Maria da Guia Dantas
repórter
Caberá à Secretaria da Agricultura, da Pecuária e da Pesca (Sape) o montante mais substancial do empréstimo de 540 milhões de dólares que o Governo do Estado pretende contrair junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird). A ideia de viabilizar ações socioeconômicas, de modernização da gestão pública e de infraestrutura, se aprovada, deve ser capitaneada, além da Sape, por outros oito órgãos da administração estadual. O secretário da Seplan, Obery Rodrigues, exemplificou o que quer a gestão Rosalba Ciarlini (DEM): “O orçamento próprio é apertado, é preciso investimentos para ações de impacto e só recorrendo a novos recursos para torná-los possíveis”.
É pouco menos da metade do que contraiu em dívidas, também por meio de empréstimos, a ex-governadora Wilma de Faria (PSB) em quase oito anos (aproximadamente R$ 2 bilhões). O atual governo visa financiar o equivalente a R$ 883,44 milhões, se levarmos em consideração a cotação do dólar da última sexta-feira, que era de R$ 1,6360. Não haverá qualquer espécie de contrapartida e a liquidação do débito ainda está sendo discutida, mas já se sabe que é folgada a capacidade de endividamento do Estado.
Do total, a pasta gerenciada pelo secretário Betinho Rosado (Agricultura) será contemplada com US$ 127,3 milhões, o que representa 23,6% de todo o pedido. Para as ações em Educação, foi destinado US$ 92,1 milhões. O DER contará com US$ 80 milhões, enquanto que a Setur será agraciada com US$ 58,2 milhões para imprimir ações na área de turismo. Ainda de acordo com a proposta do governo estadual, a Secretaria de Administração contará com US$ 43,9 milhões e a Sethas com US$ 43,4 milhões, a serem gastos em habitação e assistência social. No intuito de otimizar os serviços na área de saúde, o governo espera injetar US$ 37,6 milhões na conta da Sesap. Caberá, por fim, à Seplan US$ 37,2 milhões e à Sedec US$ 20 milhões.
A proposição do governo já conta com uma pré-aprovação por parte do programa de ajuste fiscal da União, mas é preciso ainda o aval por parte de órgãos de controle, entre eles a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte e o Senado Federal. Obery Rodrigues explicou que a expectativa é de que a burocracia consuma pelo menos um ano antes da formalização do contrato.
O Executivo encaminhou o pedido de autorização à AL semana passada. O projeto foi lido em plenário na sessão da última quinta-feira (1º) e aguarda manifestação dos líderes partidários que analisarão se acatam ou não o pedido de urgência feito pelo governo para tramitação da matéria.
O programa que reunirá todas as demandas do Estado se denomine “RN Sustentável”. Por enquanto, não há recurso a ser acoplado ao orçamento da Secretaria de Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh), cujo titular é o vice-governador Robinson Faria (PSD). Entre as principais demandas da Semarh estão ações de sustentabilidade que envolvem meio ambiente e água.
O secretário Obery Rodrigues explicou, que a definição acerca da distribuição dos recursos e das demandas é resultado de processo de discussão com várias equipes da instituição financeira que deverá repassar os recursos ao governo potiguar ao longo de cinco anos.
Estado quer fábrica de leite em pó
Os recursos que devem ser destinados à Secretaria de Agricultura, da Pecuária e da Pesca serão prioritariamente dispendidos com ações que visam o fortalecimento das cadeias e arranjos produtivos locais, segundo o projeto, “em bases sustentáveis, com foco no acesso aos mercados”. É pretensão do governo, por exemplo na área de apicultura (criação de abelha para produção de mel e cera), financiar 25 projetos de investimentos comunitários em equipamentos, promover 80 casas de mel e 10 mil colmeias. Há ainda a expectativa de criação de duas estações de piscicultura (criação de peixes) nas barragens de Santa Cruz do Apodi e Armando Ribeiro Gonçalves.
Aos que atuam no ramo da caprinovinocultura (criação de cabras e ovelhas) se aguarda a viabilização de uma fábrica de leite em pó, que deverá beneficiar cinco mil produtores. O governo pretende atuar em todas as searas da cadeia produtiva local e visa promover também ações na área da extração do Caju, cujo ramo deverá ser contemplado com 10 viveiros de produção de mudas, 2 milhões de mudas de cajueiro anão doce e 10 fábricas de ração de caju.
Há ainda a ampliação em projetos de irrigação que serão promovidos pela Sape, como e o estímulo às atividades competitivas que possam propiciar a geração de renda e a agregação de valor aos produtos regionais. É o caso dos pequenos negócios no setor de plantas medicinais, que será contemplado com 50 subprojetos. Se espera beneficiar 1250 pessoas que atuam na área no Estado.
Programa inclui obras físicas e capacitação
O governo Rosalba Ciarlini pretende construir um hospital da mulher em Mossoró, uma promessa de campanha. De acordo com o projeto integrado encaminhado semana passada à Assembleia, ações de fortalecimento da rede de atenção materno-infantil, oncológica e de urgência e emergência também serão alvo de investidas por parte da administração estadual. É intento, por exemplo, capacitar profissionais de saúde que atuam em ações de controle e diagnóstico de câncer de colo de útero e de mama e também na adequação física e aquisição de equipamentos para hospitais da rede de urgência e emergência do Estado.
Na área do ensino público, a intenção é elevar os índices do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica e Provinha Brasil. Para isso, serão concedidas quatro mil bolsas científica de pesquisa, concedida mensalmente a quatro mil professores da rede estadual de ensino durante o período de 16 meses. O governo pretende ainda construir cinco escolas, reformar outras 100 e equipar e mobilizar mais 718.
No âmbito da Secretaria de Turismo (Setur) há projetos para a implantação de dois teleféricos no entorno da estátua de Santa Rita de Cássia, em Santa Cruz (US$ 4 milhões), e em Martins (US$ 5 milhões). A Setur também será responsável por ampliar e recuperar 43 km da estrada de Mossoró e Tibau e ainda por melhorar a pavimentação de 9 Km de rodovia dos acessos ao Santuário dos Mártires.
Tais ações objetivam aumentar 10% do fluxo turístico para os municípios do Rio Grande do Norte e aumento do tempo de permanência do turista no Estado. O texto do documento do governo diz que “é pretensão também elevar o índice de saneamento básico e de emprego e renda nas cidades potiguares e consequente qualidade de vida da população”.
Consultorias terão mais de 50 milhões de dólares
Um fato que já impõe questionamento da oposição ao governo estadual – no caso o deputado Fernando Mineiro, que já discute o assunto – diz respeito ao percentual de 16% de todo o empréstimo a ser contraído junto ao Bird cujo valor de US$ 50,5 milhões será destinado a consultorias. Mineiro aponta o dado como “estranho” mas o secretário Obery Rodrigues reforça que os parâmetros foram todos concebidos junto à instituição bancária responsável pelo fornecimento do financiamento.
“Fizemos toda essa parte de concepção com o banco mundial”, disse Obery. O que Mineiro ainda não questionou está no item posto no projeto como “imprevisto” e cuja reserva financeira será de R$ 10,2 milhões. Essa será uma “reserva” que somente é acionada em caso de eventualidades como quando o recurso acaba e a obra ainda está em andamento.
Ainda de acordo com a tabela enviada pelo governo à Assembleia Legislativa, 48% do montante, que é o equivalente a U$ 206,2 milhões, será destinado para as obras civis. Os equipamentos a serem utilizados devem consumir 21% do valor do empréstimo (U$ 116 milhões). Para capacitação o montante a ser dispendido está previsto para U$ 84,7 milhões e para serviços U$ 18,2 milhões.
Ainda não se sabe o clima com que os deputados discutirão o projeto, mas com a maioria que detém atualmente na Assembleia, o governo não deve ter dificuldade.
Líder do governo destaca capacidade de endividamento
O líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado Getúlio Rêgo (DEM), enfatizou que a boa capacidade de endividamento do executivo estadual viabiliza sem qualquer embaraço o pedido de empréstimo aos moldes do que pretende contrair a gestão Rosalba Ciarlini. “Uma matéria de interesse público para projetos que visam investimentos em setores importantes”. Getúlio ressaltou que a proposição foi enviada “de maneira transparente” pelo chefe do gabinete do governo, que enviou detalhamento. Receberam a documentação, além do parlamentar do DEM, os deputados José Dias e o primeiro secretário da AL, Poti Júnior (PMDB).
Ele observou que o pedido de dispensa de licitação, feito pelo governo, ainda deverá ser analisado pelos líderes partidários, provavelmente na próxima terça-feira (6). “É a forma mais ágil para habilitar uma matéria e ir a plenário, mas para isso há necessidade de consenso. Não foi posto ainda, nós vamos aguardar a terça para começar a dialogar com as lideranças e tentar entendimento politico. Se não for possível a matéria tramitará para cumprir os prazos regimentais”, disse ele.
O líder do governo disse crer que nenhum dos parlamentares deverá se opor a captação de recursos para investimento em setores carentes do Estado.
Petista pede ‘amplo debate ‘ sobre pedido de empréstimo
O deputado estadual Fernando Mineiro (PT) destacou que não entende um programa que pense na questão do RN sustentável sem pensar em saneamento, resíduos sólidos e sem ingressar na questão da água. Ele disse também que a explicação do governo tem sido até agora “genérica” e que é preciso fazer um amplo debate para analisar e apreciar esse assunto na AL. “Quais são os riscos? Não se sabe. E a Secretaria de Recursos Hídricos e a Caern de fora desse processo todo? Eles não estarem contemplados indica sentimento do governo em relação a esses órgãos,
eles são desnecessários ou indica disputa interna dentro do governo? É estranho que não estejam contemplados em um projeto desses”. Mineiro ressentiu-se também de ações voltadas para a área da energia.
Ele disse que chamou a atenção o montante a ser destinado em consultoria que é de aproximadamente 50 milhões. O parlamentar do PT oberva que o valor chega a quase uma folha de pessoal do governo. “E além do mais é um programa que não investe na capacitação, na qualificação”. Ele destacou também que o pedido de empréstimo pelo governo é um reconhecimento de que o estado tem uma capacidade de endividamento e nega o discurso proferido pelo grupo que hoje comanda o Estado sobretudo durante a campanha eleitoral.
