Homologação de acordo de leniência da J&F é suspensa

Publicação: 2017-09-12 00:00:00 | Comentários: 0
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Brasília (AE) - Uma decisão tomada pela Justiça Federal de Brasília causou apreensão sobre o futuro do acordo de leniência do conglomerado dos irmãos Batista e deixou investidores nervosos, derrubando as ações da companhia O juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10.ª Vara Federal do DF, decidiu suspender a homologação do acordo de leniência do grupo J&F no âmbito criminal, o que impede pessoas ligadas à empresa de aderir ao acordo e se beneficiar dos efeitos penais.

Joesley Batista chegam à Brasília, onde ficaram presos na superintendência da Polícia Federal
Joesley Batista chegam à Brasília, onde ficaram presos na superintendência da Polícia Federal

A decisão foi interpretada num primeiro momento como suspensão da homologação do próprio acordo. Em nota divulgada no fim do dia, o Ministério Público Federal esclareceu, porém, que a leniência estava preservada. Segundo o texto, o acordo, assinado no dia 5 de junho, continua válido e abrange aspectos cíveis, ou seja, relacionados à pessoa jurídica. A validade do acordo foi assegurada pela homologação pela 5.ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, no dia 24 de agosto, afirmou o Ministério Público.

O grupo J&F também divulgou nota para afirmar que a decisão do juiz não altera os termos do acordo de leniência firmado, mas que suspende novas adesões de outros dirigentes ao acordo inicialmente celebrado.

Advogado da J&F no acordo de leniência, Igor Tamasauskas afirmou que as consequências para a companhia por ora são nulas. "O efeito é zero. Ele prejudica apenas as investigações internas porque não dá garantias para os funcionários que teriam a proteção da leniência. De qualquer forma, é compreensível a postura do juiz que optou por uma posição mais cautelosa", afirmou.

A decisão de Vallisney de Souza Oliveira não tem impacto em processos de responsabilidade civil, ou seja, o pagamento da multa de R$ 10,3 bilhões e os benefícios acordados para a empresa foram mantidos porque não são de competência da 10.ª Vara.

A suspensão vale até a palavra final do Supremo Tribunal Federal (STF) obre a validade da delação dos executivos do grupo O magistrado apontou que a delação "sustenta" o acordo de leniência da empresa.

Na última sexta-feira, dia 8, o juiz havia homologado a leniência com a ressalva de que uma eventual nulidade da delação dos executivos do grupo poderia afetar o acordo da empresa. Ontem, porém, reconsiderou a homologação ao tomar conhecimento da prisão temporária do dono do grupo J&F, Joesley Batista, e do lobista Ricardo Saud. No despacho que determinou a prisão dos dois, o ministro Edson Fachin, do STF, suspendeu temporariamente os benefícios concedidos aos delatores.

O juiz da 10.ª Vara considerou que os "fatos supervenientes possuem repercussão imediata’ na leniência, considerando situação de "insegurança jurídica" caso o acordo passasse a produzir efeitos. Segundo ele, ao pedir a prisão dos delatores, o Ministério Público sinalizou "a iminente ruptura, desestrutura ou invalidade (ainda que parcial)" do acordo de delação.

O que é
Acordo de leniência é firmado entre a pessoa jurídica que cometeu ato ilícito contra a administração pública, nacional ou estrangeira, mas que se dispõe a auxiliar nas investigações que levem a captura de outros envolvidos no crime e ao pagamento de multa, em troca de benefícios para sua pena.



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