Ricelia Santiago – Repórter
O secretário adjunto de Agricultura e Pesca, Tarcísio Dantas, afirmou ontem que o Governo do Estado vai tentar um acordo com a construtora Constremac para a finalização das obras do Terminal Público Pesqueiro de Natal.
A empreiteira paulista entrou com um pedido de rescisão contratual na Justiça alegando inadimplência e quebra de contrato por parte do Governo do Estado. A construtora reivindica que o governo assuma a responsabilidade pelo terminal e pague uma dívida no montante de R$ 7,5 milhões. 
Segundo o secretário, não é do interesse do Governo abrir nova licitação para a contratação de uma segunda empresa. “Falta muito pouco para a finalização do terminal e não queremos protelar ainda mais a conclusão das obras”, afirma. Segundo a Secretaria de Agricultura, Pecuária e Pesca (Sape), o impasse se dá porque a Constemac cobra juros e correção monetária sobre as faturas pagas com atraso. Na versão do secretário Tarcísio Dantas, o valor devido é de ´apenas´ 1,5 milhão. O entrave foi parar na 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal. A TRIBUNA DO NORTE tentou entrar em contato com o advogado da empreiteira Constremac, Marcelo Lauar, mas o mesmo não se encontrava em seu escritório e até o final desta edição o celular do advogado estava desligado.
Impasse
O secretário Tarcísio Dantas alega que o pagamento ainda não foi efetuado devido a um relatório realizado em dezembro de 2012 pela Controladoria Geral da União (CGU). O relatório traria orientações para que o Governo não realizasse mais nenhum pagamento.
No entanto, segundo o chefe da Controladoria Geral da União no Estado, Roberto Vieira, a auditoria realizada no último mês de dezembro era destinada aos gestores federais e abordava as obras de todos os terminais pesqueiros em construção no País. “Esse relatório foi destinado ao Ministério da Pesca, e uma cópia foi enviada à Secretaria de Infraestrutura do Estado”.
Segundo Vieira, em junho deste ano um novo relatório foi enviado à Sape. O documento apontava o sobrepreço no contrato, dando ao Governo do Estado total liberdade para efetuar os pagamentos a dar prosseguimento às obras.
“Primeiramente soa estranho para mim que o secretário afirme que as obras estavam paralisadas devido ao relatório da CGU, uma vez que quando realizamos essa auditoria, em dezembro de 2012, as obras do terminal já estavam paradas há mais de um ano. De qualquer maneira, as obras já poderiam ter sido retomadas normalmente desde junho, quando o relatório final foi encaminhado via endereço eletrônico à Secretaria, não havendo portanto nenhum impedimento para a continuidade do processo”, afirma Vieira.
O secretário Tarcísio Dantas se limitou a dizer que não recebeu nenhum documento oficial por parte da CGU e por isso ainda aguarda as conclusões finais do relatório feito pelo órgão em dezembro. Com os novos acontecimentos, cai a última previsão de finalização das obras.
“A decisão da empresa Constremac atrasa todo o cronograma previsto e não mais será possível entregar o terminal em novembro deste ano”, alega o secretário. Não há mais previsão para a conclusão do terminal pesqueiro, segundo o governo.
