Aldemir Freire afirma que Seplan vai elaborar o modelo de empréstimo junto a bancos privados
Aldemir Freire diz que as conversas com representantes de dois bancos já escolhidos – Citybank e Goldman Sachs, serão feitas por videoconferência com sua equipe da Seplan, no decorrer desta semana. Depois, segundo ele, “será agendada uma visita deles aqui ou uma ida nossa a São Paulo nas próximas semanas”.
Freire afirmou que a Seplan não elaborou, ainda, o modelo de empréstimo a ser feito para a contratação desse banco privado, que deverá emprestar cerca de R$ 1,2 bilhão ao Rio Grande do Norte com o aval da União.
Porém, o secretário do Planejamento informou que esse contrato não será firmado somente em relação a primeira parcela da ajuda financeira, que será dada aos estados que se encontram em dificuldades fiscais: “A modelagem não foi definida, mas provavelmente vamos dividir com mais de um banco, alguns podem entrar só na primeira, outros na primeira e na segunda ou alguns podem entrar nas quatro parcelas”.
Inicialmente, a ideia do governo era negociar o empréstimo com o Banco Mundial, o qual já financia os projetos de infraestrutura do Rio Grande do Norte através do projeto “Governo Cidadão”. Mas devido a burocracia, segundo Freire, essa hipótese está descartada.
A governadora Fátima Bezerra anunciou, no meio da semana passada, que a primeira parte desses recursos será usada para reduzir o passivo da dívida de salários dos servidores e fornecedores de bens e serviços, mas as outras parcelas terão como destino obras de infraestrutura no Estado.
O socorro financeiro aos estados está sendo chamado de Plano Mansueto e apresenta oito medidas de ajuste fiscal, a fim de que Estado cumpra pelo menos três para ter acesso a primeira parcela, a ser liberada até dezembro deste ano.
Com relação a essas três medidas, Aldemir Freire reafirmou que elas não estão, ainda, definidas pelo governo. “Quando for batido o martelo e o projeto for enviado à Assembleia, o governo fará o anúncio”.
Segundo Freire, outras medidas adotadas pelo governo já fazem parte do projeto de ajuste fiscal do Estado, embora constem como uma das exigências feitas pelo Ministério da Economia, como a própria Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2020, que foi aprovada no dia 17 de julho na Assembleia Legislativa.
Já a proposta de emenda constitucional que prevê o controle de gastos públicos, foi aprovada em primeiro turno no parlamento estadual, mas aguarda esgotamento de prazos regimentais para voltar â votação no plenário.
Em relação a privatização de empresas estatais sugeridas no Plano Mansueto, Aldemir Freire voltou a afirmar que os governadores defendem mudanças, pra que não se exija a alienação total do capital. “Os que os estados propõem é a abertura de capital”, disse.
“Outra coisa que é preciso evitar, é evitar confusão sobre a abertura do mercado de gás natural, não é privatização, a proposta é abrir a concorrência e criar a figura do consumidor livre, como tem hoje no setor de energia elétrica”, explicou.
Aldemir Freire também informou que o governo vai pedir de volta o projeto que se encontra em tramitação na Assembleia Legislativa desde 08 de janeiro de 2018, relativo ao pedido de autorização sobre a abertura de capital da Companhia Potiguar de Gás (Potigas). “Vamos fazer outro projeto, porque as condições daquela época eram outras”, resumiu.
Entre outras medidas previstas no Plano Mansueto, está definido que Estados e Municípios concederão à Controladoria-Geral da União (CGU) acesso aos sistemas contábeis e a outros sistemas que tenham impacto na informação contábil, orçamentária e na geração de demonstrativos fiscais.
Para firmar adesão ao Plano Mansueto, o ente federativo deverá adotar três de um conjunto de oito medidas apresentadas pela Secretaria Nacional do Tesouro Nacional (STN).
1- Autorização para privatização de empresas dos setores financeiro, de energia, de saneamento ou de gás, com vistas à utilização dos recursos para quitação de passivos.
2- Redução de, no mínimo, 10% dos incentivos ou benefícios de renúncias de receitas, instituídos por lei estadual, distrital ou municipal, no primeiro exercício subsequente à assinatura do Plano, além da suspensão das concessões de novos incentivos ou benefícios de natureza tributária pelo período de duração do Plano
3- Revisão do Regime Jurídico Único (RGU) dos servidores da administração pública para suprimir os benefícios ou as vantagens não previstas no regime jurídico dos servidores públicos da União.
4- instituição de regras e mecanismos para limitar o crescimento anual das despesas correntes à variação anual do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo(IPCA), ou de outro que vier a substituí-lo, ou à variação anual da receita corrente líquida apurada, o que for menor.
5- Eliminação das vinculações de receitas de impostos não previstas na Constituição e das vinculações que excedem aos limites previstos na Constituição.
6- Adoção do princípio de unidade de tesouraria, com vistas a implementar mecanismos de gestão financeira centralizada junto à Secretaria do Tesouro do ente federativo.
7- Adoção de reformas e de medidas estruturantes na prestação o serviço de gás canalizado, de forma a refletir boas práticas regulatórias, inclusive no tocante aos consumidores livres.
8- Contratação dos serviços de saneamento básico, pelo seu titular, de acordo com o modelo de concessões ou quando houver companhia de saneamento, a adoção do seu processo de desestatização.
Fonte – Câmara dos Deputados