Na liberdade assistida, outra medida socioeducativa, o infrator deve se apresentar à equipe que o acompanha duas vezes por semana, além de não poder se ausentar da comarca sem autorização judicial. Só em Natal foram 500 adolescentes cumprindo essa medida em 2013. Todo Município deve ter sua equipe profissional de liberdade assistida, porém, também não é um programa que venha se desenvolvendo bem, no estado.
“Sempre que há uma mudança de gestor, que ele quer saber como funciona os programas, para tudo”, afirmou o juiz José Dantas.
Marconi Antas Falcone de Melo é promotor da 81ª Promotoria da Infância e da Juventude. Ele atua exatamente no prédio que funcionava o Ciad, hoje o chamado prontoatendimento, onde o menor ficar por até 24h esperando uma decisão judicial. Para ele, o Judiciário já praticamente tomou as rédeas da administração do setor.
“Não há profissionalismo, o amadorismo domina o sistema socioeducativo do RN. Parece que a Administração não sabe ou não quer fazer. O sistema socioeducativo potiguar é pra ‘inglês ver’. Hoje o Judiciário está praticamente tomando o lugar de administrador do Governo”, declarou Falcone.
#SAIBAMAIS#O promotor foi quem solicitou um bloqueio de pouco mais de R$ 700 mil para a reforma da unidade, aprovado pela Justiça. Segundo ele, o projeto executivo inclusive foi apresentado na semana passada e as obras devem começar “em breve”. Ele acredita que a nova administração da Fundac tem a chance de por “a casa no lugar”, visto que agora há dinheiro em caixa para a reforma não só do Ciad, mas das outras unidades. Além disso, em todas as unidades unidades há determinações judiciais para elas serem iniciadas urgentemente.
“O Pitimbu é a única obra que está em andamento”
bate-papo
Sérgio Fernando – presidente da Fundac
Como andam as obras de recuperação de todas as unidades socioeducativas do Estado e prazos de início de reforma ou entrega das obras?
Neste momento estamos tocando a obra do Ceduc Pitimbu, que tem uma previsão dada pela própria construtora de conclusão da 1ª etapa para março de 2014. Com a conclusão da 1ª etapa desta obra, iremos disponibilizar 36 novas vagas de internação. Essa é a única obra que está em andamento. Mas temos previsão de começar, talvez ainda este ano, a obra de reforma do CIAD Natal. E já no início do próximo ano mais reformas estão previstas.
Conversei com o juiz José Dantas e o promotor Marconi Falcone e eles falaram que bloquearam em torno de R$ 5 milhões só pra reforma desses prédios. Esse dinheiro será utilizado mesmo?
Com certeza. Já estamos inclusive utilizando parte destes recursos. A obra que acabei de mencionar do Ceduc Pitimbu, por exemplo, está recebendo cerca de R$ 2.850.000,00. Caso ocorra também decisão final em favor de bloqueio de recursos, em relação à obra do Ciad Natal, será disponibilizado cerca de R$ 870.000,00 , valor necessário hoje para sua reforma total. Vale ressaltar que algumas dessas decisões judiciais ainda estão em fase de recurso.
Quantos menores fazem parte do sistema socioeducativo hoje?
É bom lembrar, que a responsabilidade do Estado, diz respeito apenas a restrição e privação de liberdade. Portanto, temos hoje 73 adolescentes sob nossa responsabilidade.No entanto, temos 44 vagas disponíveis.
Como está aquele remanejamento de servidores que antes haviam sido cedidos? Soube que eles estão voltando. Qual é o quadro de funcionários da Fundac?
Estamos capacitando todos os servidores que retornaram à Fundac. Em seguida, eles serão encaminhados, preferencialmente, para as nossas Unidades. È bom lembrar, que muitos deles já se encontram lotados. Tivemos também com esse retorno um alto número de servidores que ingressaram com pedido de aposentadoria. Quanto aos que não se apresentaram, determinamos que fossem abertos imediatamente processos administrativos por abandono de cargo. Ressalto ainda, que em relação à capacitação de nossos servidores, estamos formando parcerias com outros Órgãos, inclusive, algumas já foram iniciadas, com a TV Futura e a Escola de Governo do Estado.
Quais as perspectivas para 2014?
As perspectivas são as melhores possíveis. Estamos definindo junto à nossa Assessoria de Planejamento, quais serão nossas metas e ações para o próximo ano. Mas posso citar três ações já definidas, como: a elaboração do reordenamento institucional; melhorias nas estruturas físicas de nossa unidades socioeducativas; e, a elaboração do Plano Estadual Socioeducativo, que contará com todos os atores do Sistema do nosso Estado, como Educação, Saúde, Segurança Pública, Ministério Público, Poder Judiciário, e principalmente as nossas famílias, que na verdade é base de toda essa discussão.
