Governo terá que apresentar impacto financeiro de reajuste a PM e Bombeiros

Publicação: 2019-10-09 00:00:00 | Comentários: 0
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O Governo Estado terá que apresentar informações sobre o impacto financeiro do projeto de lei que reestrutura a carreira da Polícia Militar do Rio Grande do Norte para a proposta ser votada na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa. A reestruturação da PM inclui reajustes nos soldos de 23%, aplicados em seis parcelas graduais até 2022.

Comissão de Constituição e Justiça avalia a legalidade do projeto
Comissão de Constituição e Justiça avalia a legalidade do projeto

Ontem, o  próprio líder do governo líder do governo na Assembleia, deputado George Soares (PR), apontou a necessidade de solicitar o impacto financeiro e orçamentário para agilizar a tramitação do projeto.  Ele disse que a iniciativa foi para evitar que a houvesse dificuldade na Comissão de Fiscalização e Finanças por falta destas informações na mensagem governamental.

“Baixamos em diligência para encartar uma emenda apresentada pelo deputado Coronel Azevedo (PSC) e solicitar o impacto financeiro para agilizar a tramitação da matéria, para que ele não volte à CCJ ao chegar à Comissão de Finanças sem o estudo desse impacto”, informou o  deputado George Soares (PL), relator da matéria indicado pelo presidente da CCJ, deputado Raimundo Fernandes (PSDB).

Já o deputado Coronel Azevedo  afirmou que o projeto de lei que reestrutura a carreira da Polícia Militar é “uma conquista da categoria”, depois de uma série de sete encontros feitos com o governo desde o dia 17 de junho, quando houve uma mobilização em defesa da reorganização dos policiais militares. A deputada Isolda Dantas (PT) disse que acompanhou todo o processo de negociação da PM, mas lamentou as críticas feitas ao governo. “Infelizmente, muitos deputados tinham absoluta certeza de que o governo não cumpriria a palavra, inclusive dito em plenário, que o que estava acontecendo era uma enrolação com o movimento”, comentou.

Para Isolda Dantas cabe um reconhecimento ao governo por cumprir a palavra no momento de negociação com a categoria. “Reitero a importância de honrar o compromisso e de não  apenas fazer enfrentamento, mas não foi o caso dos policiais, porque foi feito um processo de negociação e não há necessidade de regime de urgência, porque tem até dezembro para votar, pois é para a LOA de 2020, sem nenhuma fragilidade jurídica”, disse ela. O deputado Hermano Morais (sem partido) antecipou que votará favoravelmente e elogiou o processo de negociação em torno do parcelamento dos reajustes dos praças e oficiais, decorrentes das promoções das carreiras militares, “certamente em virtude das dificuldades financeiras que enfrentam o Estado”.

Na avaliação de Hermano Morais, isso deveria ocorrer com todas as negociações de outras categorias de servidores, “porque continuo defendendo a tese de que a prioridade deve ser a atualização dos salários em atraso, mas no projeto específico, há um esforço para corrigir distorções de outras categorias de servidores do Estado”.

Já a emenda do Coronel Azevedo prevê que o  segundo tenentes quando estivem com o dobro de tempo no posto, também sejam promovidos depois de dois anos de tempo mínimo, assim como os primeiros tenentes, que têm tempo minimo de três anos.

Na justificativa da matéria encaminhada pelo Executivo a governadora Fátima Bezerra (PT) disse que os novos padrões de subsídios buscam cumprir a determinação constitucional federal de que os padrões de vencimento e dos demais componentes do sistema remuneratório deverão observar a natureza, o grau de responsabilidade e a complexidade dos cargos componentes de cada carreira, os requisitos para a investidura e as peculiaridades dos cargos.

Na pauta da reunião foram analisadas e votadas mais 11 matérias, sendo sete aprovadas e três baixadas em diligência. Participaram, também, da reunião os deputados Raimundo Fernandes (PSDB), Kleber Rodrigues (Avante), Hermano Morais, Isolda Dantas (PT) e Coronel Azevedo (PSC).  

Pelo projeto enviado em 26 de setembro à Assembleia, o  valor do subsídio dos militares integrantes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar  fica alterado conforme os percentuais e datas a seguir prescritos, como medida de diminuição das distorções salariais dos agentes de segurança pública: 2,5%, a partir de março de 2020; 2,5 %, a partir de novembro de 2020; 3,50 %, a partir de março de 2021; 3,50%, a partir de novembro de 2021; 4,50%, a partir de março de 2022; 4,58%, a partir de novembro de 2022.

Despesas devem chegar aos R$ 20,9 milhões por mês
Quando ocorrer a implantação de todos os reajustes previstos até 2022 para os policiais militares, o impacto financeiro na folha de pessoal do Estado relacionado à reestruturação da carreira dos praças e oficiais da PM e do Corpo de Bombeiros Militar do Rio grande do  Norte será de R$ 20,9 milhões ao mês. Isso significa uma despesa que deve passar dos R$ 260 milhões ao ano.

A TRIBUNA DO NORTE antecipou o valor do impacto financeiro dos aumentos salariais da carreira militar já em 28 de setembro, conforme informações dadas pelo chefe do Gabinete Civil do Governo do Estado, Raimundo Alves, que afirmara não ser essa uma situação “de reposição salarial” .

Na ocasião, Raimundo Alves argumentou que “o governo não tem como, nesse momento, fazer nenhuma discussão” com relação a perdas salariais dos servidores públicos.

Alves afirmara à TRIBUNA DO NORTE, que se tratava “apenas de  um equilíbrio entre as carreiras da segurança pública tentando diminuir certas distorções que existem dentro das carreiras como PM, Policia Civil, Itep. Nossa intenção é tentar diminuir essas diferenças”.

Impacto do reajuste na folha salarial do Estado

2020
Março: R$ 2,2 milhões (2,5%)

Novembro: R$ 4,6 milhões

2021
Março: R$ 7,9 milhões (3,50%)

Novembro: R$ 11,4 milhões

2022:
Março: R$16,03 milhões

Novembro: R$ 20,9 milhões



Fonte: Gabinete Civil do RN






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