Governo vai pagar mais de R$ 1 bilhão pela Arena

Publicação: 2011-03-17 00:00:00 | Comentários: 6
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Anna Ruth Dantas - Repórter

O Governo do Estado pagará pela Arena das Dunas, que sediará os jogos da Copa do Mundo de 2014 em Natal, mais de R$ 1 bilhão. Embora o valor da obra seja de R$ 400 milhões, bancados pela construtora OAS através de recursos próprios e empréstimo junto ao BNDES, o desembolso dos cofres públicos potiguares para a empresa vai representar, ao término do contrato de 20 anos de concessão, o equivalente a três Arenas.

Rosalba Ciarlini foi pedir aos deputados pressa na votação da autorização para o uso dos royalties na construção da ArenaA engenharia financeira feita pelo Executivo para a construção da Arena das Dunas prevê repasses mensais durante 17 anos para a construtora. Esses repasses não terão qualquer ligação e/ou compensações com a possível receita auferida pela OAS da administração compartilhada do estádio.

Os primeiros três anos, quando o estádio estará sendo construído, é o chamado “período de carência” do contrato Governo/OAS. A construtora é quem vai contrair o empréstimo de R$ 300 milhões oferecidos pelo BNDES e investir outros R$ 100 milhões, de recursos próprios, cobrindo o custo da obra. A partir do primeiro ano de operação do estádio, ou seja, em 2014, o Governo começará a pagar os R$ 400 milhões a OAS.

Nos primeiros 11 anos de funcionamento do estádio serão prestações mensais de R$ 9 milhões. Do décimo segundo ano até o décimo quarto ano, serão R$ 2,7 milhões/mês de prestação. Nos três últimos anos do contrato de financiamento, o Governo pagará à OAS prestações mensais de R$ 90 mil. Ao final da contrato de 20 anos, incluindo os três de carência, o Governo do Rio Grande do Norte terá desembolsado R$ 1.288.400.000, ou seja, o equivalente a três Arena das Dunas.

O secretário especial da Copa, Demétrio Torres, minimizou os valores finais do estádio Arena das Dunas. “Você faz essa conta com os valores de hoje. Mas o que representará R$ 9 milhões daqui a 10 anos? As prestações do empréstimo são fixas”, explicou.

Ele observou que o Governo do Estado também participará dos valores a serem ganhos com a administração do Arena das Dunas e, descontada a inflação dos 20 anos do contrato, isso vai  reduzir o valor real do financiamento. “Como as prestações são fixas, a inflação desse período não estará nas prestações”, comentou Demétrio Torres.

O secretário chefe do Gabinete Civil, Paulo de Tarso Fernandes, explicou que já no Programa Plurianual que será enviado pela governadora Rosalba Ciarlini para a Assembleia Legislativa esse ano, estarão previstos os primeiros anos de prestação do financiamento Arena das Dunas. “No dia 31 de dezembro de 2013 o estádio Arena das Dunas deverá estar concluído. No início de 2014 é que o Estado começará a pagar a prestação”, disse.

Paulo de Tarso explicou que a administração do estádio Arena das Dunas será feita pelo Governo do Estado e pela OAS. “Esse detalhamento será feito no contrato. Mas a divisão dos lucros da administração do estádio será meio a meio (Governo e OAS)”. Ele frisou que ao final dos 20 anos o Governo do Estado “terá o estádio pago e sob sua propriedade”.

Questionado sobre o alto valor das prestações iniciais, Paulo de Tarso Fernandes observou que o Governo fará o pagamento quando já estará usufruindo do crescimento da economia, que virá a partir dos negócios gerados pela Copa do Mundo de 2014.

Obra será autorizada no dia 24

A governadora Rosalba Ciarlini esteve ontem na Assembleia Legislativa para entregar o projeto em que empenha parte dos royalties mensais para fazer o depósito no Fundo Garantidor da Parceria Público Privada. A chefe do Executivo revelou que espera assinar a ordem de serviço para o estádio Arena das Dunas no próximo dia 24.

“Se tudo correr bem assinaremos no dia 24”, disse. No entanto, para que a ordem de serviço com a empresa OAS seja assinada é fundamental que o projeto de oferecer os royalties como garantia seja aprovado pelo Legislativo. No plenário da Assembléia, a governadora tentou sensibilizar os deputados para a urgência na aprovação, citando a definição do calendário da Fifa, e pediu dispensa de tramitação para o projeto.

Durante o discurso em sessão extraordinária, Rosalba Ciarlini destacou a importância do projeto da Copa do Mundo de 2014 em Natal e frisou que as obras estruturantes, cujos financiamentos serão liberados pelo Governo do Estado, só serão executadas pela realização do mundial em Natal.

“A visibilidade que a Copa dará não é apenas para Natal, que terá o turismo fortalecido, mas vai espraiar o turismo pelo interior”, disse a governadora.

Ela explicou aos deputados que  o Governo fez uma adequação do projeto da Arena das Dunas e conseguiu reduzir o valor da obra em R$ 40 milhões, deixando o estádio no total de R$ 400 milhões. “Essa será uma arena multiuso. Além de jogos de futebol, a arena será um moderníssimo equipamento para convívio social e atrairá para Natal grandes eventos nacionais e internacionais”, disse a governadora.

Garantias serão dadas pelo Estado

A participação financeira do Governo na obra da Arena das Dunas não ficará restrita ao pagamento de R$ 1,288 bilhão. No financiamento que a empresa OAS, vencedora da licitação, fará junto o BNDES, o avalista será o Estado. O Governo vai entregar como garantias bens imóveis, como o Parque Aristófanes Fernandes e a sede da Academia de Polícia. Além disso, ainda serão depositados pelo Executivo R$ 70 milhões em dinheiro.

O projeto inicial do Governo previa entregar como garantias apenas os imóveis, mas o BNDES os considerou insuficientes. Com isso, o Estado terá que depositar mais R$ 70 milhões em uma conta do Fundo Garantidor, que será aberta na Agência de Fomento, a AGN. Desse total, o Estado pagará R$ 15 milhões 72 horas antes da assinatura do contrato com a OAS. Os outros R$ 55 milhões serão depositados ao final de 24 meses, com R$ 2,3 milhões de prestações mensais. “Esse dinheiro ficará em uma conta, onde estarão contabilizando os juros e depois do empréstimo o Estado poderá sacar esse dinheiro”, explicou o secretário chefe do Gabinete Civil, Paulo de Tarso Fernandes.

Como garantia para o depósito de R$ 2,3 milhões mensais o Governo do Estado dará os recursos dos royalties. Ou seja, nos próximos dois anos, dos R$ 13 milhões de royalties mensais recebidos pelo Governo, quase 20% estarão empenhados para fazer o depósito do Fundo Garantidor.

Deputado quer análise do Ministério Público

O projeto do Executivo que empenha 20% da receita com os royalties para o Fundo Garantidor do estádio Arena das Dunas foi recebido com cautela pela oposição. O deputado estadual Fernando Mineiro (PT) lembrou que pela Constituição os royalties não podem ser usados para pagamento de pessoal e de dívidas. “O que estão querendo fazer é pagar dívida com royalties. Proponho que esse projeto seja encaminhado para a Comissão do Ministério Público que está analisando os projetos da Copa do Mundo em Natal”, destacou.

O deputado José Dias (PMDB) afirmou que os detalhes do Fundo Garantidor já estavam previstos no edital, elaborado pelo Governo passado. “O problema é que o Governo (passado) não cumpriu todas as obrigações”, destacou. Getúlio Rego (DEM) destacou a importância da Copa do Mundo para o Rio Grande do Norte e frisou que é preciso votar com urgência o projeto para que os prazos estabelecidos pela Fifa sejam aprovados.

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Ricardo Motta (PMN) acredita que o projeto do Governo será colocado em pauta na próxima semana.

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Comentários

  • pelludo25

    Uma grande sacanagem investir tanta grana para beneficiar menos de 02% da população do Estado do RN... Porque este estádio é apenas para quem é fanático ou ávido por futebol! Não há nenhuma vantagem ou benesse deste empreendimento. Não traz nada.. só violência e distúrbios... poderia,m construir Hospitais, Presídios, Delegacias, Asilos, creches e Escolas com essa dinheirama toda! isto sim é de que precisa nosso estado!!! Governo "fulera"... puto aqui com essas bostas!

  • ajaxfelipe

    mais uma vez interfiro inultilmente neste nefasto assunto agora para dar uma sugestao depois da copa nao transformar este elefante branco num shoopin center ?

  • filipe.bruno

    Ministério Público, por favor, impeçam essa quebradeira pública do nosso Estado!!! Nossos políticos estão rindo à toa...

  • wasco53

    Quando a Queiroz Galvão, Odebrech, Camargo Correia, Mendes Junior, Ecocil e A Gaspar não se interessaram pela Parceria Público-Privada, possivelmente é porque o empreendimento Complexo Arena das Dunas apresenta fragilidade na garantia pelos futuros governos ou deficitária no retorno financeiro, o qual ficará muito aquém dos 15% ao ano, que é um percentual nada interessante para os investidores desse segmento. Ao surgir o solitário Grupo OAS no processo licitatório parece ter mudado de cor, passando a ser uma empresa laranja, que receberá a administração da obra, o Estado com o financiamento e a o fundo garantidor do referido empreendimento. Ao término da construção da Arena, os potiguares começarão a desembolsar as estimadas e lamentáveis suáveis prestações mensais de $ 9 milhões, por dezessete anos e $ 2,4 milhões por mais três anos ao parceiro, que ainda terá o direito de receber a metade dos lucros auferidos pelos eventos ali realizados. Caros colegas leitores deste importantíssimo meio de comunicação do nosso RN, façam uma pesquisa no sítio: www.transparencia.org.br, para saberem se grupos da construção civil e pesada figuram como doadores de campanhas eleitorais para elegerem parlamentares que criam e aprovam normas e alimentam a permissividade dos três Poderes cometerem vícios em processos licitatórios na administração pública do nosso País, numa decadente democracia representativa em detrimento ao Estado Democrático de Direito, onde o povo somente tem o direito de exercer a sua cidadania na obrigatoriedade de sufragar o seu voto e ser engolido pela ganância dos maus gestores públicos e agentes da iniciativa privada que sangram o erário e ainda têm a certeza da impunidade. O Governo do Estado deve dar uma resposta positiva a população Potiguar, no que concerne a implementação dos projetos da parceria público privada na construção do empreendimento Arena das Dunas, pois o planejamento das atividades econômicas do Rio Grande do Norte deverá ser realizado à luz da legislação específica vigente no País, de forma transparente, com toda riqueza de detalhamento das cláusulas do aludido contrato da PPP, com a prestação de serviço público eficiente e, principalmente, com a necessária segurança jurídica, no sentido de garantir o real crescimento socioeconômico sustentável, priorizando a satisfação dos interesses públicos. Natal culturalmente já tem a fama de ter um povo hospitaleiro e terá uma grande chance ser a Capital de gestores comprometidos com a coisa pública, competentes e honestos na aplicação dos recursos públicos, firmando uma PPP em consonância com os ditames do ordenamento jurídico que norteia os princípios constitucionais e especialmente com fulcro nas Normas Ambientais, na Lei Federal nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004, que institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da administração pública e na Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências. Diante do exposto, desejamos a todas as pessoas e instituições, que direta ou indiretamente estão envidando esforços para a concretização desse importante evento de caráter mundial, que depois de sessenta e quatro anos voltará a ser palco no Brasil, mas que não se esqueçam de seguir todos os trâmites legais na construção do estádio e os demais equipamentos de infraestrutura de acessibilidade e viabilidade urbana, de saneamento ambiental, de saúde, segurança, de hospedagem, de gastronomia e acolhida aos atletas, visitantes e aos nossos conterrâneos. Portanto, felicitamos a Tribuna do Norte pela cobertura que vem dando ao assunto em questão e mais uma vez lembramos que não somos contra Natal sediar a Copa do Mundo de 2014, porém temerosos quanto à capacidade da gestão pública do RN na concretização das obras estruturantes necessárias para a realização do importantíssimo evento, não somente para a capital, mas para todo o Brasil. Waldemir Santiago Costa.

  • othoneto

    Para os que defendem a copa em Natal, que tal receber um boleto todo mês durante os próximos 20 anos com a conta das 2 ou 3 partidas que deverão ter em Natal? Será que vale a pena?

  • carloseduardofidelis

    Enquanto a segurança , educação e saúde estão um caos , aqui no estado a governadora se preocupa com essa bendita copa deveria se usar do mesmo esforço em trazer recursos pra copa , para sanar os problemas visto na saúde e educação que andam tão caóticos aqui no estado, mas como no Brasil e a terra do pão e circo!!