Governo suspende concessão de licença

Publicação: 2018-01-07 00:00:00 | Comentários: 0
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O Governo do Estado suspendeu, até o fim de 2018, a concessão e o pagamento da licença-prêmio por assiduidade, benefício no qual o servidor público pode usufruir de três meses sem trabalhar, com remuneração. Essas licenças são concedidas a  cada cinco anos de “efetivo exercício”, ou seja, sem faltas ao expediente. A suspensão do benefício foi publicada e oficializada na manhã deste sábado (6), por meio do decreto 27.677, no Diário Oficial do Estado (DOE). 

Cristiano Feitosa assina o decreto que suspende as licenças
Cristiano Feitosa assina o decreto que suspende as licenças

A medida integra o pacote de medidas que o governo do Estado  adota para fazer um ajuste fiscal. Com isso, pretende ficar habilitado para aderir ao Regime de Recuperação Fiscal, programa do Ministério da Fazenda, por intermédio do qual define regras para apoiar o enfrentamento das crises financeiras dos Estados que   fizerem ajustes nas contas. 
Algumas medidas precisam ser autorizadas por votação, na Assembleia Legislativa, por projeto de lei ou proposta de emenda constitucional (veja reportagem na página 3).

A suspensão das licenças estão entre as iniciativas que podem ser adotadas por decreto. 
A concessão foi suspensa, até 31 de dezembro de 2018, para os servidores da “Administração Pública Direta, Indireta e Fundacional do Estado do Rio Grande do Norte”.

Substituição
Assinado pelo governador Robinson Faria e o secretário de Administração, Cristiano Feitosa, o decreto também determina que ficam suspensas as nomeações de servidores para ocupar cargos em substituição, no período de férias ou em razão de impedimento ou afastamento do titular por período superior a 30 dias consecutivos. Deverá ser designado um servidor para responder pelo expediente, sem prejuízo das funções do seu cargo e sem ônus para os cofres públicos.
O secretário de Administração e Recursos Humanos (searh), Cristiano Feitosa Mendes, afirmou que não há dados precisos sobre a economia que as medidas deverão proporcionar. Mas lembrou que janeiro está entre os meses com o número mais significativo de servidores em férias.

O secretário explicou também que além destas medidas que constam no decreto outras deverão ser adotas sem a necessidade de projetos de lei aprovados na Assembleia, como a demissão de funcionários celetistas que já têm aposentadorias. 
As medidas fazem parte de pacote do Governo para tentar conter a crise financeira que impede o pagamento da folha de servidores em dia. Os salários de novembro de 2017 estavam previstos para serem concluídos neste sábado (6), mas uma parte foi adiada para segunda-feira. 

O que determina o decreto com relação a licenças e férias:
“Fica suspenso, até 31 de dezembro de 2018, o deferimento e pagamento em pecúnia de licença-prêmio por assiduidade, no âmbito da Administração Pública Direta, Indireta e Fundacional do Estado do Rio Grande do Norte.

 “Ficam suspensas as nomeações de servidores para ocupar cargos em substituição, no período de férias ou em razão de impedimento ou afastamento do titular por período superior a 30 (trinta) dias consecutivos, devendo ser designado servidor para responder pelo expediente, sem prejuízo das funções do seu cargo e sem ônus para os cofres públicos”.


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