Paulo Guedes participa, na sede do governo do Distrito Federal, de encontro com governadores
Paulo Guedes disse aos governadores que o governo federal pretende avançar na proposta de antecipação de recursos federais para incentivo de medidas locais de ajustes, como a privatização de ativos estaduais.
#SAIBAMAIS#Na reunião com o Ministro da Economia, os governadores cobraram da União participação na distribuição da cessão onerosa, com a exploração do petróleo do pré-sal para Estados e Municípios, de maneira que a proposta de divisão de recursos caminhe lado a lado com o projeto da reforma previdenciária, que é prioritária para o Executivo Federal.
Para o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, o prazo para apresentação do plano de recuperação fiscal dos estados é razoável: “Não chega a ser tão ruim. [O ministro] ofertou a participação de governadores, então eu fui indicado para acompanhar o projeto de recuperação fiscal”.
Ibaneis Rocha disse que o ministro Paulo Guedes tem o apoio e confiança dos estados, mas cobrou definição mais clara e priorizada da pauta política do governo Jair Bolsonaro. Para o governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, é fundamental pacificar o ambiente político: “Esse ambiente político tenso atrapalha o debate de qualquer proposta. Não é o ambiente adequado. O confronto entre os Poderes tem atrapalhado”.
A expectativa, segundo os governadores, é de que a proposta de recuperação fiscal e a de reforma da Previdência sejam aprovados até o começo do próximo semestre. Porém, para os presentes ao fórum é necessário discutir mais determinados pontos da reforma.
O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, destacou, por exemplo, a necessidade de deixar claro no texto que militares também contribuam para o sistema depois de deixarem suas atividades.
“Uma preocupação é que fique claro o termo utilizado ‘aposentados’ poderia excluir os militares de uma possível alíquota suplementar. Quando o militar vai para reserva não é considerado aposentado. Sugerimos o termo inativo. Isto pode incrementar 30% da expectativa que temos”, disse.
Leite alertou sobre o risco de um colapso das contas públicas sem as mudanças na lei. “A Reforma é urgente e condição de sobrevivência para estados, municípios, União e para todos os brasileiros. O sistema previdenciário já ocupa 60% da receita e se nada for feito isso passará a 80% das receitas. Isso vai significar colapso dos serviços e o tempo político é curto”, afirmou.
A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, disse que o plano de recuperação fiscal deve reforçar o caixa do Governo e cooperar com o esforço de ajuste do estado. “Nossa expectativa era de que (ontem) o ministro da Economia, Paulo Guedes, apresentasse formalmente o plano emergencial de recuperação fiscal”, disse ela, a respeito do texto original que está sendo elaborado pelo secretário de Política Econômica, Mansueto de Almeida.
Além de medidas emergenciais para os estados, o texto da reforma da Previdência, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), a captação de recursos dos fundos constitucionais, o descontingenciamento e desburocratização dos recursos oriundos dos fundos nacionais da segurança pública e do sistema previdenciário e o pacto federativo também foram pautas debatidas na reunião extraordinária dos governadores.