Governo revoga parte de normas trabalhistas e lança eSocial simplificado

Publicação: 2020-10-23 00:00:00
O governo anunciou ontem medidas de desburocratização para a área trabalhista. Chamado de Descomplica Trabalhista, o pacote inclui mudanças no eSocial, programa em que são prestadas informações ao governo por empregadores, a revisão de uma norma de segurança do trabalho para o setor agrícola (NR31) e a revogação de 48 portarias da área consideradas obsoletas.

Créditos: DivulgaçãoMinistro da Economia, Paulo Guedes, disse na cerimônia que foram revogadas “portarias inúteis”Ministro da Economia, Paulo Guedes, disse na cerimônia que foram revogadas “portarias inúteis”

De acordo com o Ministério da Economia, as mudanças no eSocial simplificam o preenchimento e eliminam campos desnecessários. A pasta diz que o novo formato atende reivindicações do setor produtivo sem prejudicar a manutenção das informações.

Segundo o órgão, o número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) passará a ser a única identificação do trabalhador no eSocial,  dispensando a referência a outros cadastros como PIS e Pasep. Também foram excluídos os pedidos de informações que já constam nas bases de dados do governo federal, como os números do Registro Geral (RG) e da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

O Ministério da Economia disse que uma parceria do eSocial com as juntas comerciais permitirá registrar os empregados no momento de inscrição da empresa. De acordo com a pasta, os módulos de Empregador Doméstico e do Microempreendedor Individual (MEI) passaram por transformações de facilitação que incluem o lançamento automático do 13º salário e a inclusão de um assistente virtual.

Também foi revisada a norma regulamentadora que trata de saúde e segurança no setor agrícola (NR 31), cujo texto anterior, de 2005, foi considerado defasado. De acordo com o Ministério da Economia, a nova norma acaba com exigências de regras urbanas no meio rural.
Em cerimônia do Palácio do Planalto, o secretário de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Bruno Bianco, disse que o governo está revisitando todo o acervo trabalhista para facilitar a vida dos empregadores.

"Revogamos hoje 48 portarias inúteis e que atrapalham quem quer empreender no País", afirmou. "Teremos o fim da prestação de informações duplicadas, ficando apenas com as informações essenciais. Estamos simplificando a vida dos empresários", completou.

Segundo Bianco, a nova norma de segurança do trabalho resultará em uma economia de R$ 4 bilhões por ano para o setor agrícola.
O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que o governo anunciará em "uma ou duas semanas" a simplificação de 2 mil regras trabalhistas.

A intenção do Ministério da Economia é consolidar cerca de dois mil documentos do antigo Ministério do Trabalho em até dez normas. Esta será a próxima etapa das ações de simplificação trabalhistas, que incluiu o anúncio de medidas para facilitar o cumprimento de obrigações trabalhistas pelos empregadores.












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