"Há proposta para ampliar o mandato de juízes eleitorais"

Publicação: 2019-04-14 00:00:00 | Comentários: 0
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OTribunal Superior Eleitoral (TSE) estuda, segundo o desembargador Glauber Rêgo, a ampliação dos mandatos dos  juizes eleitorais. Ele disse que “há uma proposta sendo discutida, mas que não foi uma proposta do TRE do Rio Grande do Norte, para que o mandato de dois anos seja ampliado para criar uma maior estabilidade, e mais um apoio do TSE, já que não temos possibilidade de realização de concursos, na questão da requisição de profissionais qualificados que possam atender, eventualmente, as demandas” de processos criminais comuns que tenham conexão com crimes eleitorais. Confira continuação da entrevista.

Glauber Rego, Desembargador e presidente do Tribunal regional Eleitoral no RN
Glauber Rêgo, Desembargador e presidente do Tribunal regional Eleitoral no RN

Que sugestões o senhor apresentou ao TSE?
A questão que o TSE possa definir uma estrutura de oficiais de Justiça, porque a Justiça Eleitoral não tem oficiais de Justiça em seus quadros; que os atos processuais, por resolução do TSE, tragam uma maneira de facilitar, seja por meio de um convênio com os Tribunais de Justiça comum ou da Justiça Federal, que é mais complicado, para se usar os oficiais de Justiça na citação, intimação, que fosse dado uma balizamento para se partir daí com essa padronização. Outra preocupação são com as perícias que possam ser necessárias em processos dessa natureza, de forma que o TSE também já possa regulamentar uma relação mais próxima com a Polícia Federal ou até mesmo com Universidades a fim de que essas perícias sejam realizadas. Tem a questão dos mandatos dos  juizes eleitorais, há uma proposta sendo discutida, mas que não foi uma proposta do TRE do Rio Grande do Norte, para que o mandato de dois anos seja ampliado para criar uma maior estabilidade, e mais um apoio do TSE, já que não temos possibilidade de realização de concursos, na questão da requisição de profissionais qualificados que possam atender, eventualmente, essas demandas.

Como o senhor avalia as críticas do ministro da Justiça, Sérgio Moro, que chegou a dizer que a Justiça eleitoral é boa para julgar casos da eleição, mas não para julgar casos mais complexos como os de corrupção?
É uma opinião que se deve respeitar, porque foi um magistrado que esteve à frente de um processo, quem sabe, talvez de maior magnitude no Judiciário brasileiro, é uma preocupação que ele externou, mas com todo respeito não concordo. A Justiça Eleitoral tem condições de atender satisfatoriamente a expectativa que possa ser criada com a chegada desses processos criminais.

E com relação ao pedido da PGR Raquel Dodge para que juízes federais possam atuar em casos eleitorais, o senhor vê isso  como desconfiança da capacidade dos juízes eleitorais?
Incabível, já foi rejeitado, quem teve competência para definir já indeferiu.

Voltando a questão dos processos eleitorais em curso, como estão as tramitações e julgamentos desses processos?
Constituímos um comitê de priorização no primeiro grau para identificar eventuais gargalos, mas a maior quantidade de processos pendentes é referente a processos de prestação de contas, e identificados, designar uma força tarefa para julgar no tempo mais rápido possível, que a gente estima até o final do ano.

Em 6 de maio termina o prazo para que os eleitores faltosos regularizem a situação eleitoral, mas só meio por cento (124 eleitores) compareceu, o senhor acha que precisa mudar alguma coisa?
Talvez, mas se analisar o quantitativo de faltosos é muito insignificante – 24 mil, são 1,03%, um percentual muito baixo. Certamente, o que pode justificar é que mesmo passado esse prazo, ele pode comparecer à Justiça Eleitoral e ter o título renovado, a diferença é que vai pagar uma multa de R$ 3,00 e fazer a biometria, se tiver o título já cancelado, vai fazer como se fosse uma inscrição nova para recuperar o número do seu título eleitoral.

O senhor também foi tratar em Brasília do fortalecimento das escolas judiciárias eleitorais?
Basicamente, a ministra Rosa Weber pediu que os  TREs prestigiem as escolas com uma boa estrutura, para que possam propagar aquilo que está sendo realizado na Escola Judiciária nacional e alguns projetos locais, que possam ter destaques e sendo eventualmente projeto de sucesso, incorporado pela Escola Judiciária nacional. Aqui, nós temos um projeto voltado para a formação do eleitor do futuro, e também nas escolas para que realizem seminários. Já em maio a Secretaria de Tecnologia em Informática fará um seminário aberto ao público externo sobre a segurança do processo eleitoral, uma realização da nossa Escola Judiciária Eleitoral.

Os partidos políticos estão enviando a listagem de eleitores filiados, são mais de 270 mil, o que corresponde a 11,38% do número de eleitores do Rio Grande do Norte, esses números mostram alguma politização dos eleitores potiguares?
Quanto mais melhor, a política deve fazer parte do nosso cotidiano. Toda decisão que é debatida e fruto de uma construção política, ela tende a ser perene e a atender o interesse público. Se tem uma participação maior do cidadão na vida partidária e obviamente também na política, enxergo com bons olhos e de grande valor, embora pudesse ser maior com uma menor quantidade de partidos, que hoje são 35 no país.  Talvez uma quantidade menor de partidos sem diminuir a participação dos filiados, o debate talvez fosse mais rico e mais profundo.

O TRE tem recebido alguma consulta, com dúvidas a respeito do emprego da norma de não haver coligação partidária nas eleições de 2020?
Não tem chegado essa dúvida eventualmente existente, mas a certeza é de que não haverá mais coligação. Na reunião passada em Brasília, também esteve presente o ministro Luís Roberto Barroso, que está fazendo um trabalho junto com a EJE de uniformização da legislação eleitoral para dar um formato que possa ser mais facilmente compreendido e aplicado de maneira mais uniforme a partir dos entendimentos já consolidados no  TSE. Inclusive foi afirmado por Barroso de que eventual ressurgimento da coligação pelo legislativo, entendia ele ser inconstitucional, como sendo uma violação à vontade do eleitor, porque numa coligação pode ter partidos de pensamentos diferentes e o eleitor, quando ao votar, tinha de optar, no espaço de debates, onde tinha partidos que estavam defendendo posições contrárias a do eleitor.

Quem
Presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), o desembargador Glauber Antônio Nunes Rêgo iniciou o mandato em 31 de agosto do ano passado, tendo conclusão prevista para o fim de agosto de 2020, já em plena campanha eleitoral de candidatos a prefeito e vereador no Rio Grande do Norte. Natural de Pau dos Ferros, na região Oeste do Rio Grande do Norte, Glauber Rego, 48 anos, é desembargador no Tribunal de Justiça desde 2013, assumindo a vaga aberta no ano anterior com a aposentadoria do então desembargador Caio Regalado de Alencar. Glauber Rego graduou-se em Direito na Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) em 1997.













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