Os investidores responsáveis pela construção do hotel Nat HWF, na Via Costeira de Natal, querem provar tecnicamente que não há qualquer irregularidade na obra, que possa resultar na demolição dos andares superiores do empreendimento, como pediu o Ministério Público Federal à Justiça. “Estamos totalmente dentro da lei e nossa perícia vai demonstrar isso”, afirmou o diretor-presidente do Grupo BRA e sócio do hotel, Humberto Folegatti.
Ele afirmou que o prazo para a contestação da perícia apontando irregularidades na altura do hotel prossegue até a sexta-feira, dia 26, e até lá os investidores terão um novo laudo, elaborado por peritos contratados pelos sócios da obra. “Se essa nova perícia provar que estamos errados, então iremos admitir e tomar as providências. Agora, não posso assumir um erro e desacreditar 19 empresas que nos dizem e provam que estamos regulares”, declarou.
Folegatti apontou duas “incoerências” na atuação do Ministério Público Federal. O empresário lembrou que, na discussão sobre possíveis irregularidades na obra da ponte Forte-Redinha, os procuradores teriam afirmado que o órgão não iria se envolver em um assunto municipal. “O nosso entendimento é que o Código de Obras de Natal é um assunto municipal e, por isso, da alçada da Justiça estadual”, ressaltou.
O segundo ponto criticado seria uma possível declaração dos procuradores de que os demais casos de irregularidades em hotéis da Via Costeira não poderiam ser resolvidos, por se tratarem de “fato consumado”. “Não sei se alguém está legal, ou ilegal, mas, se for assim, a lei diz que todos os casos fora da lei têm de ser demolidos. Agora, o nosso empreendimento está regular”, enfatizou.
O investidor indicou três parâmetros que provariam essa afirmação. “O primeiro aspecto é a necessidade de termos 15 m de recuo frontal. Temos. O segundo é a necessidade de 6 m de servidão (espaço entre hotéis para a população ter acesso às praias) e 20 de recuo lateral. Nós temos 32 m de um lado e 100 m do outro. O terceiro aspecto é o limite de quatro andares e 15 m acima do nível da Via Costeira. O hotel tem quatro andares e 12 m”, descreveu.
Ele negou saber do resultado das perícias anteriores, mas destacou que tem o direito de contratar sua própria avaliação. Afirmou ainda que pretende vir a Natal apresentar à Prefeitura os resultados desse levantamento. “Entendo que o Executivo não recebeu todas as informações e quero crer que exista boa vontade do Executivo e do Judiciário para que essa situação não perdure.” Ainda segundo Folegatti, ao contrário do que vem sendo divulgado, o empreendimento não pertence ao Grupo BRA. “Apenas alguns investidores do grupo também são acionistas do hotel”.
MPF pede demolição de pavimento
Após tomar conhecimento do resultado da perícia encomendada pela Justiça Federal sobre a construção irregular do Nat HWF Hotel, empreendimento do grupo BRA, o Ministério Público Federal reiterou, na última quarta-feira (17), o pedido de demolição do ultimo pavimento que de acordo com o laudo técnico está em desacordo com o gabarito previsto para a Via Costeira.
Segundo a assessoria de comunicação da Justiça Federal, foi dado vistas ao processo para que as partes envolvidas, no caso, a União, Prefeitura, Ministério Público e empreendedores se manifestem sobre o laudo pericial. E, apesar do MP já ter emitido parecer, o prazo para análise dos documentos vai até o fim do mês. Somente depois de encerrado o prazo é que o juiz Francisco Barros da 3ª Vara da Justiça Federal irá decidir sobre a ação corrente.
Para o procurador Fábio Venzon, a concessão da liminar garantindo a demolição do 8º pavimento é de extrema importância e urgência tendo em vista os danos causados à população tanto ambiental, pois o empreendimento foi erguido em área de duna, ou seja, área de preservação, como também a questão paisagística que está sendo prejudicada.
O procurador observa ainda que, caso o juiz não aceite o pedido de demolição do pavimento irregular, existe na mesma ação outros pedidos subseqüentes como a demolição total do empreendimento baseado em lei federal que proíbe a edificação nas áreas de preservação de dunas que se encontram em terreno de marinha. Caso não seja aceito, solicitamos que se respeite o critério do número de pavimentos autorizados pela SEMURB, ou seja, quatro em vez de sete. Essa medida garantiria a parceria entre o econômico e o ambiental, pois seriam demolidos os três pavimentos excedentes garantindo o cenário paisagístico à população que utiliza a rodovia.
“Na mesma ação, solicitamos que o IBAMA providencie o licenciamento ambiental, já que o IDEMA não o fez. Entendemos que a SEMURB não poderia fornecer tal licença pois se trata de terreno da União. Este caso é semelhante ao processo do Hotel SEHRS, que se encontra edificado, por liminar da Justiça, mas a ação que foi dada entrada em dezembro de 2002 ainda não foi julgada, encontra-se na primeira instância. E desde essa época recomendamos que os órgãos competentes não concedessem licenças para obras na Via Costeira observando a questão da área de dunas, mas mesmo assim as edificações continuam”, disse Fábio Venzon. A TRIBUNA DO NORTE tentou entrar em contato com Walter Folegatti, presidente do Grupo BRA, mas funcionários da empresa em São Paulo informaram que ele estaria viajando, mas indicaram um advogado local que estaria cuidando especificamente do caso do hotel, mas também não foi encontrado.
Polêmica teve início em 2005
A polêmica envolvendo o hotel da BRA começou no dia 08 de julho de 2005, quando a obra foi embargada. Segundo Ana Míriam, naquela época secretária da Semurb, com sete pavimentos na ala norte e oito na ala sul, o empreendimento solicitava no projeto liberado para construção, em dezembro de 2004, uma área de 14.815,98 m2, mas a fiscalização do órgão constatou que o que estava sendo construído tinha 28.964m2. E, após todas as correções feitas pelos técnicos, o projeto final ficou com uma área de 32.163 mil m2.
Mas o que embargou a obra foi a construção de mais um pavimento na ala norte, o que acabou ultrapassando o gabarito máximo permitido (altura do prédio) para a área em questão: 15 metros acima do terreno.
Um Termo de Ajuste de Conduta
Em setembro de 2005 foi realizada uma reunião com representantes da SEMURB e da BRA, além do procurador geral do município. Durante a reunião, os problemas foram debatidos e como solução para suspender o embargo foi apresentado um Termo de Ajuste de Conduta (TAC), onde constava a demolição do pavimento irregular, mas de acordo com a ata da reunião apresentada pela secretária Ana Miriam, os empreendedores não assinaram o TAC.
A saída do Grupo BRA para o impasse foi recorrer à Justiça através de uma liminar expedida pelo juiz Luiz Alberto Dantas Filho, da 5ª Vara da Fazenda Pública, que garantiu a continuação da obra. Mas no dia 19 de junho de 2006, o mesmo juiz reanalisando as argumentações da Prefeitura decidiu pelo embargo imediato do oitavo pavimento do Nat HWF Hotel e encaminhou o processo para que fosse anexado ao que já corria na Justiça Federal, motivado pelo Ministério Público Federal desde o primeiro embargo feito pela SEMURB.
Após a decisão, o grupo BRA decidiu paralisar a obra por completo até que a ação fosse julgada pela Justiça Federal.
