Dr. Franklin Capistrano – Pastoral da Saúde da Arquidiocese de Natal
O sistema de ações públicas voltadas para a saúde da população tem a particularidade de pertencer ao povo, em todo o conjunto do pacto federativo brasileiro. Em assim sendo, deveria ter as suas preocupações referendadas pela própria sociedade civil organizada através dos seus órgãos competentes, tais como os conselhos de saúde, as promotorias públicas especificas e as casas legislativas. Os ideólogos sanitaristas, dentre os quais os médicos David Capistrano Filho e Sérgio Arouca, pensaram este sistema a partir da perspectiva da universalização e equidade nas ações de saúde, objetivando o bem social comum, isto na área da assistência às populações enfermas, buscando concretizar uma realidade nacional de saúde pelos caminhos da medicina humanizada.
Será que esta filosofia da humanização da saúde pública, após mais de 20 anos de implantação do Sistema Único de Saúde – SUS – já atingiu o seu objetivo? Se considerarmos o que bem explicita o texto constitucional – “a saúde é um direito de todos e o dever do Estado” – esta finalidade do SUS ainda não se concretizou plenamente na prática da medicina curativa e preventiva.
Basta um simples diagnóstico da saúde pública para se chegar à conclusão de que, na verdade, ela se encontra doente. Em muitas das regiões administrativas do País ela já está na UTI. Recentemente, vi e ouvi pela mídia televisiva que em Brasília algumas unidades de saúde deixaram de atender os usuários por falta de material básico adequado – gases e outros insumos – sem falar na falta de profissionais especializados nas unidades básicas de saúde e no PSF.
Essa realidade no plano da saúde pública na capital federal é a mesma em todo o País. O temor que se tem é que possa se instalar um verdadeiro caos no sistema público de saúde, subtraindo dos mais pobres o seu direito constitucional à saúde, como um bem inalienável, em defesa da vida. Portando, em meio a situações de ordem gerencial, alguns gestores públicos tendem a desvirtuar os princípios administrativos do SUS para uma possível e temível privatização das suas ações, deixando nas mãos da iniciativa privada as gestões de ações de alta, média e baixa complexidade, fugindo do compromisso que tem o sistema em tornar pública a saúde para todos, em que não existiriam implícitas nessas ações as práticas do ágio e do lucro.
Diante da complexidade de ações enfrentadas pelos gestores, urge a necessidade de se reconstruir o SUS para uma verdadeira medicina socializada, na qual o público realmente seja do povo. O que se vê no horizonte das reais necessidades brasileiras, em sua saúde preventiva e curativa, parecem ser os sinais de inibição ou destruição de um Sistema Único de Saúde e o único no mundo pertencente ao patrimônio social do povo brasileiro.
Em meio a esta situação calamitosa, temos que refletir, pensar e analisar sobre questões profundamente éticas, relacionadas com o sistema e a população, prioritariamente na questão da humanização do atendimento, desde a entrada do paciente na unidade básica até os procedimentos de alta complexidade. O que se tem verificado, em muitos casos, é o testemunho de pacientes de que são tratados apenas como números. Falta o preparo de humanização na relação do Sistema com o usuário. Parece que está se estabelecendo um perigoso caminho para a coisificação da doença. Aquele sentimento de amor, de solidariedade e de presença humana parece está se distanciando mais e mais das atitudes de cunho humanista e social dos objetivos do SUS.
