Governo triplica valor do voucher para autônomos: R$ 600

Publicação: 2020-03-27 00:00:00
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O presidente Jair Bolsonaro afirmou na noite desta quinta-feira, 26, que o auxílio emergencial para os trabalhadores informais durante a pandemia do novo coronavírus será de R$ 600 por mês. O valor corresponde ao triplo informado inicialmente e será pago durante três meses. O projeto foi aprovado pela Câmara dos Deputados e segue para votação no Senado. 

Créditos: Isac NóbregaBolsonaro anunciou mudança do valor no coronavoucher em transmissão no Facebook nesta quinta, 26. Mais cedo, falou com Mandetta sobre isolamento verticalBolsonaro anunciou mudança do valor no coronavoucher em transmissão no Facebook nesta quinta, 26. Mais cedo, falou com Mandetta sobre isolamento vertical


Aquela ajuda inicial para os informais, de R$ 200, que é muito pouco, conversei com Paulo Guedes, e ele resolveu triplicar esse valor", afirmou o presidente durante sua live semanal transmitida no Facebook. O auxílio é voltado aos trabalhadores informais (sem carteira assinada), às pessoas sem assistência social e à população que desistiu de procurar emprego.

A medida é uma forma de amparar as camadas mais vulneráveis à crise econômica causada pela disseminação da doença no Brasil, e o auxílio será distribuído por meio de vouchers (cupons). De acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua), realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a taxa de informalidade (trabalhadores sem carteira assinada ou empreendedores sem registro, por exemplo) atinge 41,1% da força de trabalho ocupada no país.

O Ministério da Economia ainda não informou quanto esse novo valor do auxílio emergencial custará aos cofres públicos. Na época em que foi anunciado o voucher no valor de R$ 200, o ministro Paulo Guedes afirmou que o auxílio custaria, no total, R$ 15 bilhões. Os vouchers poderão ser retirados por pessoas inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, instrumento administrado pelo Ministério da Cidadania que identifica e caracteriza as famílias de baixa renda, desde que o interessado não receba nenhum benefício social, como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Isolamento
Durante a live, o presidente voltou a criticar as medidas que restringem o comércio e determinam o isolamento social generalizado. Para Bolsonaro, o país deveria adotar o chamado “isolamento vertical", em que ficam recolhidas somente as pessoas que fazem parte de grupo de risco, como idosos e população com doenças crônicas. “Essa neurose de fechar tudo não está dando certo. Para combater o vírus, estão matando o paciente", afirmou.

O isolamento social e o cancelamento de eventos, shows, fechamento de museus, cinemas e restrição de serviços não essenciais estão entre as principais recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS) para conter o avanço do novo coronavírus.

Além de defender a flexibilização das medidas de isolamento, Bolsonaro alertou que cabe às famílias cuidar da proteção das pessoas que estão no grupo de risco para a covid-19. Segundo ele, a letalidade da doença é baixa e não pode paralisar a economia.

“Para 90% da população, essa gripe é quase nada. [Para] quem tem menos de 40 anos, uma vez infectado, a chance de óbito é próxima a zero, de uma para cada 500 pessoas", disse. “A primeira pessoa a se preocupar com o grupo de risco é você. Não é esperar que o governo faça, o governo está fazendo muita coisa, mas não pode fazer tudo que acham que o Estado pode fazer", completou.

Isolamento vertical
O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta quinta-feira, 26, que o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, já concordou com a mudança no formato do isolamento horizontal para vertical como medida de combate ao novo coronavírus no País, mas ainda estuda como implementar a medida. O modelo defendido pelo presidente considera apenas isolamento para pessoas do grupo de risco, idosos e aqueles com doenças crônicas. Bolsonaro disse que não há prazo para que a transição ocorra, e que poderia até começar nesta sexta-feira, 27.

Ele voltou a dizer que “alguns governadores e prefeitos erraram na dose" das medidas de contenção, que incluiu fechamento de comércio e escolas, e que “o povo quer trabalhar". De acordo com Bolsonaro, alguns deles já reavaliam as medidas restritivas.

“A gente consegue aguentar dois, três meses com o plano que está aí? Não sei quanto vai chegar a nossa despesa, centenas de bilhões de reais. Tem que voltar quase tudo (setores da economia). E fazer uma campanha fique em casa. Não deixa o vovô sair de casa, deixa em um cantinho. Quando voltar toma banho, lava as mãos, passa álcool na orelha. É isso daí", declarou.

'Brasileiro precisa ser estudado'
Sobre a situação crítica em países como Estados Unidos e Itália, Bolsonaro considera que o Brasil não chegará na mesma situação porque os brasileiros possuem algum tipo de diferenciação. “Acho que não vai chegar a esse ponto, até porque o brasileiro tem que ser estudado, não pega nada. Vê o cara pulando em esgoto, sai, mergulha e não acontece nada."

Bolsonaro disse que muitas pessoas no Brasil já devem ter se contaminado pela covid-19 nas últimas semanas, mas não apresentaram sintomas e agora possuem imunidade, inclusive ele. Ainda assim, o presidente afirmou que não vai mostrar os exames que fez para testar a doença, já que mais de 20 pessoas que viajaram com ele aos EUA testaram positivo. “A minha palavra vale mais do que um pedaço de papel", reagiu.

Apesar das milhares de mortes em países como Itália (mais de 8 mil), Estados Unidos (mais de mil), Espanha (mais de 4 mil) e China (mais de 3 mil), Bolsonaro afirmou que “o povo foi enganado" sobre a gravidade da infecção e que a previsão de milhares de mortes não se confirmou.

Ele também aposta no uso da hidroxicloroquina como saída para curar infecções, embora ainda não haja comprovação científica da eficácia. “Até agora, do pessoal que estou falando, é 100% a efetividade que está sem notando, 100%", disse. Mais cedo, ele mostrou o medicamento durante reunião com líderes do G20.

Covid-19 mata 77 no Brasil
O número de mortes pela covid-19 chegou a 77 nesta quinta, 26, aumento de 20 casos em relação à quarta, quando o registrado foi 57 óbitos. O Ministério da Saúde informou que são 2.915 casos confirmados de infecção pelo novo coronavírus, são 482 novas confirmações em relação à última atualização. O índice de letalidade está em 2,7%. Os Estados com maior número de infectados são: São Paulo (1052), Rio de Janeiro(421), Ceará (235) e o Distrito Federal (200). A maior parte dos óbitos pela doença ocorreu em São Paulo (58). O Rio registra nove mortes, Pernambuco e Ceará três cada, enquanto Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Amazonas e Goiás um óbito cada.

Para ter acesso ao auxílio, a pessoa deve cumprir, ao mesmo tempo, os seguintes requisitos:
Ser maior de 18 anos de idade;

Não ter emprego formal;

Não receber benefício previdenciário ou assistencial, seguro-desemprego ou de outro programa de transferência de renda federal que não seja o Bolsa Família;

Renda familiar mensal per capita (por pessoa) de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou renda familiar mensal total (tudo o que a família recebe) de até três salários mínimos (R$ 3.135,00); e

Não ter recebido rendimentos tributáveis, no ano de 2018, acima de R$ 28.559,70.

A pessoa candidata deverá ainda cumprir uma dessas condições:
Exercer atividade na condição de microempreendedor individual (MEI);

Ser contribuinte individual ou facultativo do Regime Geral de Previdência Social (RGPS);

Ser trabalhador informal inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico); ou

Ter cumprido o requisito de renda média até 20 de março de 2020.

Será permitido a duas pessoas de uma mesma família acumularem benefícios: um do auxílio emergencial e um do Bolsa Família. Se o auxílio for maior que a bolsa, a pessoa poderá fazer a opção pelo auxílio.

 Já a renda média será verificada por meio do CadÚnico para os inscritos e, para os não inscritos, com autodeclaração em plataforma digital.

Na renda familiar serão considerados todos os rendimentos obtidos por todos os membros que moram na mesma residência, exceto o dinheiro do Bolsa Família.

Como o candidato ao benefício não pode ter emprego formal, o substitutivo lista o que entra neste conceito: todos os trabalhadores formalizados pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e todos os agentes públicos, independentemente da relação jurídica, inclusive os ocupantes de cargo ou função temporários, de cargo em comissão de livre nomeação e exoneração ou titulares de mandato eletivo.

No caso de mulheres provedoras de família, a cota do auxílio emergencial será paga em dobro (R$ 1,2 mil). Para começar a valer, o texto ainda precisa ser apreciado pelo Senado Federal.






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