Docente do Departamento de Engenharia Civil da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) e doutor na área de Hidráulica e Saneamento
Qual a avaliação que o senhor faz sobre o sistema de coleta do Rio Grande do Norte atual e a importância desse sistema para o funcionamento das cidades?
Quando você faz um sistema de coleta, você evita o despejo direto no meio-ambiente. Do ponto de vista sanitário, é muito importante que o esgoto seja coletado e, é importante destacar, adequadamente tratado. Há muitas cidades que tem o índice de coleta alto, mas não trata tudo. Geralmente são cidades que tem uma rede de coleta antiga, porque isso é inconcebível nos projetos atuais. Hoje, qualquer projeto de coleta tem que prever o tratamento, senão não há licenciamento, mas antes não havia essa exigência. A importância da coleta e do tratamento é para os efluentes voltarem ao meio-ambiente sem causar impactos negativos. Sem tratamento, você tem o risco de contaminando o solo, contaminando os recursos hídricos superficiais e subterrâneos. Isso causa um problema para a qualidade da água e da vida das pessoas.
#SAIBAMAIS#A maioria dos municípios do Rio Grande do Norte, sem rede de coleta de esgoto, utilizam fossas sépticas. São considerados eficazes?
A solução para as zonas urbanas não são fossas sépticas, mas sistema de coleta de esgoto e tratamento. Mas para comunidades rurais, onde casas são distantes umas das outras, não é viável do ponto de vista da engenharia e econômico fazer uma rede de coleta. Nesses casos, de comunidades mais dispersas, as fossas sépticas podem ser consideradas adequadas. Os institutos hoje consideram rede sanitária adequada quem tem rede de coleta de esgoto e quem tem fossa séptica, mas o que eu destaco aqui é que nas áreas urbanas, apesar da fossa também ser considerada adequada, o ideal é que tenha sistema de coleta de esgoto. As fossas tratam o esgoto, mas em zonas urbanas, onde há um conglomerado muito alto de residências, os sistemas de coleta tem mais qualificação para realizar esse tratamento e facilidade no controle do esgotamento sanitário.
Quais são os fatores atuais que impedem o avanço da rede de coletas em outras áreas? A gente tem, hoje, apenas 33% do Rio Grande do Norte com coleta de esgoto… Obras de esgotamento sanitário são obras complexas. Há toda uma questão de licenciamento ambiental que é muito complexa, há toda uma dinâmica de aquisição de terreno e o entrave mais nítido e maior: dinheiro. Os sistemas de esgotamento sanitário são custosos. Veja quanto a Caern está gastando para fazer em metade de Natal [valores iniciais em R$ 504 milhões]. Essas obras são caras, custosas. O segundo entrave é o licenciamento ambiental complexo, pela natureza do sistema, porque você vai coletar, tratar e depois lançar em algum recurso hídrico. Isso tudo é debatido e muito demorado. Por último, tem a questão da aquisição dos terrenos, que foi uma dificuldade nesta obra da universalização do saneamento de Natal. É uma questão menor, mas que também gera dificuldades.
Existem alguns municípios que optam por operar com um sistema próprio de saneamento e distribuição de água. No Rio Grande do Norte, qual a situação destes municípios com relação à rede de coleta?
Os municípios que operam com um sistema próprio de saneamento e distribuição de água fazem isso por uma questão de gestão. Eles são os responsáveis, mas tem a opção de realizar essa contratação. Agora, com o novo Marco Legal do Saneamento, essa contratação acontece por licitação e não tem só a Caern em disputa. Esses municípios devem avaliar se querem continuar com os sistemas atuais ou licitarem. Com o novo marco legal, os municípios também podem se consorciar com vizinhos para realizar a licitação. Agora, no presente, esses municípios com sistema próprio não possuem bons índices, em sua maioria. Você tem casos específicos, como Serra Negra do Norte (100% de coleta de esgoto), em que os índices são positivos.
