O que motivou a publicação do decreto de calamidade?
A situação de calamidade na área de saúde é de conhecimento público, faltava um documento para que o Governo do RN reconhecesse formalmente a precariedade dessa realidade. Há falhas enormes em todas as esferas, e o Estado não está cumprindo um dever constitucional. Hoje, a Sesap trabalha sob demanda judicial, isso significa que não fazemos o dever de casa. Temos que ser proativos.
Na prática, o que esse decreto de calamidade significa?
Com o decreto, podemos pleitear um aumento no teto dos repasses do Governo Federal. O RN não está sendo remunerado na mesma proporção das ações desenvolvidas, principalmente a assistência na área hospitalar. A contrapartida financeira do Ministério da Saúde não tem acompanhado a demanda na mesma proporção. O documento também coloca o governador Robinson Faria em condição de voltar a conversar com presidente Michel Temer, mas agora com o reconhecimento de fato e de direito do estado de calamidade.
George Antunes
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As emergências são simultâneas: precisamos implantar 60 leitos de UTI, 30 de forma imediata (20 em Natal e 10 em Mossoró) e outras 30 até o fim do ano – até lá teremos que fazer adequações na estrutura dos hospitais em Pau dos Ferros, Caicó e Currais Novos. Outra urgência é buscar a normalidade do abastecimento de medicamentos e insumos. O decreto trará agilidade aos processos licitatórios, que às vezes se arrastam por meses. Também vamos investir na aquisição de equipamentos e em tecnologia que possa reduzir o custeio.
O Governo do RN autorizou a realização de concurso público para suprir o déficit de mão de obra na Sesap?
Autorizou, e acredito que o decreto também possa agilizar a realização do concurso. Inclusive, esperamos que possa aumentar a capacidade de contratação: de 2014 para cá a Sesap perdeu mais de 2 mil servidores (entre aposentados, demitidos, exonerados, afastados, licenciados e falecidos) – esse ano foram mais de 500 aposentadorias. A Secretaria de Administração já contratou uma empresa para preparar o concurso, que a princípio abre 400 vagas.
