Rio (AE) – Duas semanas após o início do vazamento de óleo na Bacia de Campos, o presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Curt Trennepohl, anunciou ontem a aplicação da primeira multa contra a Chevron, no limite máximo de R$ 50 milhões. A empresa americana também foi notificada a apresentar no prazo de 48 horas, todos os documentos que comprovem o cumprimento do plano de emergência individual que faz parte do licenciamento ambiental do empreendimento no Campo de Frade. “Caso se comprove que a empresa de alguma forma falhou na execução do plano de emergência, será aplicada uma outra multa que poderá chegar a mais R$ 10 milhões”, disse o presidente do Ibama. A Chevron já foi notificada e tem prazo de até quatro meses para recorrer da multa anunciada ontem.
Trennepohl acrescentou que uma eventual suspensão da licença de operação da empresa depende de outro processo. “Isso é uma sanção, e qualquer sanção só importa mediante um processo administrativo. Até o momento não há nenhum indicativo de que essa licença seja cassada. A não ser que, na instrução do processo, surjam fatos que demonstrem a necessidade da cassação “ O presidente do Ibama afirmou que o vazamento cessou. No entanto, ressalvou que “óleo residual que se encontra infiltrado nas rochas poderá nos próximos três ou quatro dias ainda aflorar à superfície”.
Questionado sobre a demora de duas semanas para se pronunciar publicamente sobre o acidente ambiental, Trennepohl disse que o Ibama “somente se manifesta quando tem certeza do que aconteceu” “Mas 14 dias de vazamento não é muito para ter certeza? Não foram duas semanas. Passamos uma semana analisando os fatos. E durante todo esse tempo o Ibama emitiu notas com informações das quais tinha certeza. Estávamos analisando uma série de hipóteses “
Após anunciar a multa, o presidente do órgão ambiental reconheceu que o valor máximo que o Ibama pode aplicar, de R$ 50 milhões, segundo a previsão legal, está defasado. “Esse valor foi fixado em 1998, realmente deveria ser corrigido sazonalmente Dependendo da infração ambiental, é um valor pequeno.”
Trennepohl acrescentou que o plano nacional de contingência “está em fase de finalização e, mesmo que existisse, não se aplicaria” no caso da Chevron. “Nesse caso específico, a empresa tomou as medidas (com equipamentos da Petrobras). O equipamento que ela usou para nós é indiferente, desde que tenha cumprido o plano de emergência. Isso nós vamos saber na quarta-feira.”
Apesar de pela manhã ter afirmado que anunciaria a aplicação de multas estaduais, o secretário estadual do Ambiente, Carlos Minc, disse à tarde que o governo optou por ingressar com uma ação civil publica contra a empresa para cobrar a reparação por danos ambientais. “Nossa estimativa é que o valor chegue a R$ 100 milhões.” Ele também disse que vai determinar uma auditoria internacional nas instalações da Chevron, obrigar a empresa a pagar por ações de monitoramento e que pelo menos metade de multa federal será aplicada na construção de um sistema de monitoramento marinho na costa e em dois parques estaduais e um federal no norte do Estado.
Segundo o secretário, foram retiradas duas remessas com água e óleo, uma delas de 250 metros cúbicos e outra de 135 m³. O delegado federal Fábio Scliar disse que pretende ouvir sete pessoas da Chevron até o fim da semana. “Não tenho dúvida quanto ao crime de poluição. É preciso delimitar as responsabilidades.”
Chevron pode perder direito ao pré-sal
Brasília (AE) – A companhia petrolífera Chevron poderá perder o direito de participar da exploração do petróleo do pré-sal depois de ter causado o vazamento de milhares de litros de óleo na bacia de Campos. A empresa, que apresentou um projeto à Agência Nacional de Petróleo (ANP), terá sua proposta analisada nesta quarta-feira e, nas palavras do presidente da ANP, Haroldo Lima, “ficou em situação muito complicada”. A empresa poderá até mesmo perder a classificação de operadora A, que permite a exploração em águas ultra-profundas em geral.
A classificação da ANP dá às operadoras tipo A o direito de exploração em qualquer meio no País, desde que sob concessão. As operadores B não podem explorar áreas ultra-profundas, como as do pré-sal. A C só pode trabalhar em terra. “Certas prerrogativas que a empresa tem como operadora A, podendo, por exemplo, perfurar até o pré-sal, vão ser melhor examinadas”, afirmou Lima.
A avaliação do governo é que a empresa foi irresponsável e negligente. Omitiu informações e induziu a ANP ao erro. Os problemas detectados já geraram uma multa do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama), por dano ambiental, de R$ 50 milhões e dois autos de infração da Agência também pelo valor máximo de R$ 50 milhões.
As multas, no entanto, podem aumentar. De acordo com a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, a Chevron poderá ser multada ainda se não tiver cumprido todos os requisitos do licenciamento ambiental e o plano de emergência previsto nesses casos e se tiver fornecido informações erradas ou omitido dados. Cada infração poderá gerar outra autuação que pode chegar ao R$ 50 milhões.
Além de ter causado um enorme prejuízo ambiental, a empresa complicou ainda mais a situação ao distorcer e sonegar informações enviadas à ANP. Desde o dia 12 de novembro – cinco dias depois do vazamento ter sido detectado – a empresa apresentou um plano emergencial de abandono do poço no Campo do Frade e pediu urgência na aprovação. No entanto, um equipamento essencial, usado para cortar a coluna central do poço e permitir a colocação de tampões de concreto, não estava no Brasil e chegou apenas hoje – isso não foi dito à Agência. “Trabalhamos com informações falsas quando aprovamos o plano. A empresa não tinha o equipamento necessário e por conta disso todo o plano está atrasado”, informou Lima. “A ANP não foi tratada de forma correta”.
Empresa admite rever plano de contingência
Rio (AE) – A Chevron do Brasil admite rever o plano de contingência da empresa depois do acidente no Campo de Frade, na Bacia de Campos. Um dos problemas observados foi a demora para envio de equipamentos e lama pesada usada para interromper o fluxo de óleo que saía do reservatório – o vazamento, iniciado em 7 de novembro, foi identificado dois dias depois e a lama injetada somente no dia 13. A empresa também apresentou pela primeira vez uma estimativa de petróleo que chegou à superfície – 2.400 barris ou 381.600 litros. “Temos uma cooperação muito boa com a Petrobrás, que disponibilizou a base de Macaé para que tivéssemos mais agilidade, mas a lama pesada saiu da base no Rio de Janeiro (a cerca de 300 quilômetros do local do acidente)”, reconheceu o presidente da Chevron, George Buck, em uma entrevista tensa, em que ameaçou deixar a sala de reuniões por três vezes.
A demora para o fechamento do poço foi criticada pelo oceanógrafo David Zee, perito nomeado pela Polícia Federal para atuar no caso. “Quatro dias é tempo demais. Vazamento de óleo é como incêndio – a primeira hora é fundamental para o combate. Assim que aparecer a mancha imediatamente tem que ter equipe para instalar a boia e retirar o máximo possível o resíduo”, afirmou. A mancha de óleo foi detectada por um helicóptero da Petrobras na terça-feira, 8. Na quarta, um robô submarino identificou as fissuras na rocha, por onde o óleo escapava. A Chevron começou a retirada do óleo na sexta-feira, 11.
