Guedes pediu 'cota de sacrifício' por seis meses a Febraban; entidade diz que custo do crédito vai aumentar

Publicação: 2021-03-03 00:00:00
O presidente da Febraban, Isaac Sidney, diz que foi acordado nesta terça-feira (2), com a ligação do ministro da Economia, Paulo Guedes, às sete da manhã. Segundo o chefe da instituição que representa os bancos do País, Guedes pediu mais uma "cota de sacrifício", que é pagar um imposto maior durante seis meses para compensar a perda na arrecadação provocada pela isenção da tributação sobre o diesel e gás de cozinha dada pelo presidente Jair Bolsonaro. Sidney diz que entendeu o pedido, mas avisa: o sacrifício tem que ser temporário e vai ter consequência no encarecimento do crédito para pessoas e empresas no momento de retomada da economia. “As razões que motivaram o aumento da CSLL, repito, não apenas para os bancos, estão expressas no texto da medida provisória e foram reafirmadas a mim pelo ministro Paulo Guedes como medida estritamente de caráter temporário, mas necessária”, afirma. 

Créditos: dima korotayevPaulo Guedes pediu a Isaac Sidney “um sacrifício” por 6 mesesPaulo Guedes pediu a Isaac Sidney “um sacrifício” por 6 meses

"É possível antever esse aumento de custo no spread bancário", diz ele ao Estadão. O spread é a diferença entre o que os bancos pagam para captar e o que eles cobram dos clientes. Aumentar o spread significa que os financiamentos e empréstimos terão um custo maior. Para Sidney, se o Brasil conseguir avançar na vacinação em massa, a economia pode crescer 3,5% em 2021. Caso contrário, o Produto Interno Bruto (PIB) deste ano deve ficar menor do que 2%.

Créditos: edu andrade

“Aumento de tributo é sempre uma surpresa negativa e indesejada. Não sabíamos e não esperávamos. Logo cedo, o ministro Paulo Guedes me ligou dizendo que se tratava de uma medida estritamente de caráter temporário, mas necessária e que, neste momento, ainda muito crítico, seria mais uma cota de sacrifício. Considerei a iniciativa da ligação do ministro como um importante gesto de deferência ao setor. Ponderei a ele sobre os inconvenientes de mais um aumento de carga tributária, que, neste caso, não alcança apenas os bancos, mas todas as instituições financeiras, inclusive as cooperativas de crédito. Diante do compromisso dele de que o aumento terá vigência por apenas seis meses, confiamos que o Congresso venha referendar o texto da medida provisória, que expressamente prevê a nova alíquota vigorando até 31 de dezembro”, afirma Sidney.

Avaliação de impacto
O presidente da Febraban disse que o setor ainda está avaliando o impacto da medida, mas levantamento preliminar aponta para algo próximo a R$ 2,1 bilhões no período de vigência da norma. No ano passado, a arrecadação com CSLL foi de R$ 92,7 bilhões. Desse total, R$ 14,2 bilhões foram pagos por entidades financeiras, incluindo bancos e outras instituições do setor. A diferença, ou seja, R$ 78,5 bilhões de CSLL foram pagos pelas demais empresas que são tributadas com alíquota de 9%. 

Estima-se que um aumento em 5 pontos porcentuais da alíquota para o setor financeiro como um todo produza uma arrecadação adicional de R$ 4,2 bilhões com a CSLL em 2021, ou, de R$ 2,1 bilhões para o período de vigência da nova alíquota. “Daí é possível antever esse aumento de custo no spread bancário (diferença entre o custo de captação do banco e o que ele cobra do cliente). Qualquer aumento de imposto tem impactos sobre o seu custo final, tanto para o consumidor do bem quanto para o tomador do serviço. Não seria diferente para o custo do crédito”, justifica.

Ele enfatiza que “propostas que aumentam a carga tributária do setor bancário não atingem apenas os bancos. Prejudicam a economia brasileira como um todo, especialmente o tomador de crédito. Isso num momento ainda crítico em que a economia precisa continuar sendo irrigada com crédito, como o total de R$ 3,5 trilhões que o setor bancário concedeu para as empresas e famílias em 2020”. Sidney apontou ainda que os bancos já pagam uma alíquota maior de CSLL em relação aos demais setores. Eram tributados em 20%, agora em 25%, enquanto as empresas em geral pagam 9%. 

“Mais de 4/5 do spread bancário se deve aos custos de intermediação financeira, principalmente inadimplência e impostos. O Brasil é um dos poucos países que tributa a intermediação financeira. O setor paga 4,65% de PIS/Cofins e a participação da carga de tributos no spread bancário é de 19,33%. Não custa repetir o que a Febraban, de forma transparente, vem dizendo desde o ano passado. Defendemos as reformas estruturais na economia, particularmente, a reforma tributária, que é necessária para colocar ordem e simplificar um sistema com muitas distorções. O atual modelo tributário tornou-se caótico e um entrave para o crescimento econômico. A alíquota sobre a renda dos bancos é a maior do mundo, de 45%, considerando os chamados tributos corporativos”, afirma.