O Governo do Estado entrará com uma ação judicial para que o pagamento referente aos salários atrasados do Movimento Estadual de Integração e Orientação Social (Meios) seja feito em juízo. No total, o Executivo repassará R$ 2,9 milhões para a entidade.
“Estamos entrando como uma ação para fazer o pagamento em juízo dos valores do convênio porque o Meios está sem diretoria. Quem faria essa gestão dos recursos?”, comentou o procurador geral do Estado, Miguel Josino. Ele explicou que com a ação judicial caberá ao magistrado definir quem irá receber os recursos para fazer o pagamento.
Além disso, outra preocupação do procurador é no desencontro de informações do próprio Meios. O órgão enviou uma listagem de 1.700 pessoas que seriam funcionárias. Depois foi enviada uma listagem de 1.900 pessoas. “São temerárias as informações. Como em um momento há 1.700 funcionários e no outro já 1.900? De onde surgiram esses nomes?”, destacou o procurador geral.
Ele ressaltou que há uma preocupação do Estado em quitar o valor do convênio, já que envolve também uma questão social com os funcionários que estão acumulando salários atrasados desde novembro do ano passado. “Por isso o Estado optou por fazer o depósito em juízo e a Justiça determinará quem receberá o dinheiro”, completou Miguel Josino.
Essa será a segunda ação judicial que tramita envolvendo Meios e Governo do Estado. A primeira foi impetrada pelos funcionários do órgão que pediram à Justiça do Trabalho que o Governo fosse obrigado a pagar os salários atrasados. Em primeira instância, o pleito foi atendido, mas o Tribunal Superior do Trabalho reverteu a decisão e desobrigou o Executivo de pagar os valores trabalhistas.
