Carlos Santa Rosa d’Albuquerque Castim
Procurador Geral do Município de Natal
“Seria uma tolice e um erro afirmar que a posse de um brasão de armas nos dias de hoje tenha perdido toda a dignidade que lhe foi associada nos dias de antigamente.” (Arthur Charles Fox-Davies, britânico, estudioso da Heráldica)
De acordo com a etimologia, a palavra heráldica é utilizada simultaneamente como sendo a ciência e a arte de descrever brasões de armas ou escudos, os quais, desenhados sobre a superfície de bandeiras, vestuários, objetos arquitetônicos e utensílios domésticos, permitem identificar traços históricos, culturais e genealógicos, além de costumes, característicos de uma determinada família, clã, sociedade, região, estado ou nação. Sabe-se que as origens da heráldica se perdem no tempo desde que os símbolos e imagens passaram a ser difundidos pelo homem como elemento informativo de suas conquistas, poder, tradição e valores. Consolidada na Europa, a partir do século XII, desde então, essa ciência/arte tem se constituído como importante instrumento de auxílio na identificação de povos e acontecimentos que marcaram a história da humanidade. Assim, com o propósito de realçar historicamente o valor do povo potiguar e as riquezas naturais de sua terra, o então Governador do Estado do RN Alberto Maranhão, acompanhado por seu Secretário, Henrique Castriciano de Souza, editaram o Decreto nº 201de 1º de Julho de 1909,criando o respectivo Brasão de Armas do estado potiguar, o qual dispôs em seus artigos, o seguinte:
“Art. 1º.O brazão de armas do Estado do RN é um escudo de campo aberto, dividido a dois terços de altura, tendo no plano inferior o mar, onde navega uma jangada de pescadores que representam as indústrias do sal e da pesca. No terço superior, em campo de prata, duas flores aos lados e ao centro dois capulhos de algodoeiro. Ladeiam o escudo em toda sua altura, um coqueiro à direita e uma carnaubeira à esquerda, tendo os troncos ligados por duas cannas de assucar, presas por um laço com as cores nacionaes. Tanto os móveis do escudo, como os emblemas, em cores naturaes representam a flora principal do Estado. Cobre o escudo uma estrella branca, symbolizando o Rio Grande do Norte na União Brasileira.
Art.2º. O desenho original deste brazão de armas, executadopelo sr.Corbiniano Villaça, será archivado na Secretaria do Governo e d’elle se tirará uma cópia authentica para o archivo do Instituto Histórico e Geographico do Estado.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.”
Em que pese essa disposição normativa disciplinadora, somente em 3 de dezembro de 1957, ou seja, 48 (quarenta e oito) anos depois, através da Lei estadual nº 2.160 da mesma data, é que o Brasão de Armas do RN foi oficialmente incluído na bandeira do Estado. Desde então, como é de costume acontecer com a guarda de documentos históricos confiados à burocracia administrativa, o desenho original do brasão de armas do RN feito por Corbiniano Villaça extraviou-se para sempre, permitindo que uma série de desconformidades estéticas brasonares na bandeira do Estado do RN, passasse a existir, como, por exemplo: a existência de jangada com ou sem jangadeiros; alteração da direção e o formato da vela; uniformidade de capulhos de algodão ao invés de capulhos ladeados por flores de algodão nas extremidades do campo de prata, espaço este, alguma das vezes, concebido em cor branca; dois coqueiros, ou um coqueiro à esquerda e a carnaubeira à direita, ramos de capim ao invés de cana de açúcar, etc. O povo potiguar perdia, então, parte de sua identidade cívica e histórica. Em 2004, por ocasião da semana da pátria e mostrando-se sensível a esta perda, o Governo Wilma de Faria, através de seu Gabinete, promoveu um importante estudo heráldico sobre o brasão de armas do Estado, editando um Manual Construtivo e Normativo contendo importantes informações e orientações sobre o uso deste notável símbolo de identificação, junto com a bandeira, além da transcrição de seu hino.
Para sorte da história, alguns exemplares deste precioso trabalho, estão arquivados no Instituto Histórico e Geográfico do Rio Grande do Norte. Faltava, no entanto, o desenho de Corbiniano, para acabar de vez com as desconformidades e discrepâncias interpretativas acerca do brasão de armas do Estado. Em 2016, no início da atual gestão do Presidente Ormuz Barbalho Simonetti, durante uma reforma estrutural no prédio do IHGRN, a sorte volta a sorrir para o povo potiguar e a cópia autêntica do desenho do brasão de armas feito por Corbiniano Villaça, arquivada na secular Instituição é encontrada em meio a escombros documentais e históricos.
Com este precioso resgate do mais importante elemento de identificação cívica que é o brasão de armas emoldurado na bandeira do nosso Estado, um novo desafio se impõe à direção do IHGRN que será, buscar patrocínio para fins de atualização do Manual Construtivo e Normativo desenvolvido em 2004, conformando-o com o desenho original de Corbiniano Villaça, de modo que, doravante, ao lançarmos um olhar de júbilo sobre o nosso pavilhão, possamos sentir o orgulho cívico de ter nossa Identidade Recuperada.
