Natal
Greve deve manter 50% da frota de ônibus, diz Justiça
Publicado: 00:00:00 - 20/01/2022 Atualizado: 23:13:53 - 20/01/2022
O desembargador do Tribunal Regional do Trabalho (TRT-RN) Eridson João Fernandes Medeiros concedeu uma liminar, nesta quarta-feira (19), que determinou a volta de 50% da frota de ônibus na cidade de Natal a partir desta quinta (20). Desde esta terça-feira (18), a categoria dos motoristas de ônibus entrou em greve, circulando apenas com 30% da frota dos ônibus. Com a liminar, a população passa a contar com um reforço de mais 20% dessa frota.

Magnus Nascimento
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Segundo a decisão, pelo menos 282 veículos devem estar na rua, observando, inclusive, o respeito ao horário de início e fim das operações, a partir das 04h30min, permitindo-se a entrada e saída do seu local de trabalho de funcionários que não desejem participar da greve. Além disso, o Sintro terá que se abster de reter os veículos nas garagens e em vias públicas; tudo isto sob pena de multa diária de R$ 10.000,00 (dez mil reais) para cada tipo de descumprimento, além de decretação da abusividade da greve.

O desembargador atendeu ao pleito do Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos de Passageiros do Município de Natal-RN (Seturn), com o intuito de garantir a observância da continuidade dos serviços ou atividades essenciais. Em que pese o atual cenário, com a elevação dos custos de operação, tendo que suportar, também, a redução de passageiros transportados e encolhimento de 35% (trinta e cinco por cento) do seu faturamento. O Seturn justificou que é ciente de sua função social e promove, mesmo operando com prejuízo operacional, o transporte de pessoas em meio a essa pandemia, especialmente os empregados de outros serviços essenciais, como hospitais, clínicas médicas, postos de combustível, supermercados, entre outros.

Afora isso, o Seturn reiterou, por se tratar de atividade econômica explorada por delegação do poder público, a fixação do preço e o modo de produção são fortemente regulados pelo ente federativo concedente, no caso a Prefeitura do Natal, que desde o dia 10 de janeiro não respondeu a solicitação, mediante ofício, para mediar o conflito entre Seturn e Sintro, para por fim à greve dos rodoviários, debatendo o pleito de reajuste salarial de 12% e retomando a desoneração integral do ISS que inexiste desde 31.12.2021.

O Seturn ainda questionou a postura do Sintro, que apesar de já ter garantida a sua data-base por negociação entre as partes, e já se encontrar com audiência de mediação pré-processual aprazada para 21/01/2022, fez publicar em 14/01/2022 um edital de greve por prazo indeterminado.

Entre as reivindicações dos rodoviários, estão o reajuste salarial, que eles relatam não ter há dois anos, e o pagamento integral do vale-alimentação, que eles têm recebido somente a metade pelo mesmo período.

Segundo representantes dos dois órgãos, até agora, nem o Sindicato dos Trabalhadores e Transportadores Rodoviários do RN (Sintro), nem o Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos de Passageiros de Natal (Seturn), foram chamados para negociação. Segundo o Seturn, a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU) é quem deve apresentar valores atualizados de uma planilha de apropriação de custos, que deve indicar a cotação do reajuste salarial, do plano de saúde, do imposto sobre serviço (ISS) e do vale alimentação. 

Greve
A greve dos rodoviários de Natal teve inicio nesta terça-feira com a redução da frota respeitando o percentual mínimo de 30% de operação. A paralisação é por tempo indeterminado e atinge todas as linhas que circulam na capital. Durante a manhã de terça, parte da população foi pega de surpresa e sofreu ao esperar por transporte nas paradas da cidade. O edital de greve foi publicado na sexta-feira passada (14) e segundo o Sindicato dos Trabalhadores Rodoviários (Sintro), os trabalhadores só irão se reunir com empresários do setor se o pagamento integral do vale-alimentação for restabelecido. Há dois anos os rodoviários cedem metade dessa quantia total (R$ 315), recebendo só R$ 157.

O presidente do Sintro, Júnior Rodoviário, informou que até o momento o órgão não recebeu nenhum comunicado do Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos de Passageiros do Município do Natal (Seturn) bem como da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU). Atualmente, o piso salarial dos motoristas corresponde a R$ 2.110,38. “Estamos pleiteando o aumento do salário porque vamos entrar no terceiro ano seguido sem reajuste. O nosso vale-refeição foi reduzido pela metade e não aguentamos mais, protelamos e a corda já esticou demais. A arma que temos é a paralisação. Infelizmente, a população sofre mas estamos sofrendo também”, explica.

STTU diz que empresas descumpriram acordo
Até a manhã desta quarta-feira (19), não havia a confirmação sobre algum encontro marcado entre o Poder Executivo e rodoviários e empresários do setor de transporte público. A secretária de Mobilidade Urbana de Natal, Daliana Bandeira, garante que há a disposição de negociar, mas que vai exigir contrapartidas para concessão de benefícios.

Apesar da greve ser dos rodoviários, que buscam o pagamento de benefícios e aumento salarial, os empresários pressionam que a Prefeitura do Natal esteja na mesa de negociações para discutir a possibilidade de incremento na renda do setor para que seja possível arcar com o aumento nos gastos com pessoal. A STTU, contudo, disse criticou a postura dos empresários no ano passado e disse que é preciso haver garantias para que o Imposto Sobre Serviços (ISS) seja desonerado mais uma vez.

"A gente está disposta a ir para a mesa, mas que a gente tenha uma contrapartida. (No ano passado) Foi dada a isenção, mas tiveram linhas devolvidas, serviços retirados, desobediências a ordens de serviço que a STTU enviava e a população que ficou prejudicada. Precisamos que isso seja uma via de mão dupla", criticou Daliana Bandeira, em entrevista à InterTV Cabugi.

Atualmente, as empresas estão com o ICMS para combustíveis isento, através de decisão do Governo do Estado, mas com a obrigatoriedade de manterem a linha circular da UFRN gratuita e não haver aumento na tarifa. Segundo o Seturn, sindicato que representa as empresas, a própria STTU já informou à justiça que, pelas contas atuais, a tarifa técnica deveria ser de R$ 4,12. Não há, porém, previsão para reajuste tarifário neste momento.

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