Governo vai negociar com dois bancos privados

Publicação: 2019-08-03 00:00:00 | Comentários: 0
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O secretário estadual do Planejamento e das Finanças, economista José Aldemir Freire, confirmou que o Governo do Estado iniciará, a partir da próxima semana, negociações com bancos privados para a obtenção de empréstimos vinculados ao Plano de Equilíbrio Fiscal (PEF), que está sendo gestado pelo Governo Federal a partir de proposta em tramitação na Câmara dos Deputados desde o dia 4 de junho.

Aldemir Freire afirma que Seplan vai elaborar o modelo de empréstimo junto a bancos privados
Aldemir Freire afirma que Seplan vai elaborar o modelo de empréstimo junto a bancos privados

Aldemir Freire diz que as conversas com  representantes de dois bancos já  escolhidos – Citybank e Goldman Sachs, serão feitas por videoconferência com sua equipe da Seplan, no decorrer desta semana. Depois, segundo ele, “será agendada uma visita deles aqui ou uma ida nossa a São Paulo nas próximas semanas”.

Freire afirmou que a Seplan não elaborou, ainda, o modelo de empréstimo a ser feito para a contratação desse banco privado, que deverá emprestar cerca de R$ 1,2 bilhão ao Rio Grande do Norte com o aval da União.

Porém, o secretário do Planejamento informou que esse contrato não será firmado somente em relação a primeira parcela da ajuda financeira, que será dada aos estados que se encontram em dificuldades fiscais: “A modelagem não foi definida, mas provavelmente vamos dividir com mais de um banco, alguns podem entrar só na primeira, outros na primeira e na segunda ou alguns podem entrar nas quatro parcelas”.

Inicialmente, a ideia do governo era negociar o empréstimo com o Banco Mundial, o qual já financia os projetos de infraestrutura do Rio Grande do Norte através do projeto “Governo Cidadão”. Mas devido a burocracia, segundo Freire, essa hipótese está descartada.

A governadora Fátima Bezerra anunciou, no meio da semana passada, que a primeira parte desses recursos será usada para reduzir o passivo da dívida de salários dos servidores e fornecedores de bens e serviços,  mas as outras parcelas terão como destino obras de infraestrutura no Estado.

O socorro financeiro aos estados está sendo chamado de Plano Mansueto e apresenta oito medidas de ajuste fiscal, a fim de que Estado cumpra pelo menos três para ter acesso a primeira parcela, a ser liberada até dezembro deste ano.

Com relação a essas três medidas, Aldemir Freire reafirmou que elas não estão, ainda, definidas pelo governo. “Quando for batido o martelo e o projeto for enviado à Assembleia, o governo fará o  anúncio”.

Segundo Freire, outras medidas  adotadas pelo governo já fazem parte do projeto de ajuste fiscal do Estado, embora constem como uma das exigências feitas pelo Ministério da Economia, como a própria Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2020, que foi aprovada no dia 17 de julho na Assembleia Legislativa.

Já a proposta de emenda constitucional que prevê o controle de gastos públicos, foi aprovada em primeiro turno no parlamento estadual, mas aguarda esgotamento de  prazos regimentais para voltar â votação no plenário.

Em relação a privatização de empresas estatais sugeridas no Plano Mansueto, Aldemir Freire voltou a afirmar que os governadores defendem mudanças, pra que não se exija a alienação total do capital. “Os que os estados propõem é a abertura de capital”, disse.

“Outra coisa que é preciso evitar, é evitar confusão sobre a abertura do mercado de gás natural, não é privatização, a proposta é abrir a concorrência e criar a figura do consumidor livre, como tem hoje no setor de energia elétrica”, explicou.

Aldemir Freire também informou que o governo vai pedir de volta o projeto que se encontra em tramitação na Assembleia Legislativa desde 08 de janeiro de 2018, relativo ao pedido de autorização sobre a abertura de capital da Companhia Potiguar de Gás (Potigas). “Vamos fazer outro projeto, porque as condições daquela época eram outras”, resumiu.

A proposta do então governador Robinson Faria era de alienar ações representativas do capital social da Potigas e conceder, simultaneamente, pelo prazo de até 20 anos, a exploração dos serviços locais de gás canalizado, mantendo-se os benefícios concedidos no âmbito do antigo Programa de Apoio ao Desenvolvimento Industrial pelo Incentivo do Gás Natural (RN Gás Mais), instituído em 1997.

Para obter o aval
Para ter acesso ao financiamento dos bancos internacionais, o governo do Estado precisa do aval da Secretaria do Tesouro Nacional (STF). Isso poderá ser possível cm a adesão ao Plano de Equilíbrio Fiscal (PEF), que foi denominado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, de 'Plano Mansueto'. A referência é ao secretário Nacional do Tesouro, Mansueto Almeida, que elaborou o plano.

Mansueto de Almeida destacou que serão necessários de três a quatros anos para retomada

O PEF ainda precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional para entrar em vigor e os governos estaduais formalizarem os pedidos de adesão. 

Entre outras medidas previstas no Plano Mansueto, está definido que Estados e Municípios concederão à Controladoria-Geral da União (CGU) acesso aos sistemas contábeis e a outros sistemas que tenham impacto na informação contábil, orçamentária e na geração de demonstrativos fiscais.

Para firmar adesão ao Plano Mansueto, o ente federativo deverá adotar três de um conjunto de oito medidas apresentadas pela Secretaria Nacional do Tesouro Nacional (STN).

Medidas a escolher
1- Autorização para privatização de empresas dos setores financeiro, de energia, de saneamento ou de gás, com vistas à utilização dos recursos para quitação de passivos.

2- Redução de, no mínimo, 10%  dos incentivos ou benefícios  de renúncias de receitas, instituídos por lei estadual, distrital ou municipal, no primeiro exercício subsequente à assinatura do Plano, além da suspensão das concessões de novos incentivos ou benefícios de natureza tributária pelo período de duração do Plano

3- Revisão do Regime Jurídico Único (RGU) dos servidores da administração pública para suprimir os benefícios ou as vantagens não previstas no regime jurídico dos servidores públicos da União.

4- instituição de regras e mecanismos para limitar o crescimento anual das despesas correntes à variação anual do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo(IPCA), ou de outro que vier a substituí-lo, ou à variação anual da receita corrente líquida apurada, o que for menor.

5- Eliminação das vinculações de receitas de impostos não previstas na Constituição e das vinculações que excedem aos limites previstos na Constituição.

6- Adoção do princípio de unidade de tesouraria, com vistas a implementar mecanismos de gestão financeira centralizada junto à Secretaria do Tesouro do ente federativo.

7- Adoção de reformas e de medidas estruturantes na prestação o serviço de gás canalizado, de forma a refletir boas práticas regulatórias, inclusive no tocante aos consumidores livres.

8- Contratação dos serviços de saneamento básico, pelo seu titular, de acordo com o modelo de concessões ou  quando houver companhia de saneamento, a adoção do seu processo de desestatização.

Fonte – Câmara dos Deputados




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