A desativação do terminal Augusto Severo não só está prevista como também detalhada no contrato assinado entre Consórcio Inframérica – responsável pela construção e administração do aeroporto Aluízio Alves – e a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). O contrato de concessão prevê uma série de medidas para ordenar essa transferência, que não deve ser simples.
O anexo 12 do contrato prevê a criação de um grupo gestor, com participação de vários órgãos do Governo Federal e do próprio Consórcio, planejamento e prazos para transferir a operação entre os aeroportos.
A estratégia para realizar a transferência deve ser submetida à aprovação da Anac seis meses antes da transferência de fato. Tanto planejamento é devido a uma exigência da Anac presente no contrato. Não será permitida a operação simultânea dos dois aeroportos por nem um dia.
#SAIBAMAIS#A transferência será feita de forma integral e de uma única vez. São esses os termos colocados no documento: “A transferência total das operações aéreas e aeroportuárias civis do Aeroporto Augusto Severo para o Aeroporto de São Gonçalo do Amarante deverá ocorrer de uma só vez, consolidando as operações, de forma a evitar a operação simultânea dos dois aeroportos”.
Entre os pontos requisitados pela Anac no contrato, estão o treinamento e familiarização dos funcionários que irão trabalhar no Aeroporto Governador Aluízio Alves com antecedência. A intenção é minimizar dificuldades operacionais no novo aeroporto por conta de uma natural estranheza com o novo ambiente de trabalho. Essa familiarização inclui duas simulações, uma para o trabalho diário e outra para uma situação de emergência. Todos esses pontos serão devidamente fiscalizados pelos membros do Conselho, com participantes da Anac, da Infraero, Polícia Federal, Vigilância Sanitária, entre outros órgãos.
Os custos pela transferência de aparelhos e pessoal serão das empresas ou responsáveis pelos mesmos, e não do Consórcio. No final, a Anac irá expedir um Certificado Operacional para o novo aeroporto, que ficará apto a operar, substituindo necessariamente, segundo o contrato, as atividades do Aeroporto Augusto Severo.
