O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, refuta as interpretações segundo as quais no pronunciamento que fez à nação teria mandado um recado ao Supremo Tribunal Federal e à presidenta Dilma Rousseff ao anunciar a reforma política como uma das prioridades para 2014. “Não tive esse gesto menor. Tive a intenção e intuição de reafirmar a independência e a responsabilidade do Poder Legislativo”, assegura. Nesta entrevista, o presidente da Câmara detalha os objetivos de decisões tomadas no Congresso e define o que considera correto no relacionamento republicano entre os poderes Legislativo, Executivo e Judiciário. Ele anuncia a meta de votar a reforma política até abril de 2014. Ao responder sobre política local, afirma que o PMDB analisa a candidatura do ex-ministro Fernando Bezerra ao Governo do Estado. E destaca que o partido não terá vetos no diálogo sobre alianças. 
Em pronunciamento à nação o senhor fez um balanço das atividades da Câmara e destacou as perspectivas para 2014. Surgiram leituras de que teria mandado recado para o Judiciário e a presidenta Dilma Roussef. Houve intenção neste sentido?
Não tive esse gesto menor. Tive a intenção e a intuição de reafirmar a independência e a responsabilidade do Poder Legislativo. A Câmara é o mais aberto entre os poderes constituídos, mas as atividades são pouco conhecidas do grande público. Então, o que quisemos foi fazer uma avaliação do que realizamos, do que votamos. Reconhecer acertos e erros. Prometendo essa maior interação do Poder Legislativo com o povo brasileiro. Qualquer outra interpretação é totalmente distorcida do nosso posicionamento.
Como classificaria hoje o relacionamento da Câmara com os demais Poderes?
A relação harmoniosa é inclusive uma determinação constitucional. Seria inconstitucional não respeitar a independência e harmonia dos poderes. Em relação ao Executivo, há divergências com algumas práticas, que não são exclusivas deste Governo… Se não cuidarmos, se repetirão nos que virão. Há situações que atropelam ações e direitos do Legislativo. Por exemplo, o orçamento [de 2014] teve uma participação importante do Legislativo, por meio de emendas dos parlamentares. Sempre ficava aquela gangorra: atende quem vota com o Governo, não atende quem não vota com o Governo. Um desrespeito flagrante ao orçamento que nós definimos, discutimos e aprovamos. Agora tivemos a aprovação do orçamento impositivo. Em relação às medidas provisórias, outra prática que não era correta, e muitas delas com vários assuntos, com penduricalhos de toda ordem. Numa confusão que não é boa para gestão republicana. Nós mudamos e a medida constitucional deve vir com um tema único e tratar com clareza e transparência.
Há outras ocasiões que dificultam o relacionamento?
Outro atropelo é o exame dos vetos do Poder Executivo às decisões do Legislativo. Há muitos anos passou a valer, não o registro do veto, mas a leitura. Depois de dez anos deixou-se de ler os vetos e por isso não eram apreciados no Poder Legislativo no prazo de 30 dias. E restabelecemos o poder de ser a última palavra em decisão legislativa acerca de propostas e projetos para o país. É nessa prática que ainda havia ruídos entre o Legislativo e Executivo.
E no relacionamento com o Judiciário?
Já com o Judiciário é uma situação mais grave. Vi uma entrevista nos últimos dias do ministro [do STF, José Roberto] Barroso, que foi no mínimo provocadora e infeliz, quando ele diz que seria preciso o Judiciário empurrar o Parlamento que sozinho não cumpria o seu papel. Não conheço esse perfil de trator do Judiciário e nem a Constituição determina isso, sem falar que nem teria combustível. Essa colocação nós não aceitamos e tem gerado algumas dificuldades pontuais na relação do Legislativo com o Judiciário. Reconheço que algumas vezes os erros são nossos, por nós recorrermos isoladamente ao Judiciário, seja algum parlamentar ou partido insatisfeito com decisões. Mas isso não se configura uma prática ou permissividade para o Judiciário interferir nas decisões do Legislativo.
No caso do debate da reforma, há muito tempo o Congresso Nacional discute e não aprova mudanças substanciais…
Mas temos um exemplo claro que é a questão sobre o financiamento das campanhas eleitorais, que o Judiciário quer dizer como deve ser feito, até avançou com o ministro Barroso aconselhando o financiamento público. O que é uma aberração ele se meter nessa seara tão nítida e tão clara pela Constituição que é a atribuição de leis do Poder Legislativo. A maneira de se votar, o financiamento público, o prazo de eleição e reeleição de presidentes, todo o procedimento eleitoral, a instituição que tem o poder para fazê-lo e determiná-lo é o Legislativo. Esses pontos podem gerar um mal-estar com o Poder Judiciário. Já conversei com alguns ministros no sentido de deixar claro que o Legislativo não aceitará em hipótese alguma esse tipo de interferência na elaboração de leis ou definições eleitorais que não tenham a legitimidade única pelo Legislativo.
Pegando um gancho na questão do financiamento de campanha, em seu pronunciamento o senhor citou que “nós atendemos as vozes das ruas”. É possível aprovar no Parlamento o fim do voto obrigatório?
A crítica à reforma política, e eu faço aqui a “meia culpa”, é que o parlamento tem falhado em não ter votado a reforma política ainda. Mas isso não pode ser pretexto para que outro Poder venha fazê-lo em nosso lugar. Já criamos um grupo de trabalho, concluímos um texto de emenda constitucional que irá definir os parâmetros do processo eleitoral e será votado em abril, em plenário. Com vários pontos a ser votados como o fim do voto obrigatório, reeleição do Executivo, cláusula de desempenho e financiamento das campanhas eleitorais.
Houve notícias de conflitos do senhor com o PT na Câmara com relação à determinação do STF para cassação de deputados punidos no processo do mensalão. Isso está superado?
Não nego que houve dificuldades. A decisão do Judiciário quando foi tomado em relação ao [deputado Natan] Donadon e depois aos parlamentares do mensalão, denominados assim no processo, era da prisão e cassação do mandato. Caberia à mesa diretora da Câmara somente formalizar de maneira sumária. Naquela hora, eu entendi com a assessoria jurídica da Câmara com base no artigo 55 da Constituição Federal que a última palavra, em sentença judicial transitado em julgado, era do Poder Legislativo. Assim cumprimos. O deputado Natan Donadon não foi cassado sumariamente, foi ao plenário e aí tivemos a surpresa e o fato negativo, talvez o mais negativo em toda a minha história naquela Casa, naquele processo que não o cassou. Mas era um direito dele de ir ao plenário, se defender e ser julgado. No caso do deputado José Genoíno, veio a decisão da prisão e acatamos a determinação do Judiciário. Mas quanto à cassação se repetiu o modelo do artigo 55 da Constituição. Demos a última palavra. Aí fui elogiado também por não ter me rendido a uma decisão impositiva e equivocada do Judiciário.
No caso dos petistas houve outra reação?
Foi quando chegou a hora de iniciar o processo, a Câmara não pode postergar e encaminhou o procedimento à Comissão de Constituição e Justiça. A partir daí o julgamento foi ao plenário. E alguns queriam postergar até o pedido de aposentadoria que só poderia ser analisado, dado pela Câmara num prazo mínimo de 90 dias. Esperamos a cirurgia, mas não tínhamos como esperar 90 dias para abrir o processo e eu tive que tomar a decisão que foi a correta. Tenho o dever de zelar pela norma regimental e cumprimento constitucional. Quando abrimos o processo, com 5 a 2, foi apresentado o pedido de renúncia do deputado Genoíno e seguiu apenas o processo de aposentadoria por invalidez que é anterior, datado de setembro e que em março a junta médica fará a análise técnica. Eu entendo que tenha sido um episódio dolorido para todos nós. Pelo carisma do deputado Genoíno, no parlamento, ele foi atuante e querido pela Casa, mas já está superado.
O ano de 2014 pode ser difícil para o Estado, com a governadora enfrentando um processo de cassação, um período eleitoral, a folha de pessoal fracionada… Como o PMBD vai se situar?
Eu tenho autoridade para falar sobre isso. Apoiei à época a candidatura do governador Iberê para reeleição e o governador Garibaldi Alves, com suas razões, decidiu a apoiar a governadora Rosalba . Ele devia estar certo porque ela venceu. Como sou um democrata por excelência, eu perdi a eleição e ele ganhou, o partido não poderia ficar dividido. Eu me reintegrei à posição do ministro Garibaldi junto ao apoio político e administrativo ao governo Rosalba. Mas, liderado pelo ministro Garibaldi nós saímos do governo, em outubro. Ainda esperou-se um tempo para ver se conseguia um governo menos isolado, mais democrático. Mas não ocorreu. E não será só difícil em 2014. Será consequência de 2013. Tivemos uma seca brutal, dizimou a economia rural. Precisamos de uma gestão mais ágil, mais ativa, mais participativa, com experiência de liderança. E lamento que o governo tenha figurado em último lugar na avaliação de gestão governamental, no Ibope. Imagina o reflexo que isso gera na insegurança de quem mora e de quem investe, ou pretenda investir aqui no Estado. Além disso, consumado com o processo [na Justiça Eleitoral] envolvendo diretamente a governadora Rosalba Ciarlini em dois aspectos: inelegibilidade e cassação do poder, que neste caso foi uma medida absurda e incompreensível. Tudo isso tem repercussão política, gera uma insegurança.
E há outras dificuldades administrativas…
Há essa dificuldade no pagamento de pessoal que depois de muitos anos volta a acontecer. O que demonstra um desacerto na gestão. E aqui eu faço uma ressalva à pessoa da governadora Rosalba que é honesta, determinada, mas que não conseguiu passar isso para o governo. Assim, causou um afastamento gradual, com o PMDB e PR e acredito que outros ainda possam se afastar num prazo curto de tempo.
O senhor será candidato a governador?
Não. Hoje em dia, minha visão é muito realista. Você não consegue no emaranhado de situações passadas, que estão cristalizadas, quebrar essas barreiras sem a efetiva parceria com o Governo Federal. O modelo federativo que está totalmente vencido, injusto com Estados e Municípios, precisa mudar. Enquanto isso não acontece, a realidade impõe uma relação muito participativa com o Governo Federal. Foi assim na Bahia, com Antônio Carlos Magalhães e Sarney presidente. Foi assim, no Ceará com Tarso Jereissati e o presidente Fernando Henrique Cardoso. E em Pernambuco, com uma parceria entre Eduardo Campos com o então presidente Lula. É preciso essa interação. É preciso um bom quadro no governo do Estado, capaz de ter a habilidade política, a visão social e buscar uma parceria respeitosa no Governo Federal. O meu projeto é me reeleger deputado federal, se assim os potiguares entenderem, e poder fazer essa parceria entre o governo estadual e federal, pelo convencimento.
Mas no governo não teria mais respaldo para manter esse elo?
Isso não pode ser uma coisa pontual. É preciso uma gestão permanente. Não é um governador que cuide em 48 horas. Ele dá o primeiro passo, mas é preciso alguém lá de forma integral. Do contrário, as coisas demoram muito, por falta de um relacionamento mais produtivo. Por isso, considero importante um governador aqui e alguém fazendo esta intermediação lá. E eu acho que esse papel pode me caber pela experiência acumulada. Para cá, vejo alguns nomes como o do ex-senador Fernando Bezerra que foi um líder, inclusive do governo Lula, muito conhecido, e eu tenho conversado sobre este nome. Eu o respeito como pessoa, como senador, como ministro e acredito que esse seja um nome que o partido possa levar para a convenção, o nome que será discutido em encontros regionais a partir de março com toda a sociedade, para candidatura do PMDB ao governo do Estado. Mas antes da questão do nome é importante que possamos levar vertentes de projetos, as propostas que o interlocutor do PMDB poderá apresentar por consenso.
E ele está motivado?
Esse é outro lado, só se ele estiver muito motivado. Vai enfrentar uma situação estadual muito difícil, como foi com Aécio Neves que passou os dois primeiros anos de muito desgaste político, de paciência, de medidas concretas, planejadas, que reagiram e tiveram bons resultados. Para isso, é preciso um governador de muita firmeza, muita sobriedade, autoridade para conduzir essas decisões com habilidade. Não é chegar e humilhar outro Poder, dizendo que não vai dar o que ele merece. Tem que negociar com habilidade, mas deverá abrir novos caminhos e precisará de paciência e compreensão, inclusive da classe política. Precisamos de um time de altíssima qualidade, altíssima competência na administração do Rio Grande do Norte.
Com quais partidos que o PMDB pretende fazer alianças para as eleições de 2014?
Será necessário muita paciência, sabedoria, experiência e humildade. Há uma aliança natural com o PT. Até porque somos aliados em âmbito nacional, porque não é só o governo da Dilma Rousseff, mas também do Michel Temer [vice-presidente da República], ou seja, é do PT e do PMDB. E assim como há PMDBs e PMDBs, também há PTs e PTs. No Rio Grande do Norte, a deputada Fátima [Bezerra] já passou por constrangimento, registrada em toda a imprensa, no processo eleitoral interno que culminou com o próprio PT tentando restabelecer a unidade. Há segmentos do PT aqui no Estado que, de maneira equivocada, radicalizam o processo e fazem julgamentos. Outro dado é que queremos a eleição da presidenta Dilma Roussef, que tanto olhou pelo nosso Estado. Mas o PMDB quer, de forma democrática e pelo convencimento, ter um candidato ao governo do Estado. E uma coisa não poderá anular a outra.
Então não haverá restrições que impeçam o diálogo previamente?
Eu dou um exemplo, o ex-presidente Lula, para eleger Fernando Haddad prefeito de São Paulo foi buscar o apoio de Paulo Maluf [deputado pelo PR] que era a antítese do PT. Mas ele entendeu pela estratégia nacional que era importante conquistar o apoio do Maluf. E não foi só para formar uma aliança com o PR. Ele foi pedir o apoio de Maluf, esteve na casa dele para pedir esse apoio. O povo de São Paulo entendeu e elegeu o candidato do PT que teve o apoio de Maluf naquela eleição. Então não vamos estabelecer vetos aqui. Queremos construir uma aliança que tenha estratégia, projetos claros, programas administrativos transparentes e bem definidos.
