Política
Governo vai cortar despesa com pessoal e vender ativos
Publicado: 00:00:00 - 05/01/2018 Atualizado: 00:19:23 - 05/01/2018
O Governo do Estado vai adotar uma série de medidas para reduzir as despesas, se adequar às exigência do Ministério da Fazenda e, com isso, aderir a um programa de recuperação fiscal que assegura o aval a um empréstimo junto ao Banco Mundial ou uma instituição privada internacional. As medidas nessa direção envolvem um pacote a ser enviado à Assembleia para ajustar as contas do Executivo. Além da aprovação da alíquota de 14%  para contribuição dos servidores à Previdência estadual, serão propostas a venda de ações da Potigás e dos imóveis onde hoje funcionam o Centro de Convenções, a Ceasa e o DER. Também haverá cortes de gratificações, demissões de não concursados, redução de comissionados, suspensão das licenças prêmios e extinção de secretarias. 

Demis Roussos
Robinson Faria reúne deputados e senadores para apresentar um diagnóstico da crise e as medidas proposta para ajuste

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As medidas foram apresentadas nesta quinta-feira, durante reunião do governador Robinson Faria com os senadores e deputados federais.

A intenção é reduzir despesas e, ao mesmo tempo, permitir alguma entrada de recursos por intermédio da venda de ativos, ou seja, de imóveis e ações de empresas de economia mista. Assim, o Estado tentará se adaptar aos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Os cortes nos gastos com servidores serão obtidos com exoneração dos funcionários com acúmulo de cargos, redução de 20% dos comissionados, demissão de celetistas aposentados e cumprimento de decisão do Supremo Tribunal Federal que determina o governo a demitir servidores não-concursados.

Os cortes também serão feitos com a edição de um decreto para suspender a concessão e o pagamento de licenças-prêmio de servidores estaduais.

O pacote de ajuste incorpora algumas medidas que já tinham sido enviadas para votação na Assembleia Legislativa, como o projeto para aumentar a alíquota de contribuição da Previdência estadual de 11% para 14%.

O governo pretende obter alguma economia também com a extinção de secretarias e órgãos da administração direta, redução do número de cargados comissionados, regulamentação do teto salarial do servidor, extinção de celulares funcionais, além da redução do número de carros oficiais.

Nas medidas que o governo planeja para obter recursos, estão algumas que serão enviadas para votação na Assembleia Legislativa, como  venda de ações da Potigás e de bens imobiliários, entre os quais o Centro de Convenções, o Centro de  Turismo, a Ceasa e o prédio do DER.

O governo pretende convocar extraordinariamente a Assembleia Legislativa para a votação dos projetos que autorizam essas medidas. Por isso, o governador Robinson Faria irá convidar também a bancada de deputados estaduais e, na ocasião, deve detalhar os projetos.

Com essas iniciativas, o governo pretende se adequar às exigência do Ministério da Fazenda, o que permitirá a adesão ao programa de recuperação fiscal. Esse programa é necessário para que a União possa dar o aval à obtenção do empréstimo, junto a uma instituição financeira que conceda um financiamento livre para destinação ao pagamento de pessoal que está em atraso.

Participaram da reunião de ontem  os senadores Garibaldi Filho (MDB), Fatima Bezerra (PT) e José Agripino Maia (DEM), além dos deputados federais Fábio Faria (PSD), Antônio Jácome (Podemos), Walter Alves (MDB), Rogério Marinho (PMDB), Zenaide Maia (PR), Beto Rosado (PP) e Rafael Motta (PSB). O vice-governador, Fábio Dantas, também estava presente.

Cortes
Como o governo do Estado pretende enfrentar a crise

1- Medidas para reduzir gasto com servidores:
Serão demitidos os servidores com acúmulo de cargos
Haverá redução de cargos comissionados;
Serão demitidos os celetistas aposentados;
Serão demitidos os servidores não concursados;
Haverá suspensão do pagamento de licenças-prêmio;
A alíquota da Previdência terá um aumento  de 11% para 14%*.

2 - Medidas para reduzir despesa com custeio:
Os celulares funcionais serão extintos;
Haverá redução no uso de carros oficiais;
Serão extintas secretárias e outros órgãos da administração direta*.

3 - Para fazer caixa serão vendidos*:
Centro de Convenções, Centro de Turismo, Ceasa, Prédio do DER

Implicação:
Com essas medidas  de ajuste, o governo do Estado esperar firmar com o Ministério da Fazenda o acordo para o Programa de Recuperação Fiscal, que autorizaria um empréstimo junto ao Banco Mundial ou uma instituição financeira privada internacional.

*Dependem de aprovação da Assembleia Legislativa


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