A aprovação de projetos importantes e que representam avanços nas áreas social, econômica e institucional e fortalecem a democracia brasileira foi o tema do pronunciamento do presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, ontem, em rede nacional de rádio e televisão. No balanço que fez das atividades do Congresso, Henrique destacou as articulações internas para que viabilizaram a aprovação dos projetos. “Isto só aconteceu porque contamos com a colaboração dos líderes partidários e de todos os deputados. Foi um paciente trabalho de diálogo interno, de interação com a sociedade, com reflexos positivos na vida dos brasileiros.”
Henrique elegeu a aprovação do Plano Nacional de Educação como a decisão mais importante da atual legislatura. O plano obriga o Governo Federal a destinar dez por cento do Produto Interno Bruto (PIB) para a educação. A proposta era um bandeira de luta dos educadores e dos movimentos de defesa da melhoria da qualidade da Educação: “O investimento permanente vai garantir a realização das metas do PN, entre elas a de colocar na escola todas as crianças de 4 e 5 anos, triplicar as vagas no ensino profissionalizante e erradicar o analfabetismo.” O presidente lembrou ainda a liberação da publicação de biografias sem autorização prévia, além de assegurar a neutralidade e a liberdade na Internet, com a aprovação do Marco Civil, que entrou em vigor nesta segunda-feira, dia 23.
No campo dos direitos sociais e trabalhistas, Alves lembrou que a Câmara aprovou a lei de cotas nos concursos para o serviço público, já sancionada pela presidente Dilma Rousseff. De acordo com a regra, 20% das vagas serão de candidatos que se declarem negros ou pardos. “Na votação, inclusive, passei a Presidência da Câmara para a deputada Benedita da Silva [PT-RJ]”, lembrou o presidente da Casa. Ele salientou ainda a instituição do piso salarial nacional de R$ 1.014 para os agentes comunitários de saúde e de endemias (Lei 12.994/14). “Ouvimos o clamor da sociedade e aprovamos leis que fortalecem a cidadania ou restringem práticas questionáveis”, assinalou.
Uma das propostas aprovadas restringe o uso indiscriminado de animais em testes na indústria de cosméticos. O texto passou pelo Plenário da Câmara e aguarda análise no Senado. Henrique destacou o trabalho pelo fortalecimento da indústria da informática, ao prorrogar por 15 anos a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para o setor. “Garantimos também a prorrogação, por mais 50 anos, da Zona Franca de Manaus e ampliamos o alcance do Supersimples.
Outra proposta considerada importante por Alves foi a chamada “Lei Menino Bernardo”, que garante a crianças e adolescentes o direito de serem educados sem receber castigos físicos e tratamento cruel ou degradante.
Por fim, Henrique lembrou a participação da Câmara na Marcha dos Prefeitos em Brasília. “Avançamos com o trabalho para aprovar a emenda constitucional (PEC 406/09) que aumenta os percentuais do Imposto de Renda e do IPI destinados ao Fundo de Participação”
