Há acordo para crédito extra, diz relator

Publicação: 2019-06-11 00:00:00 | Comentários: 0
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Idiana Tomazelli, Camila Turtelli, Mariana Haubert e Amanda Pupo

Brasília (AE) - O centrão e o governo selaram acordo para tentar votar nesta terça-feira, 11, na Comissão Mista de Orçamento (CMO) uma autorização especial para pagar benefícios sociais com dinheiro de empréstimos, disse o deputado Hildo Rocha (MDB-MA). Ele é relator do projeto do crédito suplementar necessário para liberar R$ 248,9 bilhões em gastos com aposentadorias do INSS, subsídios agrícolas, benefícios assistenciais a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda e Bolsa Família.

Hildo Rocha afirma que há condições política de apreciar o projeto de lei do crédito suplementar
Hildo Rocha afirma que há condições política de apreciar o projeto de lei do crédito suplementar

Sem esse aval, o presidente Jair Bolsonaro não pode autorizar a despesa - ou seja, os beneficiários ficariam sem receber o dinheiro. Se ele pagar sem a autorização especial, cometeria crime de responsabilidade, que poderia motivar abertura de processo de impeachment.

O impasse se deve à chamada "regra de ouro" do Orçamento, que impede o uso de recursos obtidos com a emissão de títulos da dívida pública no pagamento de despesas correntes, como salários e benefícios. Como o País teve uma sucessão de déficits nos últimos anos e queda nos investimentos, o governo, pela primeira vez, corre o risco de descumprir a norma.

Dada a gravidade do assunto, Bolsonaro tem intensificado nos últimos dias os alertas nas redes sociais sobre a necessidade de votar o projeto. Sem aprová-lo até o fim deste mês, o dinheiro começará a faltar. Rocha, por sua vez, critica a falta de articulação do governo, que, na sua avaliação, demorou a se mexer para buscar os votos necessários à aprovação do crédito.

Acerto
Segundo o relator, o acordo para votar o crédito envolve a posterior liberação de R$ 2,8 bilhões adicionais para o Minha Casa Minha Vida, para a conclusão de obras no São Francisco e para a defesa civil, ações com as quais os parlamentares podem "faturar" politicamente. "É um compromisso que existe do governo", disse Rocha. "O acordo é esse, vota agora (o crédito da regra de ouro) e vem o outro PLN (projeto que mexe no Orçamento) depois." Procurado para confirmar a informação desse acerto, o Ministério da Economia disse que não iria se manifestar. Rocha disse que o acordo foi construído no último fim de semana. "A exceção é a oposição, que deve vir com obstrução feroz", disse.

Apesar do acordo para votação na comissão mista, a apreciação do crédito no plenário ainda pode levar mais tempo porque a oposição pode obstruir os trabalhos. Nesta segunda, após o vazamento de mensagens entre o ministro da Justiça, Sergio Moro, quando ainda era juiz federal, e integrantes da força-tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba, a oposição prometeu empenho para barrar o andamento de qualquer proposta do governo no Congresso.

Liderança
Líder do PSL no Senado Federal, Major Olimpio (PSL-SP) não tem esperança de que uma eventual aprovação no Congresso do crédito suplementar pedido pelo governo (PL4) virá com facilidade. Perguntado pelo Broadcast Político, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, se o governo tem controle da votação marcada para esta terça-feira, 11, na Comissão Mista de Orçamento (CMO), ou mesmo uma estimativa de votos, o senador foi claro: "Eu te afirmo que não tem".

"Tudo o que é possível de fazer em termo de gestão, de explicar a efetiva necessidade, do governo não ter outra alternativa, está colocado" disse o senador, explicando que atua nos limites da articulação permitida pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL). "Como o governo não fez o toma lá dá cá, como não fez a distribuição de ministério por partidos, a cada votação nós vamos ter que constituir uma base e, no convencimento, votar", detalhou o parlamentar.

No Twitter, o presidente Bolsonaro tem alertado para o risco de suspensão de pagamentos de benefícios sociais e programas como o Plano Safra e o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) se o Congresso não liberar o crédito extra de R$ 248,9 bilhões. A votação na CMO estava marcada para semana passada, mas não ocorreu por falta de quórum. A obstrução foi feita por partidos de oposição, como PT e PCdoB, mas também contou com a participação do PL, integrante do Centrão. "Pra que tanta obstrução? E muitas vezes de alguns ditos aliados...", reclamou Major Olimpio.

Para o senador, a escolha do presidente por não formar uma base aliada na Congresso desenha um cenário futuro de grandes esforços para que o governo consiga aprovar matérias de seu interesse, dinâmica que deve perdurar até o fim do mandato. "A cada dia vai ser uma dor diferente. Eu não tenho dúvida de que isso vai ser o governo todo", prevê o político.

Número
R$ 248,9 bilhões em gastos com aposentadorias do INSS, subsídios agrícolas, benefícios assistenciais a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda e Bolsa Família dependem do crédito suplementar.





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