A superintendência do Ibama do Rio Grande do Norte está anunciando o início do defeso da lagosta no estado para o dia 1º de janeiro. Segundo a Instrução Normativa 138, expedida no dia 06 deste mês, estará proibida qualquer tipo de pesca das espécies Vermelha e Cabo Branco, a menos de 4 milhas marítimas da costa. Além disso, só será permitido o uso de embarcações além do limite da área, cujo comprimento seja superior a quatro metros.
A determinação da proibição é nacional, levando em conta o período da reprodução da lagosta. Portanto, a partir do primeiro dia de 2007, estão proibidos em todo o território brasileiro a captura, conservação, beneficiamento, industrialização e comercialização do produto. Além disso, todas as pessoas jurídicas que atuam no ramo deverão apresentar, até o dia 05 de janeiro, uma declaração de estoque, que também deve ser fiscalizada pelo Ibama.
Segundo Alvamar Queiroz, o órgão está mais preparado do que no ano passado para as fiscalizações, com mais homens, melhores equipamentos e mais recursos, embora não tivesse especificado quanto foi destinado em dinheiro para o trabalho. “Estes ano são cerca de 30 a 40 homens para desenvolver essas fiscalizações”. Por motivo de segurança, o superintendente não quis divulgar os pontos mais visados pelo Ibama, mas garantiu que as operações vão acontecer ao longo dos 400km do litoral potiguar.
As multas para quem desobedecer também já foram estipuladas em R$ 700 para o dono do barco, e de R$ 500 a R$ 2 mil para cada pescador, além de R$ 10 para cada quilo de material apreendido. Os equipamentos utilizados na pesca proibida, como redes e compressores, são destruídos e as lagostas, doadas a instituições de assistência social e escolas públicas. Mas segundo Alvamar, o órgão tem encontrado dificuldades sobre o controle dos pescadores pelo sistema de multas. “Os pescadores são flagrados com a carga irregular, mas apresentam atestado de pobreza. Daí acabam livre das multas”.
Para solucionar o problema, o Ibama solicitou junto ao Ministério Público a confecção de termo de ajuste de conduta, a ser seguido pelos pescadores do RN. “Uma possibilidade é o pescador que for preso em flagrante, perder o salário que recebe”. Durante cada mês do período do defeso, os pescadores recebem um salário mínimo para ajudar em suas despesas, já que ficaram parados em casa.
O Ibama divulgou a estatística de apreensões de lagosta pescada irregularmente, nos defesos dos últimos seis anos. Em 2001, os fiscais apreenderam 160Kg de lagosta. Em 2002, houve uma queda para 80Kg, mas a partir daí o número de apreensões foram aumentando até chegar em 760,5Kg neste ano de 2006. Mas o superintendente não soube explicar se o crescimento das apreensões é um fator positivo. “O fato de as apreensões terem aumentado é uma coisa boa. Mas também pode não ser, porque podem significar também o crescimento da quantidade de lagosta pescada”.
Exportação de lagosta apresenta forte redução
O assessor especial para assuntos de Aquicultura e Pesca da Secretaria Estadual de Agricultura (Sape), Antônio-Alberto Cortez, destaca a forte redução no volume de lagosta exportada entre os meses de janeiro e novembro deste ano em relação a igual período de 2005. O Rio Grande do Norte exportou cerca de 25% menos em 2006, que em dinheiro chega a US$ 5,75 milhões, para os 149.195 kg comercializados para o exterior.
Em 2005 — segundo os dados do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio compilados pela Secretaria de Agricultura do RN —, o Rio Grande do Norte exportou 200.141 kg e movimentou US$ 6,5 milhões. Os empresários do setor de beneficiamento de pescado alegam que quase 40% do crustáceo capturado na costa potiguar sai contrabandeado através da divisa com o estado do Ceará.
Para eles, o trabalho de fiscalização do Ibama/RN é desenvolvido de forma equivocada porque reprime apenas o pescador, quando deveria desarticular a rota de contrabando prendendo os receptadores e atravessadores. Os pescadores da colônia de Rio do Fogo denunciam que uma das ações de fiscalização do Ibama/RN agiu com truculência durante uma operação de rotina.
Federação não reconhece as normas
Apesar da publicação da Instrução Normativa e de entrevistas do superintendente no RN, Alvamar Queiroz, as regras não estão sendo reconhecidas como oficiais pela Federação dos Pescadores do estado. O presidente da federação, Abraão Lincoln, se encontra em Brasília, e segundo ele, exatamente para discutir as regras do próximo defeso da lagosta. “O Ibama está sendo precipitado em divulgar isso. Ainda não está nada decidido”.
Lincoln garantiu que todas as normas definitivas sobre o defeso da lagosta só serão divulgadas após as reuniões realizadas ontem e hoje na capital federal. “Eu sou o representante da Confederação Nacional dos Pescadores, representante dos pescadores do RN no Grupo Nacional da Lagosta, e todos os órgãos federais que cuidam do assunto ainda vão discutir as regras. Pode ser até que essa norma seja mantida na íntegra, mas pode ser que ainda seja modificada. Portanto, tudo que for falado agora é pura especulação”.
Abraão Lincoln contestou as normas divulgadas pelo Ibama sobre o defeso da piracema. Segundo ele, há divergências sobre o período de três meses estipulado para este ano. “O Conselho Estadual da Pesca lançou uma emenda que solicita que o período para 2007 seja de quatro meses, como foi no último defeso”.
Lincoln reconheceu como definidas as regras para a proteção da procriação do caranguejo, mas discordou das medidas adotadas para a proteção da procriação da espécie. “Nós sabemos que o que há condiz com a realidade da situação crítica em que o caranguejo se encontra”. Segundo Lincoln, é necessário um estudo mais aprofundado.
