Governo sanciona lei que reestrutura carreira da PM

Publicação: 2019-11-17 00:00:00 | Comentários: 0
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O governo do Rio Grande do Norte sancionou a lei que reestrutura o plano de carreira de praças e oficiais da Policiais Militares e Corpo de Bombeiros. Com a sanção, há um reajuste salarial dos militares da PM e do CB em 23%, percentual que será escalonado em três anos, e uma mudança no regime de promoções. A sanção foi publicada no Diário Oficial do Estado deste sábado (16) com um veto parcial.

O escalonamento foi acordado entre o Governo do Estado e as Associações de Policiais e Bombeiros Militares com a justificativa de que um impacto direto de 23% agravaria a crise fiscal do Estado. O reajuste será pago a partir de março de 2020, com 2,5%, e prossegue com o mesmo percentual em novembro do mesmo ano. Em março de 2021, o percentual será de 3,5%, o mesmo ocorrendo em novembro. Em 2022, o percentual é de 4,5% em março e se repete também em novembro.

A mudança em relação as promoções aprovadas no projeto diminuem o tempo máximo de espera para progressão dos praças e estabelece. Para os oficiais, a progressão de patente passa a ser automática após oito anos de permanência em um posto. O veto da governadora Fátima Bezerra foi na emenda do deputado estadual Sandro Pimentel (PSOL), que dividia o tempo de permanência para os tenentes. O argumento do deputado é que como existem duas patentes de tenentes (Primeiro Tenente e Segundo Tenente), os oficiais acabam permanecendo 16 anos neste posto.

Em quatro anos, o reajuste vai impactar R$ 342 milhões em três anos em salários e R$ 281,12 milhões nas promoções previstas. O total, até 2022, é de R$ 623,12 milhões a mais para o Tesouro Estadual.

A lei teve uma tramitação de um mês na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte e foi enviada pelo próprio governo, após pressão dos policiais e corpo de bombeiros militares. De acordo com os militares, o projeto "corrige as distorções" salariais porque, ao contrário de outras carreiras, eles não possuem reajuste automático.

Novos valores
Reajuste de 23% (até 2022)

Soldados:R$ 3.571,82

Cabos: R$ 4.464,78

Terceiro Sargento: R$ 5.357,74

Segundo Sargento:  R$ 6.250,69

Primeiro Sargento: R$ 7.143,65

subtenente: R$ 8.829,56

Segundo Tenente: R$9.822,51

Primeiro Tenente:R$ 10.715,47

Capitão:  R$ 12.501,38

Major: R$ 14.287,29

Tenente-Coronel:R$ 16.073,21

Coronel: R$ 17.859,12

Promoções
Praças

Soldado para Cabo: 4 ou 8 anos;

Cabo para Terceiro Sargento: 3 ou 4 anos;

Terceiro Sargento para Segundo Sargento: 2 ou 3 anos;

Segundo Sargento para Primeiro Sargento: 2 ou 3 anos;

Primeiro Sargento para Subtenente: 2 ou 3 anos;

Oficiais
Após o tempo de permanência máximo em um posto (oito anos), a progressão de patente é automática;

Dispensa a obrigatoriedade de constar em três quadros de acesso para a promoção por requerimento do tenente-coronel a coronel;







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