O diretor do Idema/RN, Eugênio Cunha, apresentou ontem a proposta de revisão da Lei Complementar 272 (lei da carcinicultura) sob análise do Conselho Estadual de meio Ambiente (Conema), que define como micro e pequenos empreendimentos de carcinicultura aqueles cujas dimensões não ultrapassam os dez hectares. A proposta contempla de forma direta, segundo o Idema, 64% dos projetos dessa atividade desenvolvidos no Rio Grande do Norte. A medida também acarretará uma redução de 91,84% nos gastos necessários para o licenciamento das áreas abrangidas.
A proposta foi apresentada na reunião do Conema e tem por objetivo incrementar o setor que é responsável pelo segundo maior volume de negócios, em dinheiro, da balança comercial do RN. O projeto de lei foi aprovado pela Assembléia Legislativa em dezembro passado, mas vetado pela governadora Wilma de Faria há pouco mais de duas semanas, o que gerou um estremecimento da relação política com o presidente da Assembléia, o deputado Robinson Faria (PMN). Ele é o autor do projeto de lei. Mas, de acordo com Eugênio Cunha, o texto entregue ao Idema pela Associação Brasileira dos Criadores de Camarão e Associação Norte-rio-grandense, estava sob análise no Conema. “Houve, inclusive, discussão e argumentações quanto à situação dos pequenos e micro empreendedores com essas associações”, disse o diretor do órgão.
Segundo Eugênio Cunha, outras medidas de incentivo aos carcinicultores já estão em pleno funcionamento, tais como o sistema de informatização do fluxo processual, através do qual os empreendedores conseguiram mais agilidade nos trâmites para liberação de exploração de áreas.
“Uma licença que antes levava em torno de três meses para ser expedida, se for do tipo simplificada, atualmente pode ser liberada num prazo de até 25 dias”, destacou o diretor técnico e administrativo do Idema, Fábio Góis. Nos licenciamentos considerados mais complexos, caso o processo instruído se encontre com toda documentação legal exigida, a liberação das licenças geralmente ocorre num prazo de 45 dias, o que faz do Rio Grande do Norte o estado mais ágil na liberação desse tipo de processo, de acordo com o diretor técnico.
Eugênio Cunha destacou a realização de encontros técnicos com representantes de vários órgãos ligados ao meio ambiente e membros do Conema, inclusive com pessoas que representam os empresários (com direito a assento no Conselho). Um mapeamento com dados de GPS, fotografia aérea de 1997 e imagens de satélite do ano de 2004, foram identificados em operação 395 projetos de carcinicultura, dos quais 100 se localizavam em zonas consideradas passíveis de licença e tiveram o processo desburocratizado.
Os mais recentes dados do Idema demonstram que o RN conta com 11.047 hectares licenciados para desenvolvimento da carcinicultura, dos quais 8.334 estão sendo explorados. Também se encontram em processo de licenciamento 486 projetos destes, 312 são considerados de pequeno porte (com até 10 hectares) e que serão beneficiados com a nova redação sugerida a Lei Complementar 272, que dispõe sobre a Política Estadual do Meio Ambiente.
