O aterro sanitário de Massaranduba, em Ceará-Mirim só receberá lixo gerado por empresas que possuam licença ambiental. Nesta quarta-feira (8), o Instituto de Desenvolvimento do Meio Ambiente do Rio Grande do Norte (Idema) encaminhou o comunicado após reunião que contou com a participação de representantes do órgão, do Ministério Público, Companhia de Serviços urbanos (Urbana) e Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo de Natal (Semurb). A norma vai vigorar a partir de segunda-feira (13).
Durante a reunião, ficou definido que o aterro administrado pela Braseco só poderá receber os resíduos sólidos provenientes dos grandes geradores que possuam a licença ambiental que autorize o seu funcionamento. Porém, estão ressalvadas da regra as instituições de ensino público e os estabelecimentos de saúde, públicos ou privados, que permanecem autorizados a depositarem seus resíduos no aterro mesmo que sem a licença ambiental. Nesses casos, a única obrigação é que o transporte seja realizado por empresas transportadoras licenciadas pelo Idema.
Em função da decisão, ficou determinado que as empresas transportadoras deverão comparecer ao Idema para apresentar a licença ambiental das empresas geradoras dos resíduos sólidos ou assinar um Termo de Compromisso junto ao órgão. Da mesma forma, as empresas geradoras dos resíduos devem dar entrada na solicitação de licença ambiental ou assinar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) junto aos órgãos ambientais competentes.
Caso a empresa geradora seja dos municípios de Natal, São Gonçalo, Extremoz e Parnamirim, as mesmas devem procurar os órgãos ambientais locais. Os demais grandes geradores de resíduos da região metropolitana que fazem uso do aterro devem procurar o Idema.
