Brasília (AE) – As novas regras que limitam o horário para veiculação de propaganda de bebida alcoólica deverão ser anunciadas em conjunto com a parte do Programa Nacional de Segurança e Cidadania (Pronasci), que trata da venda de bebidas em bares e restaurantes à beira das estradas. A previsão é de que as regras sejam lançadas no dia 20, por meio de uma medida provisória (MP). Dentro do governo, porém, há quem defenda que, de acordo com a resistência dos setores produtivos, a regulamentação de bebida possa ser enviada para o Congresso como proposta de projeto de lei.
Ontem, o governo inicia uma outra estratégia para reduzir o consumo excessivo de bebidas alcoólicas e, de certa forma, neutralizar as campanhas feitas pelos fabricantes. O ministro da Saúde, José Gomes Temporão, lançou no Rio uma campanha com o slogan “Bebidas Alcoólicas – Conheça os riscos, seja responsável”.
As peças, veiculadas em TV e rádio a partir de hoje, alertam para os riscos associados ao consumo excessivo de bebidas. Numa delas, aparecem crianças brindando com refrigerante e, ao fundo, adultos bebendo – para mostrar o quanto os pais podem dar o mau exemplo aos filhos sobre a relação com a bebida.
Serão vários os filmes veiculados, entre eles “O que a propaganda não mostra”, “Adolescentes – Bebida não é brincadeira” e “Trânsito – Bebida não é só diversão”. Também está prevista a participação de artistas em um manifesto de apoio à iniciativa do ministério.
Estudos mostram que 10% da população é dependente
A campanha publicitária do governo para alertar sobre os riscos do consumo excessivo já estava prevista na Política Nacional sobre Bebidas Alcoólicas, conjunto de medidas lançado pelo governo para reduzir o consumo e garantir tratamento a pessoas dependentes da bebidas. Estudos recentes estimam que pelo menos 10% da população brasileira seja dependente do álcool.
Embora a política traga uma série de ações, a que mais atraiu polêmica, até o momento, foi a proposta de restrição da propaganda de bebidas. A idéia inicial era a de limitar o horário da propaganda por meio de uma resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária. O texto da resolução foi submetido à consulta pública e provocou um acalorado debate. Setores produtivos argumentavam que a Anvisa não tinha poder para legislar sobre o assunto.
Apesar da pressão de alguns setores do governo para publicar rapidamente a resolução, a Anvisa fez uma consulta jurídica. Ficou claro que, se editada, a regra seria facilmente derrubada na Justiça.
Ministro lança campanha contra consumo excessivo
Ao lançar a campanha publicitária do Ministério da Saúde para conscientizar a sociedade dos riscos do consumo excessivo de bebidas alcoólicas o ministro José Gomes Temporão, disse que o objetivo não é acabar com o consumo de álcool. “Existem estudos que mostram até que o consumo de vinho, em quantidades moderadas, é benéfico à saúde”, disse ele.
Temporão explicou que a política é de redução de danos. “Ninguém está propondo proibir nada, nem há nenhum viés moralista nessa campanha. É simplesmente chamar atenção da sociedade sobre o risco envolvido no consumo precoce e abusivo.”
O ministro apresentou dados mostrando que o uso prejudicial do álcool é um problema de saúde pública no país. De acordo com esses dados, mais da metade das 35 mil mortes por acidentes de trânsito registradas no país em 2005 tiveram causas ligadas ao abuso de bebida e à embriaguez. Segundo Temporão, o governo gasta com a internação de cada vítima de acidentes em média até R$ 56 mil. Um estudo do Instituto Econômico de Pesquisa Aplicadas (Ipea) estima que os custos diretos e indiretos com os acidentes de trânsito no país consomem até R$ 20 milhões por ano.
Sobre o uso precoce do álcool, informações do Centro Brasileiro de Informações sobre Drogas Psicotrópicas (Cebrid) indicam que, entre 2001 e 2005, cresceu em 12,4% o número de adolescentes na faixa de 12 a 17 anos que já experimentaram ou consomem bebidas alcoólicas.
Um levantamento da Organização das Nações Unidas para Educação, Ciência e Cultura (Unesco) também revela que cerca de 30% das crianças entrevistadas, com idade entre 10 e 12 anos, têm hábito de consumir bebidas alcoólicas em festas.
Outros estudos também mostram uma “relação direta do álcool com todo tipo de violência como a agressão interpessoal, agressão contra a mulher e outros acidentes”, alertou o ministro.
Temporão informou que a campanha publicitária lançada hoje também será ampliada para outras mídias, entre elas, as rádios, inclusive comunitárias. Segundo ele, o trabalho de conscientização será feito de maneira “transversal”, envolvendo parcerias com os ministérios da Educação, da Cultura e do Esporte. O Ministério da Saúde considera excessivo o uso de bebidas alcoólicas que ultrapassa o limite de cinco doses por dia.
