Pressionado pelo governo do Estado, o Idema busca junto ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) uma alternativa para suspender os efeitos da operação deflagrada pelo Ibama, que culminou na autuação de 35 salinas no litoral norte do Rio Grande do Norte e aplicação de R$ 80 milhões em multas.
O Idema quer cancelar as multas e propôs como alternativa a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) pelos salineiros. A possibilidade, que ainda está sendo discutida, será apresentada ao setor em reunião do sindicato, ainda sem data definida. Se acatada, será apresentada ao presidente nacional do Ibama, que pode ou não concordar com a assinatura do termo.
A possibilidade foi apresentada ontem ao superintendente local do Ibama, Alvamar Queiroz, após reunião entre os salineiros e o governo do Estado. O TAC, segundo Jamir Fernandes, diretor geral do Idema, não anula os autos, mas pode “suspender os seus efeitos durante o prazo de cumprimento do TAC, e transformar as multas em advertência, dispensando o pagamento, se as obrigações previstas no TAC forem cumpridas pelo setor”. O corpo técnico do Ibama esclarece, entretanto, que a assinatura do TAC não garante o cancelamento das multas nem a revisão das sanções aplicadas. O superintendente do Ibama no RN preferiu não se posicionar no momento.
Aírton Torres, presidente do sindicato da Indústria do Sal no RN (Siersal), acompanhou as duas reuniões e não se mostrou entusiasmado com a alternativa encontrada pelo Idema. “O surgimento dessa ideia não nos tranquiliza. Continuamos muito intranquilos”.
Aírton frisou que a possibilidade ainda precisa ser avaliada pelo setor e diz que os esforços neste primeiro momento estão concentrados em apresentar as defesas ao Ibama no prazo estabelecido. O órgão concedeu 20 dias, a partir da autuação, para as empresas autuadas se manifestarem.
O presidente do Siersal não descarta a possibilidade de algumas empresas salineiras entrarem na Justiça para questionar os efeitos da operação. “Até aqui, a posição das empresas tem sido a de esgotar as possibilidades de discussão no âmbito administrativo. Não sabemos ainda se todas ou pelo menos algumas vão levar a questão para a Justiça”. Aírton Torres diz preferir não pensar nessa hipótese. “Não estamos contando com essa possibilidade de pagar”, afirmou.
Após reunir-se com os salineiros e o Idema, a governadora Rosalba Ciarlini admitiu ainda a possibilidade de pedir o apoio da bancada federal e pedir que a ministra de Meio Ambiente, Elizabeth Teixeira, intervenha no caso. “Achamos que houve excesso na conduta do Ibama”, justifica.
Os negócios em torno do sal geram, por ano, de R$ 60 a R$ 100 milhões em impostos para o estado. A indústria salineira no RN é responsável por mais de 90% do sal produzido no país e gera 15 mil empregos diretos, segundo dados do sindicato.
Órgão diz buscar ‘solução consensual’
Em reunião realizada ontem na sede do Ibama, o diretor geral do Idema e o superintendente do Ibama divergiram sobre o papel de cada órgão no caso. Para Jamir Fernandes, cabe ao Idema licenciar, fiscalizar e autuar as salinas no estado. Alvamar Queiroz, do Ibama, afirma que o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis também tem competência para fiscalizar e autuar os salineiros. A fiscalização, que é alvo de questionamentos por parte do Estado, foi realizada pelo orgão em áreas de proteção permanente de manguezais e de cursos de água ocupadas pela atividade salineira no litoral norte do estado. No total, 35 empresas foram fiscalizadas nos municípios de Galinhos, Guamaré, Macau, Porto do Mangue, Grossos, Mossoró e Areia Branca e, de acordo com o Ibama, todas apresentaram falhas documentais ou prestaram informações incorretas ao Cadastro Técnico Federal. Algumas delas degradaram o meio ambiente, segundo o Ibama. O setor concorda com Jamir Fernandes, diretor do Idema, e não descarta a possibilidade de recorrer a Justiça para evitar a cobrança das multas. “O valor é exorbitante. Se forem obrigadas a pagar, muitas empresas irão à falência”, afirmou Aírton Torres, presidente da Indústria do Sal no RN. Ibama, Idema e sindicato do Sal participaram de uma segunda reunião ontem, à tarde.
O que foi discutido nessa reunião?
Alvamar Queiroz (presidente do Ibama): A reunião foi agendada pelo Idema, após reunião com o governo do estado e com salineiros. Apresentamos como foi a operação, para que ficassem a par de como tudo se deu.
Algum resultado concreto?
Jamir Fernandes (diretor do Idema): A ideia é buscar uma solução consensual, produzir um instrumento a nível de estado que possa contemplar as questões ambientais e as penalizações que foram impostas. Seria elaborar provavelmente um Termo de Ajustamento de Conduta para o setor. Isso vai ser discutido no próprio sindicato, se há interesse das salinas de participar de um TAC. o próprio Ibama entende também da possibilidade de fazer isso. As salinas vão discutir isso. E o governo tem interesse em fazer isso.
Com a assinatura deste TAC, o que aconteceria com as penalidades já impostas, com as multas que somam 80 milhões?
Jamir Fernandes (Idema): Isso foi discutido aqui, se Alvamar quiser responder.. Não tem como anular estes autos, mas eles podem ter seus efeitos suspensos, durante o prazo de cumprimento do TAC. Se as metas e obrigações do TAC forem cumpridas, essa notificações podem se transformar em advertência e financeiramente não precisar serem pagas.
Há uma chance real disso acontecer?
Alvamar Queiroz (Ibama): o desdobramento disso vai depender das justificativas apresentadas pelos salineiros. O Ibama cumpriu seu papel. O TAC é uma possibilidade, mas quem assina é o Ibama nacional.
Jamir Fernandes (Idema): vamos montar uma comissão para discutir se será realmente um TAC, para depois através de uma articulação politica, junto a ministra conseguir que o presidente do Ibama nacional faça isso.
A responsabilidade de fiscalizar as salinas no estado é do Ibama ou do Idema?
Alvamar Queiroz (Ibama): É do Idema.
Mas porque o Ibama fez a operação?
Alvamar Queiroz (Ibama): A área é de proteção permanente, de manguezais. Está dentro das atribuições do Ibama, que pode autuar qualquer atividade poluidora.
