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Governo vai encaminhar novo projeto sobre a venda de ativos

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O Governo do Rio Grande do Norte vai encaminhar um projeto substitutivo sobre a venda de ativos. A informação foi confirmada na manhã desta terça-feira (16), na Assembleia Legislativa, pelo líder do Governo, deputado Dison Lisboa (PSD). Além disso, os parlamentares pediram mais informações sobre algumas propostas do Governo.
Comissão de Justiça analisa projetos do Governo do Estado
Comissão de Justiça analisa projetos do Governo do Estado (foto: Luiz Henrique Gomes)

#SAIBAMAIS#Na reunião da Comissão de Constituição e Justiça, o deputado Kelps Lima (SDD) solicitou esclarecimentos ao Governo do Estado sobre o projeto que pretende extinguir secretarias, como a Secretaria de Esporte e Lazer (SEEL). Os parlamentares rejeitaram o pedido de diligências e foi aprovada a constitucionalidade da matéria, que irá para votação em plenário.

Além desse pedido de esclarecimentos, o deputado Kelps Lima também quer mais detalhes sobre a proposta para venda da Potigás. Já o deputado Albert Dickson (PROS) informou que vai querer mais informações sobre o projeto de mudança da alíquota previdenciária, que pode passar dos 11% para 14%. Até as 10h40, no entanto, nenhum pedido de diligência foi aprovado.

Sobre a proposta da venda de ativos, a CCJ informou que aguarda a chegada do substitutivo, que será encaminhado ainda nesta manhã pelo Executivo. Não há, contudo, a confirmação qual será o conteúdo da proposta. Na segunda-feira (15), a Assembleia confirmou que apoiaria mudança na proposta relacionada a Ceasa. Leia mais aqui.

Inicialmente, a proposta do Governo do Estado previa a venda de terreno de parte do Departamento de Estradas de Rodagem (DER), o terreno da Ceasa e Centro de Convenções. Já o projeto sobre a venda ações da Potigás teve a constitucionalidade aprovada.

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