Nesta terça-feira, o Icasa conseguiu uma liminar, concedida pela Justiça do Rio de Janeiro, que obriga a CBF a colocar a equipe na Série A do Campeonato Brasileiro em até 24 horas. A justiça carioca deu ganho de causa ao time do Ceará, que entrou com ação denunciando a irregularidade na escalação de um jogador do Figueirense em uma partida da Série B do ano passado. Depois de apreciar o caso em março deste ano, o Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) decidiu arquivá-lo, não o levando a julgamento. A liminar exige a inclusão imediata do Icasa na elite do futebol brasileiro. Confira a decisão:
“Os autos foram indevidamente arquivados, sob a alegação de prescrição, adotando conduta totalmente diversa à do caso Portuguesa X Fluminense; que caberia ao órgão julgador, e não ao Procurador, a análise da prescrição, acreditando o autor que a atitude foi tomada por motivos políticos, tanto para preservar a 1ª ré do descrédito perante a mídia e a opinião pública quanto pelo fato de o autor não integrar a elite do futebol brasileiro, pois chegaria à Série A apenas pela primeira vez. Tendo em vista as alegações iniciais, às quais tenho por bem atribuir verossimilhança, bem como considerando que se faz necessária a aplicação do princípio da isonomia, equiparando-se os casos análogos”.
