O Ministério do Meio Ambiente e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) poderão recorrer da decisão da Justiça, caso o processo de licenciamento ambiental da obra de integração da Bacia do Rio São Francisco seja suspenso. O pedido de suspensão foi feito nesta semana pelo procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, ao Supremo Tribunal Federal (STF).
“Se há alguma informação nova que leve a Justiça a considerar que há necessidade de uma revisão da licença, é como se diz: decisão da Justiça não se discute, se cumpre. Evidentemente que o Ibama e o Ministério do Meio Ambiente vão contestar isso, caso haja uma discordância com relação ao conteúdo. Mas esse é um passo normal da democracia”, afirmou ontem, 16, o secretário de Biodiversidade e Florestas do ministério, João Paulo Capobianco, em entrevista à Radiobrás.
De acordo com Capobianco, a obra de integração do Rio São Francisco é ambientalmente viável. “Do ponto de vista ambiental, das análises de impacto, dos riscos potenciais, o Ibama considera o empreendimento viável, tanto que foi emitida a licença prévia”, afirmou.
O secretário destacou que não conhece os termos do recurso elaborado pelo procurador-geral da República. Mas disse que a licença prévia emitida pelo Ibama estabelece uma série de condições para que a obra seja implementada. “A licença não é um sim ou não. É um documento extenso, muitas vezes com dezenas de exigências”.
Já o procurador-geral, ao defender o pedido no STF, disse que “são múltiplas as violações das normas sobre o licenciamento e o uso dos recursos hídricos apontadas nas diversas ações, reveladas em omissões, insuficiências e inconsistências existentes no projeto”. Segundo ele, é necessário antes ouvir as populações indígenas afetadas e consultar o Congresso Nacional.
O objetivo da obra de transposição das águas é conectar a bacia a regiões com déficit hídrico. Para tanto, serão construídos 720 quilômetros de canais. Com a integração, 391 cidades do Ceará, Paraíba, Rio Grande do Norte e Pernambuco serão abastecidas com as águas do rio.
Um canal, que vai levar água para Ceará, Pernambuco, Paraíba e Rio Grande do Norte, tem 402 quilômetros. Outro canal, que também levará água para a Paraíba e Pernambuco, tem 220 quilômetros. Os que são contra o projeto alegam que a obra causará perdas para o meio ambiente. (Com informações da Agência Brasil e Agência Estado).
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Brasília (AE) – A dificuldade em conciliar os interesses do governo, dos deputados e dos líderes partidários provocou o adiamento da indicação dos parlamentares que vão relatar as medidas provisórias e os projetos de lei do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) para depois do Carnaval. Ontem, após reunir-se com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o presidente da Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), disse que anunciará as indicações na próxima quinta-feira. Até lá, Chinaglia tenta montar um quebra-cabeça buscando peças que, além de agradar aos ministros que estão envolvidos mais diretamente no programa, não criem obstáculos para a tramitação das propostas.
“É natural que o presidente da República tenha interesse no trâmite. É uma proposta que vem do poder Executivo e depende agora das decisões da Câmara. Informei a ele que estamos construindo uma boa negociação com os governistas e também com os oposicionistas. É nosso papel na Câmara”, afirmou Chinaglia.
Ele tinha a intenção inicial de nomear os relatores antes do Carnaval para que os deputados já trabalhassem nas propostas durante o feriado. O PFL já acertou que relatará uma das medidas provisórias. “Nós somos da oposição, temos críticas ao PAC, achamos que o conceito do programa é equivocado, mas, acima de tudo, queremos que o País dê certo e que devemos contribuir para isso”, afirmou o líder do PFL, Onyx Lorenzoni (RS). Para o PFL, foi oferecido a relatoria da MP que amplia os limites operacionais da Caixa Econômica Federal (CEF).
Deputados tucanos deverão relatar duas medidas provisórias e um projeto de lei. Uma das dificuldades do presidente da Câmara para fechar os nomes está em seu próprio partido. O PT quer as principais medidas provisórias, as que tratam de maiores fatias de recursos, nas mãos de deputados de sua bancada. Além disso, os ministros têm apresentado vetos a alguns nomes que são sugeridos. Como no Congresso a disputa pelo poder faz parte das ações e pressões, Chinaglia enfrenta ainda a pretensão de deputados que o apoiaram na disputa pela presidência da Câmara de serem prestigiados agora com importantes cargos.
“Vamos seguir o critério da proporcionalidade. Vai ter partido que vai ter um pouco mais de relatoria, vai ter partido de vai ter bem menos. Mas isso faz parte de uma composição onde estamos priorizando a representação e a força política da Câmara e, ao mesmo tempo, buscando relatores com perfis apropriados para cada relatoria”, afirmou Chinaglia.
Por trás das articulações e do empenho do presidente da Câmara em montar um grupo de relatores que sejam bem aceitos pelos partidos e pelo governo está o entendimento na Casa de que essa costura política poderá facilitar a tramitação e aprovação do PAC. As negociações poderão fluir mais tranqüilamente e as votações poderão ser mais rápidas em função direta do agrado ou desagrado dos partidos.
“Primeiro, é democrático que todos os que têm representação no Congresso Nacional peguem relatorias. É uma convicção minha também e foi um compromisso durante a minha campanha. Todos representam parcelas da população brasileira, mas com certeza todos trabalhamos para o bem do País. Disputa política da oposição contra o governo vai acontecer. Mas não creio que isso vai levar a uma relatoria fora do que é razoável, fora do que é do interesse do Brasil”, disse Chinaglia.
