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Governo vai repensar atendimento de pacientes do SUS

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SUS - Ministro da saúde promete buscar solução para facilitar acesso a medicamentosRio de Janeiro (ABr) – O governo pretende revisar a política de atendimento à saúde das pessoas com deficiência no país. A informação é do ministro da Saúde, José Gomes Temporão. “A idéia é repensar essa política, adequando-a às demandas das entidades que representam essas pessoas para aperfeiçoar o fornecimento de próteses, a questão da saúde auditiva e visual, das pessoas com lesão medular, da violência dos grandes centros urbanos, dos acidentes de trânsito e de trabalho…É uma área muito grande”, disse o ministro, depois de visitar, no Rio, a organização não-governamental (ONG) Instituto Brasileiro de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência.

Segundo o ministro, quando são ouvidas as entidades, há muita reclamação. “Há sempre uma grande cobrança de que as iniciativas de governo continuam sendo insuficientes.” Durante duas horas, Temporão ouviu um relato da direção da ONG sobre os problemas do setor, como dificuldades para obtenção de medicamentos, equipamentos e tratamentos de reabilitação. Além disso, também foi apontada a falta de uma política de prevenção das deficiências, geradas muitas vezes pela violência urbana, por acidentes de trânsito e por erros médicos.

De acordo com o ministro, existe uma política nacional para esta área, mas nunca foi tratada com a profundidade e o cuidado necessários. Temporão disse aos dirigentes do instituto que vai buscar uma solução para combater o uso de medidas judiciais para fazer chegar medicamentos às pessoas com deficiência. “O Brasil está num caminho muito ruim, que é o da judicialização, onde a Justiça acaba determinando ao gestor a compra de determinado tipo de medicamento. Existe um mistura de demandas justas e legítimas com verdadeiros absurdos, como medicamentos não registrados no Brasil, experimentais ou sem nenhuma base científica comprovada”, ressaltou.

Temporão informou que o Ministério da Saúde pretende estabelecer, junto com representantes de sociedades médicas e entidades sociais, protocolos para indicar quais medicamentos devem ser fornecidos pelo sistema público. “O que nós estamos propondo é uma saída institucional para tirar essa questão do âmbito da Justiça e a colocá-la no âmbito da saúde pública”.

A superintendente do IBDD, Teresa Costa d’Amaral, enfatizou, entretanto, que a via judicial é muitas vezes a única forma que as pessoas com deficiência encontram para ter acesso não só a medicamentos, mas também a tratamentos para reabilitação e equipamentos de adaptação funcional como próteses, respiradores, cadeiras de rodas e aparelhos de audição.

O escritório de advocacia do IBDD, único no país especializado na defesa dos direitos da pessoa com deficiência já encaminhou, gratuitamente, desde 2004, cerca de 400 ações judiciais, das quais 10% na área da saúde. “O ideal é que o processo seja institucionalizado, já que é um direito das pessoas, mas, enquanto isso não acontece, vamos continuar lutando para que elas [pessoas com deficiência] sejam atendidas em suas necessidades”.

O IBDD também oferece cursos de capacitação, encaminhamento ao mercado de trabalho e prática de esportes a pessoas portadoras de deficiência. Os serviços disponíveis podem ser consultados pelo telefone (21) 2535-9290 ou na página da entidade na Internet: www.ibdd.org.br Hoje, cerca de 19 milhões de brasileiros,  apresentam algum tipo de deficiência física, mental ou dos sentidos.

Portadores de hanseníase terão direito a pensão especial

Brasília – A Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República (SEDH) vai coordenar a Comissão Interministerial de Avaliação para concessão de pensão especial às pessoas atingidas pela hanseníase, que foram submetidas a isolamento e internação compulsórios. O decreto que regulamenta a Medida Provisória nº 373, de 24 de maio de 2007, que autoriza o pagamento das pensões pelo governo federal, foi assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicado, nesta quarta-feira, no Diário Oficial da União.

A pensão especial, mensal, vitalícia e intransferível, no valor de R$ 750,00, deverá ser requerida pelo interessado e será concedida aos atingidos pela hanseníase levados compulsoriamente a hospitais-colônia até 31 de dezembro de 1986. A condição de isolamento e internação precisará ser comprovada por meio de provas documentais, testemunhais e, se necessário, pericial.

Os pedidos serão dirigidos ao ministro Paulo Vannuchi, da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República, que decidirá sobre a concessão da pensão a partir de parecer da Comissão Interministerial de Avaliação composta por representantes dos ministérios da Saúde, da Previdência Social, do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, e do Planejamento, Orçamento e Gestão. Um representante das pessoas atingidas pela hanseníase, indicado pela entidade nacional de defesa de direitos dos ex-internos dos hospitais-colônia, poderá acompanhar os trabalhos como observador.

Após a concessão da indenização, o procedimento administrativo será enviado ao INSS para início do pagamento da pensão, inclusive eventuais obrigações retroativas, diretamente ao beneficiário ou procurador por ele constituído especialmente para este fim.

A MP também prevê que o Ministério da Saúde, por meio do Sistema Único de Saúde (SUS), em ações conjuntas com Estados e Municípios, deverá garantir o fornecimento de órteses, próteses, ajuda técnica, intervenções cirúrgicas e assistência médica aos ex-colonos compulsórios.

A estimativa do Movimento de Reintegração das Pessoas Atingidas pela Hanseníase (Morhan) é de que entre 3 mil e 4 mil requerimentos de pensão sejam apresentados à Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República.

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