeitas de irregularidades e teve três recomendações para suspensão: do Ministério Público, da Controladoria Geral e da equipe técnica do Tribunal de Contas. As irregularidades apontadas são: ausência de justificativa para preço de contratação, falta de critérios para a contratação sem licitação, captação irregular de recursos e incapacidade técnica da Casa da Ribeira. Segundo despacho decisório da Secretaria de Estado da Educação e Cultura (SEEC), o contrato foi retomado em 9 de dezembro de 2022.
O contrato, que estava suspenso desde junho do ano passado, foi firmado por R$ 126,9 mil e autorizou a Casa da Ribeira a captar até R$ 7,47 milhões via renúncia fiscal. Até o momento já foram captados cerca de R$ 3,4 milhões. Com a decisão pela retomada, o Governo vai na direção contrária do que observou a Controladoria em relatório solicitado pelo próprio Executivo. Na noite de quarta-feira (10), representantes do Governo se reuniram para discutir a retomada do projeto com vistas a promover um evento comemorativo aos 80 anos da Conferência do Potengi. O MP não foi chamado à mesa nem foi comunicado sobre a decisão.
“Até agora não houve a resposta formal da PGE ao Ministério Público se vai ou não cumprir a recomendação”, aponta o promotor Afonso de Ligório, titular da 60ª Promotoria de Justiça de Natal, que conduz o caso. “Não sei exatamente o que está acontecendo nos bastidores. Nós provocamos o Tribunal de Contas a esse respeito e já há manifestação do Corpo Técnico e, novamente, aquele corpo de excelência, formado por técnicos gabaritados, identificou as mesmas irregularidades”, diz Afonso.
O promotor revela ainda que no relatório dos técnicos do TCE existe ainda um pedido de suspensão cautelar do contrato. “Essa é a situação. Três órgãos estatais: a Controladoria, o Corpo Técnico do TCE e o Ministério Público falando das irregularidades do contrato. Até agora a PGE continua claudicante e não informa se vai cumprir a recomendação do MP. Nós precisamos dessa resposta por uma questão de educação, de respeito às instituições”, acrescenta o promotor.
Na reunião de terça-feira (10), além do procurador geral do Estado, Luiz Antônio Marinho, participaram a procuradora Ana Carolina Procópio, que segundo a PGE está de férias, o TCE e o produtor cultural Gustavo Wanderley. Atualmente, Gustavo Wanderley é diretor da agência de consultoria House Cultura e era curador da Casa da Ribeira quando o primeiro contrato de R$ 126,9 mil foi assinado com o Governo do Estado. Depois que deixou a Casa da Ribeira, Gustavo Wanderley foi contratado como curador pela própria Casa da Ribeira por meio da House Cultura.
A Casa da Ribeira foi comunicada oficialmente sobre a retomada ainda em 9 de dezembro. Em ofício assinado pelo subsecretário da SEEC, Álvaro Luiz Bezerra, e encaminhada ao presidente da Casa da Ribeira, Henrique Fontes, o Estado solicita que “sejam tomadas as providências necessárias para retomada da execução do Plano de Trabalho do Acordo de Cooperação n°01/2022 pactuado entre esta Secretaria, a Secretaria de Estado do Turismo – SETUR e o Espaço Cultural Casa da Ribeira”.
O documento segue reforçando que “uma vez satisfeitas todas as medidas oportudas e convenientes à administração pública necessárias em razão da Recomendação expedida pela 60ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público da Comarca de Natal”. O texto acrescenta que está previsto para o dia 28 de janeiro um evento em alusão aos 80 anos da Conferência do Potengi, quando a Rampa foi palco do histórico encontro entre o presidente americano na época da Segunda Guerra, Franklin Delano Roosevelt, e o presidente brasileiro Getúlio Vargas em 1943.
Sobre a retomada, o subsecretário Álvaro Luiz Bezerra diz que a decisão do governo foi tomada após reuniões com o Tribunal de Contas. “Foram reuniões explicando do que se tratava realmente a contratação, explanando qualquer dúvida. Foi apresentado isso ao TCE e a partir daí foi que veio, digamos assim, a autorização para poder dar continuidade ao processo”.
Questionado sobre o porquê do Ministério Público não ter sido comunicado sobre a decisão nem ter sido chamado à reunião, Álvaro garantiu que “vai ser tratado tudo em conjunto” e que aguarda a mudança de secretários na SEEC para comunicar o MP. “A gente está esperando justamente a posse da nova secretária de Educação [Socorro Batista] em conjunto com a PGE para fazer novos encaminhamentos, esclarecer, mostrar o caminho que está sendo tomado”.
O despacho assinado por Álvaro autorizando a retomada tem como base um parecer da PGE. “Portanto, satisfeitas todas as providências requeridas em razão da Recomendação expedida pela 60ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público da Comarca de Natal, determino a retomada da execução do Plano de Trabalho do Acordo de Cooperação n° 01/2022”, diz trecho do documento, que não é de conhecimento da 60ª Promotoria de Justiça.
