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Economia
Guimarães deixa Caixa após denúncias de assédio; Daniella Marques é nova presidente
Publicado: 00:01:00 - 30/06/2022 Atualizado: 22:10:19 - 29/06/2022
Brasília (AE) - O pedido de exoneração de Pedro Guimarães da presidência da Caixa Econômica Federal, anunciado em carta de demissão publicada por ele em seu perfil no Instagram, foi oficializado em Decreto publicado em edição extra do Diário Oficial da União que circula nesta quarta-feira (29). A publicação traz ainda a nomeação da secretária especial de Produtividade e Competitividade do Ministério da Economia, Daniella Marques, para ocupar o cargo no lugar de Guimarães.

Marcello Casal Jr/Agência Brasil
Daniella Marques, que assume a Caixa, é tida como o ‘braço direito’ de Guedes

Daniella Marques, que assume a Caixa, é tida como o ‘braço direito’ de Guedes


A nova presidente da Caixa é considerada um 'braço direito' de Guedes desde os tempos em que o ministro atuava na iniciativa privada. Ela é formada em Administração pela Pontifícia Universidade Católica (PUC) do Rio de Janeiro, tem MBA em Finanças pelo IBMEC/RJ e atuou por 20 anos no mercado financeiro. Além disso, tem a confiança do presidente Jair Bolsonaro - e já chegou a participar das tradicionais lives de quinta-feira do chefe do Executivo para divulgar ações do Ministério da Economia voltadas às mulheres.

O pedido de demissão de Guimarães ocorre após o Ministério Público Federal (MPF) abrir investigação para apurar as denúncias. A abertura da investigação, que está em andamento sob sigilo, foi confirmada pelo Estadão. Cinco funcionárias relataram abordagens inapropriadas do presidente do banco. A revelação das denúncias foi feita pelo site Metrópoles na terça-feira (28).

Marcelo Camargo
Pedro Guimarães deixou presidência do banco após conversa com Bolsonaro

Pedro Guimarães deixou presidência do banco após conversa com Bolsonaro


Acusado por funcionárias da Caixa Econômica Federal de assédio sexual, o executivo Pedro Guimarães afirmou ser “vítima” e em carta entregue na tarde desta quarta-feira ao presidente Jair Bolsonaro e dirigida à “população brasileira” e a “colaboradores e clientes da Caixa”, se diz alvo de “uma situação cruel, injusta, desigual e que será corrigida na hora certa com a força da verdade”.

Agora ex-presidente da Caixa, Pedro Guimarães diz que “as acusações não são verdadeiras e não refletem a minha postura profissional e nem pessoal”. Afirma que tem “a plena certeza de que estas acusações não se sustentarão ao passar por uma avaliação técnica e isenta”.
O executivo justifica que decidiu se afastar neste momento para se “defender das perversidades lançadas contra mim, com o coração tranquilo daqueles que não temem o que não fizeram”.

Segundo reportagem do site Metrópoles, as funcionárias relatam toques íntimos não autorizados, abordagens inadequadas e convites heterodoxos, incompatíveis com o que deveria ser o normal na relação entre o presidente do maior banco público brasileiro e funcionárias sob seu comando.

Investigação
Com base na reportagem do Metrópoles, o Ministério Público do Trabalho abriu um procedimento classificado como "notícia de fato", que foi distribuído ao procurador Paulo Neto. As acusações serão analisadas por ele para ver se há competência do órgão no caso. Se houver, as denúncias serão investigadas em um inquérito civil. O procedimento vai apurar a conduta de assédio sexual no trabalho.

Pedro Guimarães já é alvo de uma outra investigação do Ministério Público Federal. Procurado, o órgão informou que não fornece informações sobre procedimentos sigilosos.

Nas denúncias que funcionárias do banco relataram ao site Metrópoles, elas foram claras em dizer que não denunciaram antes as situações por medo de serem perseguidas. As vítimas disseram ainda não confiar nos canais de denúncias internas do banco, sendo que a Caixa possui um setor específico, a sua Corregedoria que tem entre suas atribuições a apuração de casos do tipo.

Segundo o Tribunal Superior do Trabalho (TST), em 2019, o assédio sexual foi tema de 4.786 processos na Justiça do Trabalho. A Corte define o crime como "constrangimento com conotação sexual no ambiente de trabalho, em que, como regra, o agente utiliza sua posição hierárquica superior ou sua influência para obter o que deseja".

Há duas categorias, explica o TST. O assédio sexual por chantagem ocorre "quando a aceitação ou a rejeição de uma investida sexual é determinante para que o assediador tome uma decisão favorável ou prejudicial para a situação de trabalho da pessoa assediada". Por intimidação, o crime engloba as condutas "que resultem num ambiente de trabalho hostil, intimidativo ou humilhante".

TCU fará auditoria no sistema de denúncias e combate a assédio
A presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministra Ana Arraes, determinou nesta quarta-feira (29), a solicitação de informações à Caixa sobre os mecanismos de prevenção e combate ao assédio existentes no banco público. "Tendo em vista as recentes notícias veiculadas na imprensa, sobre denúncia de assédio no âmbito da Caixa, que envolvem o presidente da instituição, considero pertinente que esse tribunal realize ação de controle para avaliar o grau de maturidade dos instrumentos e práticas que esse banco dispõe para prevenir e punir casos de assédio", afirmou Arraes.

Arraes afirmou que o episódio merece ser investigado e, se confirmado, punido com todo o rigor. A presidente do TCU classificou o caso como um "sintoma grave" de um problema "muito maior", traduzido pela ausência de políticas eficazes de prevenção e combate ao assédio nas organizações públicas. 

Diante desse quadro, Arraes entendeu que o TCU deverá realizar uma ação de controle para avaliar o grau de maturidade dos instrumentos e práticas que a Caixa dispõe para prevenir e punir casos de assédio. "Independente dos casos concretos que eventualmente estejam sendo investigados pelo MPF, creio que é importante a atuação deste tribunal sobre a perspectiva de avaliação e proposta de aprimoramento, o qual deve servir de exemplo a outros setores da sociedade", afirmou.

Antes de mencionar as acusações contra o presidente da Caixa, Arraes enumerou uma série de dados e pesquisas sobre assédio em ambiente de trabalho, incluindo um trabalho feito pelo TCU com dados da Controladoria-Geral da União (CGU). Segundo a ministra, o documento mostrou que poucos processos disciplinares são instaurados para investigar casos de assédio. "A pequena quantidade de processos disciplinares e os poucos desfechos em que houve aplicação de sanção revelam descompasso com a realidade retratada em pesquisa sobre o tema. De acordo com dados da Organização Internacional do Trabalho, mais de 52% das mulheres economicamente ativas já foram vitimas de assédio sexual no trabalho", apontou a ministra.

"Entidades de fiscalização superior, como o TCU, não só podem como devem atuar para construção de sistema eficaz de prevenção e combate ao assédio nos órgãos e entidades públicas, como vem ocorrendo em outros países", disse Arraes.

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