A Superintendência do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) no Estado confirmou a interdição, no fim da manhã desta quinta-feira (12), do Terminal Salineiro de Areia Branca, o Porto Ilha, situado a 14 quilômetros da costa potiguar e a 344 km de Natal. Em nota a Codern informou que está concentrando todos os esforços no objetivo de atender as exigências do IBAMA relacionadas ao Terminal Salineiro de Areia Branca e que o diretor presidente do órgão, Fernando Dinoá Medeiros Filho, viajou na tarde de ontem (12) para Brasília, a fim de tentar rever a paralisação atividades do Porto-Ilha com a “disponibilidade para assinatura de um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta), tendo em vista já dispor de um Plano de Ação elaborado e pronto para ser executado”. Ele teria reuniões no Ministério do Meio Ambiente e no Ibama.
Interdição veio após fiscalização nas instalações do terminal por
equipe da Diretoria de Licenciamento Ambiental (Dilic) do Ibama
#SAIBAMAIS#O chefe de Gabinete do Ibama em Natal, Jean Túlio Cunha, explicou que a fiscalização partiu diretamente da Diretoria de Licenciamento Ambiental (Dilic) do Ibama, em Brasília, que enviou uma equipe ao Rio Grande do Norte. Jean Cunha disse que a fiscalização ocorreu em virtude do “descumprimento de condicionantes” relacionadas ao licenciamento ambiental para funcionamento do terminal salineiro, que é decidido exclusivamente por Brasília.
Mais tarde em nota, o Ibama informou que o embargo ao Terminal Salineiro de Areia Branca, que é administrado pela pela Companhia Docas do Rio Grande do Norte (Codern), ocorreu “em razão de pendências no processo de regularização ambiental do empreendimento e irregularidades constatadas durante inspeção”. Segundo a nota, a equipe de fiscalização identificou inconformidades e irregularidades relacionadas ao armazenamento e abastecimento de combustíveis, contaminação do solo, lançamento de resíduos no mar, instalações inadequadas e acúmulo de resíduos sólidos, entre outras.
O Ibama informou, ainda, que a Companhia já havia sido autuada e notificada, como não houve correção dos problemas, o embargo foi necessário para impedir a continuidade dos danos ambientais. “Além da proteção ambiental, a ação do Ibama tem o objetivo de garantir a segurança dos trabalhadores e usuários em razão dos graves problemas constatados. Após a regularização do processo de licenciamento e correção das irregularidades identificadas, as atividades poderão ser retomadas”, disse o diretor de Proteção Ambiental do Ibama, Luciano Evaristo.
Em pouco mais de sete meses, essa é a segunda interdição que ocorre no Porto-Ilha de Areia Branca, que em 1º de dezembro do ano passado foi interditado pelo Ministério do Trabalho e do Emprego (MTE), com a lavratura de 38 autos de infração à normas reguladoras.
Em dezembro de 2017, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) já havia interditado e autuado o empreendimento em razão de irregularidades constatadas por auditores fiscais do Grupo Móvel do Trabalho Portuário e Aquaviário. Naquele mês, o terminal salineiro voltou a funcionar depois de duas semanas de paralisação, após vistoria feita pelo MTE para sanar sete irregularidades que colocavam em risco a segurança dos trabalhadores no Porto-Ilha.
O Porto ilha
O porto-ilha de Areia Branca foi inaugurado em 1º de março de 1974 e entrou em operação em 4 de setembro do mesmo ano. O sal movimentado no terminal marítimo tem como principais destinos o mercado internacional e as indústrias de cloro do país. Entre os meses de janeiro e dezembro de 2017, o Porto Ilha movimentou mais de 2 milhões de toneladas de sal – ou 5,7 mil toneladas por dia. O insumo abastece a indústria química brasileira e está presente em 104 dos 150 principais produtos do setor.
