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Guedes afirma que em 30 dias terá plano para Estados

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Em trinta dias o governo federal deverá apresentar um plano de recuperação fiscal dos estados, que precisará ser apreciado no Congresso Nacional, informou o ministro da Economia, Paulo Guedes, durante reunião com os governadores estaduais, ontem, no Palácio Buriti, sede do  governo do Distrito Federal.

Paulo Guedes participa, na sede do governo do Distrito Federal, de encontro com governadores


Paulo Guedes participa, na sede do governo do Distrito Federal, de encontro com governadores

Paulo Guedes disse aos governadores que o governo federal pretende avançar na proposta de antecipação de recursos federais para incentivo de medidas locais de ajustes, como a privatização de ativos estaduais.

#SAIBAMAIS#Na reunião com o Ministro  da Economia, os governadores cobraram da União participação na distribuição da cessão onerosa, com a exploração do petróleo do pré-sal para Estados e Municípios, de maneira que a proposta de divisão de recursos caminhe lado a lado  com o projeto da reforma previdenciária, que é prioritária para o Executivo Federal.

Para o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, o prazo para apresentação do plano de recuperação fiscal dos estados é razoável: “Não chega a ser tão ruim. [O ministro] ofertou a participação de governadores, então eu fui indicado para acompanhar o projeto de recuperação fiscal”.

Ibaneis Rocha disse que o ministro Paulo Guedes tem o apoio e confiança dos estados, mas cobrou definição mais clara e priorizada da pauta política do governo Jair Bolsonaro. Para o governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, é fundamental pacificar o ambiente político: “Esse ambiente político tenso atrapalha o debate de qualquer proposta. Não é o ambiente adequado. O confronto entre os Poderes tem atrapalhado”.

A expectativa, segundo os governadores, é de que a proposta de recuperação fiscal e a de reforma da Previdência sejam aprovados até o começo do próximo semestre. Porém, para os presentes ao fórum é necessário discutir mais determinados pontos da reforma.

O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, destacou, por exemplo, a necessidade de deixar claro no texto que militares também contribuam para o sistema depois de deixarem suas atividades.

“Uma preocupação é que fique claro o termo utilizado ‘aposentados’ poderia excluir os militares de uma possível alíquota suplementar. Quando o militar vai para reserva não é considerado aposentado. Sugerimos o termo inativo. Isto pode incrementar 30% da expectativa que temos”, disse.

Leite alertou sobre o risco de um colapso das contas públicas sem as mudanças na lei. “A Reforma é urgente e condição de sobrevivência para estados, municípios, União e para todos os brasileiros. O sistema previdenciário já ocupa 60% da receita e se nada for feito isso passará a 80% das receitas. Isso vai significar colapso dos serviços e o tempo político é curto”, afirmou.

A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, disse que o plano de recuperação fiscal deve reforçar o caixa do Governo e cooperar com o esforço de ajuste do estado. “Nossa expectativa era de que (ontem) o ministro da Economia, Paulo Guedes, apresentasse formalmente o plano emergencial de recuperação fiscal”, disse ela, a respeito do texto original que está sendo elaborado  pelo secretário de Política Econômica, Mansueto de Almeida.

Além de medidas emergenciais para os estados, o texto da reforma da Previdência, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), a captação de recursos dos fundos constitucionais, o descontingenciamento e desburocratização dos recursos oriundos dos fundos nacionais da segurança pública e do sistema previdenciário e o pacto federativo também foram pautas debatidas na reunião extraordinária dos governadores.

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