Governo sanciona reajuste salarial e plano de carreira da PM e Bombeiros

Publicação: 2019-11-16 09:31:00 | Comentários: 0
A+ A-
O governo do Rio Grande do Norte sancionou a lei que reestrutura o plano de carreira de praças e oficiais da Policiais Militares e Corpo de Bombeiros. Com a sanção, há um reajuste salarial dos militares da PM e do CB em 23%, percentual que será escalonado em três anos, e uma mudança no regime de promoções. A sanção foi publicada no Diário Oficial do Estado deste sábado (16) com um veto parcial.

Déficit no efetivo da Polícia Militar, principalmente, no interior do RN, requer reforço das Forças Armadas durante as eleições

O escalonamento foi acordado entre o Governo do Estado e as Associações de Policiais e Bombeiros Militares com a justificativa de que um impacto direto de 23% agravaria a crise fiscal do Estado. O reajuste será pago a partir de março de 2020, com 2,5%, e prossegue com o mesmo percentual em novembro do mesmo ano. Em março de 2021, o percentual será de 3,5%, o mesmo ocorrendo em novembro. Em 2022, o percentual é de 4,5% em março e se repete também em novembro.

A mudança em relação as promoções aprovadas no projeto diminui o tempo máximo de espera para progressão dos praças e estabelece. Para os oficiais, a progressão de patente passa a ser automática após oito anos de permanência em um posto. O veto da governadora Fátima Bezerra foi na emenda do deputado estadual Sandro Pimentel (PSOL), que dividia o tempo de permanência para os tenentes. O argumento do deputado é que como existem duas patentes de tenentes (Primeiro Tenente e Segundo Tenente), os oficiais acabam permanecendo 16 anos neste posto.

Em quatro anos, o reajuste vai impactar R$ 342 milhões em três anos em salários e R$ 281,12 milhões nas promoções previstas. O total, até 2022, é de R$ 623,12 milhões a mais para o Tesouro Estadual.

A lei teve uma tramitação de um mês na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte e foi enviada pelo próprio governo, após pressão dos policiais e corpo de bombeiros militares. De acordo com os militares, o projeto "corrige as distorções" salariais porque, ao contrário de outras carreiras, eles não possuem reajuste automático.

Novos valores - Reajuste de 23% (até 2022)
Soldados: R$ 3.571,82
Cabos: R$ 4.464,78
Terceiro Sargento: R$ 5.357,74
Segundo Sargento: R$ 6.250,69
Primeiro Sargento: R$ 7.143,65
subtenente: R$ 8.829,56
Segundo Tenente: 9.822,51
Primeiro Tenente: R$ 10.715,47
Capitão: R$ 12.501,38
Major: R$ 14.287,29
Tenente-Coronel: R$ 16.073,21
Coronel: 17.859,12

Promoções
Praças
Soldado para Cabo: 4 ou 8 anos;
Cabo para Terceiro Sargento: 3 ou 4 anos;
Terceiro Sargento para Segundo Sargento: 2 ou 3 anos;
Segundo Sargento para Primeiro Sargento: 2 ou 3 anos;
Primeiro Sargento para Subtenente: 2 ou 3 anos;

Oficiais
Após o tempo de permanência máximo em um posto (oito anos), a progressão de patente é automática;
Dispensa a obrigatoriedade de constar em três quadros de acesso para a promoção por requerimento do tenente-coronel a coronel;






continuar lendo


Deixe seu comentário!

Comentários