Gustavo Marinho: A empregabilidade é a melhor política que há

Publicação: 2019-10-20 01:00:00 | Comentários: 0
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Coordenador do programa Novos Rumos, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, o juiz Gustavo Marinho defende que a empregabilidade é a melhor política para garantir uma redução da reincidência de crimes em egressos do Sistema Prisional. A TRIBUNA DO NORTE conversou com o juiz sobre os principais desafios, na perspectiva da Justiça, para essa parcela da população. Confira:

Juiz potiguar Gustavo Marinho participa da discussão

A quantidade de mulheres privadas de liberdade no Rio Grande do Norte é muito inferior à de homens, apesar de ter crescido 45% em dez anos. As problemáticas presentes nessas unidades, no entanto, são as mesmas?
Os problemas são basicamente os mesmos em termos de situação dos presídios. Os presídios, em si, foram esquecidos, e nós [Programa Novos Rumos] nascemos inclusive dessa necessidade de suprir essa carência de políticas públicas voltadas para o sistema penitenciário. Se você for a um presídio feminino, você vai ver as mesmas deficiências, com o adendo das especificidades de gênero. Praticamente não se vê unidades construídas nacionalmente para atender às necessidades específicas das mulheres. Muitas vezes elas têm que se virar nos 30, até mesmo absorventes elas costumam fazer com improvisações.

Quais são os principais pontos sobre os quais vocês atuam, e que consideram mais urgentes dentro desse universo da população carcerária feminina?
A população carcerária, de modo geral, é formada por pessoas carentes, pessoas que estão em uma situação de pobreza na forma da lei. O sustento e a sobrevivência dessas famílias basicamente depende de uma ou duas pessoas, ou de algum programa social como o Bolsa Família. A criminalidade, nesse contexto, tem suas atrações: o dinheiro "fácil", com maior ganho. O crime, em muitos casos, atrai primeiramente o gênero masculino, que eventualmente acaba chamando a companheira para entrar no crime. Essa realidade é o que nós vivemos, e às vezes os filhos também entram. Essa forma de arranjo familiar tende a romper os vínculos, até mesmo judicialmente, porque a família fica impedida de se ver, o que é um ponto muito delicado e que merece atenção, porque os vínculos familiares são a principal forma para manter a dignidade dentro do sistema penitenciário. A família se desestabiliza, e a pessoa fica dependendo de favores, porque o Estado em si não tem capacidade de acodi-las. Nesse quadro, o nosso olhar, assim como de outras organizações, está sempre no sentido de minimizar o máximo essa situação. A empregabilidade é a melhor política que há, porque a partir do momento que você tem como se sustentar, você tem ao menos uma possibilidade de largar a vida do crime.

Você citou a importância dos vínculos familiares. No caso das mulheres em privação de liberdade, é comum que haja abandono? Esses vínculos se mantém após o ingresso no sistema prisional?
Essa situação de abandono é muito clara. Em um universo de 100 mulheres em uma unidade prisional, 10% continuam recebendo visitas de seus companheiros. As visitas começam a se esparçar, até o ponto que esse vínculo se dissolve. Se há um rompimento, isso acaba causando um trauma sem precedentes nas pessoas, e há pessoas que sucumbem, definham até a morte. Há várias razões pelas quais esses vínculos se rompem, às vezes, por questões até mesmo jurídicas: ambos estão presos, um está preso mas o outro responde a um processo então não pode visitar... existem vários motivos, dentre eles esse, que é cultural, decorrente das formas de relação estabelecidas entre homem e mulher, que acabam sendo enfatizadas dentro do sistema prisional.


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