Brasília (AE) – O relatório paralelo do PT apresentado ontem à CPI dos Correios descaracteriza o texto do deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR) e poupa estrelas petistas, como os ex-ministros José Dirceu e Luiz Gushiken e o ex-presidente do partido José Genoino, de envolvimento no escândalo do mensalão. Com cerca de mil páginas, a proposta do PT afirma que o mensalão não existiu, que o esquema de Marcos Valério Fernandes de Souza começou em 1998, no governo do tucano Eduardo Azeredo em Minas Gerais, e que não há provas de que o Banco do Brasil, através da Visanet, foi uma das fontes dos recursos que abasteceram o valerioduto. O relatório petista sugere ainda o indiciamento do banqueiro Daniel Dantas em cinco tipos de crime.
Como não houve acordo na CPI, a votação do relatório, prevista para ontem, foi adiada para hoje, O deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR), relator da CPI dos Correios, disse que embora ainda espere um entendimento com os governistas sobre os pontos do relatório final da comissão em que há divergências, antes da votação do texto e dos votos em separado, considera muito difícil um acordo. “Será uma vergonha se não aprovarmos um relatório”, alertou Serraglio.
O PT divulgou ontem o chamado “relatório paralelo”. Nesse texto, os petistas afirma que não há provas que indiquem a existência do mensalão. “Utilizou-se o relator de ilações, estranhezas, suspeitas para chegar a conclusões sem base nos fatos. Não houve pagamentos para obter aprovação de projetos de interesse do governo, mas o repasse ilegal para partidos”, diz o relatório do PT. “Não se está aqui defendendo a legalidade do caixa 2. Trata-se de prática que deve ser condenada, e por tal razão que defendemos a maior transparência das contas de campanha, e limitação dos gastos. Mas afirmar que o caixa 2 seria o fantasioso “mensalão”, sem quaisquer provas para tanto, compromete o esforço da CPMI de aperfeiçoamento das estruturas políticas e da vida pública, e transforma a CPMI em manobra eleitoreira e demagógica”, afirma o relatório petista.
Para conquistar votos de parlamentares aliados contra a proposta de Serraglio, o PT retirou a Prece, fundo de pensão da Companhia de Abastecimento de Água e Esgoto do Rio de Janeiro (Cedae), de seu relatório paralelo. Com esta fórmula, o governo garantiu o voto do deputado Carlos Willian (PSC-MG), que é ligado ao ex-governador Anthony Garotinho, a favor de seu relatório e contra Serraglio. “Recomendamos que toda e qualquer análise e avaliação sobre os procedimentos adotados pela Prece devem ser tomados nas instâncias estaduais adequadas”, sintetiza o relatório petista, no capítulo que trata da Prece. Os petistas também retiraram de sua proposta os pedidos de indiciamento de peemedebistas envolvidos em irregularidades nos Correios.
Enquanto o relatório de Serraglio afirmava que o valerioduto começou no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva com o PT, o relatório paralelo do partido afirma que o esquema teve início em 1998. Diz ainda que Marcos Valério seduziu o PT. “Ocorreu um reprovável caixa 2, com repasse ilegal para partidos, desde 1998, iniciado em Minas Gerais, durante a campanha de Eduardo Azeredo, do PSDB, e continuando posteriormente com repasses a Delúbio Soares, por meio de valores transferidos por Marcos Valério e suas empresas”, afirma o relatório paralelo apresentado pelos petistas.
Paulo Okamoto amplia suspeitas
Brasília (AE) – O presidente do Serviço Brasileiro de Apoio a Micros e Pequenas Empresas (Sebrae), Paulo Okamoto, conseguiu ampliar ontem as suspeitas sobre a origem do dinheiro que usou ao quitar débito de R$ 29,4 mil do presidente Lula para com o PT e o aluguel de sua filha Lurian, de R$ 26 mil, ao assegurar na CPI dos Bingos que entre as suas atribuições, nunca esteve a de cuidar das finanças de quem quer que seja. Ele foi enfático nas quatro vezes em que deu a mesma informação, em resposta ao senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA) e ao líder do PFL, José Agripino (PFL-RN), durante a acareação com o ex-secretário de Finanças de prefeituras petistas, economista Paulo de Tarso Venceslau.
“Eu, só das minhas”, frisou após dizer que iria “refletir” sobre o alerta feito por Agripino, de que sua resistência em abrir seu sigilo bancário estaria “puxando o presidente Lula para baixo como partícipe de um esquema escuso para pagar suas contas”. “É um Fiat Elba”, comparou o senador, referindo-se ao carro do então presidente Fernando Lula pago com dinheiro de um esquema ilegal e que foi decisivo para o seu impeachment.
“Nego que eu seja responsável pelas finanças de quem quer que seja”, repetiu Okamoto, evitando dar maiores explicações, sob a alegação de que estava amparado por uma liminar do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Sepúlveda Pertence, restringindo a acareação a fatos relacionados a ele e a Paulo de Tarso. Antonio Carlos Magalhães disse que, apesar do argumento de Okamoto, ele, sim, poderia falar o que quisesse. “E talvez seja uma das coisas mais graves que aconteceram aqui, ele não negou que é o pagador das contas do presidente e da sua filha”, provocou. Ao que o presidente Sebrae rebateu: “Eu nego, sim, já tinha dito isso em outra ocasião”.
Durante a acareação, o ex-petista Paulo de Tarso Venceslau acusou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva de ter montado no início dos anos 90 uma empresa na área de comunicação – a TVT (Televisão do Trabalhador) – em sociedade com os ex-tesoureiro petista Delúbio Soares, os ex-ministros José Dirceu e Luiz Gushiken e o presidente do Sebrae, Paulo Okamotto. Para muitos senadores da CPI dos Bingos, que participavam da acareação entre Venceslau e Okamotto ontem na CPI dos Bingos, foi uma surpresa. Afinal, a revelação mostrava uma ligação societária de Lula com boa parte da turma do mensalão.
Polícia interroga Palocci sobre violação de sigilo
Brasília (AE) – A Polícia Federal interroga hoje, a partir das 10h, o ex-ministro da Fazenda, Antônio Palocci, que deve sair do depoimento indiciado pelos crimes de violação de sigilo funcional, por conta da quebra ilegal do sigilo bancário do caseiro Francenildo dos Santos Costa. Com as explicações do ex-ministro, o delegado Rodrigo Carneiro, encarregado do inquérito, espera fechar a cadeia de comando envolvida no crime, que prevê pena de até seis anos de reclusão, mais multa e apurar a responsabilidade pelo vazamento dos extratos do caseiro para a imprensa, até agora atribuída ao jornalista Marcelo Netto, ex-assessor de Palocci.
Netto também deve se apresentar para depor amanhã, sob pena de ser levado judicialmente sob coação, por determinação judicial, porque a PF não consegue encontrá-lo para entregar a intimação. Uma convocação por edital deve ser publicada edital na imprensa, caso ele não se apresente amanhã. Por conta dos depoimentos de dois assessores diretos do ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, a PF poderá indiciar Palocci também por abuso de poder e advocacia administrativa. São eles o secretário de Direito Econômico, Daniel Goldberg e o chefe de gabinete do Ministério, Cláudio Alencar, que prestaram depoimento no último domingo em companhia do jornalista Edson Luiz da Silva, assessor de imprensa Bastos. Os depoimentos dos dois, aos quais a Agência Estado teve acesso, reforçam a tese de que Palocci aproveitou-se do cargo para forçar a PF a participar do esquema de pressão que o ex-ministro comandou pessoalmente para desmoralizar o caseiro. No seu depoimento, Goldberg diz que no dia 16 de março passado, por volta das 21h, logo após assistir ao “Jornal Nacional”, da TV Globo, em companhia de Alencar, no Ministério, ele recebeu um telefonema da secretária de Palocci. Goldberg relata que a secretária lhe perguntou se dormia cedo e, diante da negativa, informou que Palocci o convidava para uma reunião às 23h30, na residência oficial dele, na Península dos Ministros.
Senador pede convocação de Thomas Bastos
Brasília (AE) – O pedido de convocação do ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, pode ser votado amanhã no Senado por causa da pressão da oposição para que ele dê esclarecimentos aos senadores sobre a violação do sigilo bancário do caseiro Francenildo Costa. Ontem, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), teve conversas com alguns líderes partidários para discutir a necessidade de votação de seis medidas provisórias para que seja analisado o pedido de convocação de Thomaz Bastos no plenário.
Antes de sessão de votação, Renan deve tentar fechar um acordo com os líderes para a ida de Thomaz Bastos no Senado. Estava prevista ontem uma reunião de líderes para discutir o assunto, mas o encontro teve de ser cancelado porque o autor do requerimento de convocação de Bastos, o líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (PSDB-AM), embarcou para o Rio de Janeiro por causa da morte de sua mãe Izabel Victória Ribeiro, cujo corpo será sepultado amanhã. Segundo o líder do PFL no Senado, José Agripino (RN), das seis medidas provisórias que estão trancando a pauta da casa legislativa, apenas uma é polêmica, a que trata de gratificações definidas pelo Ministério da Previdência.
Senado apura participação de agente da Abin
Brasília (AE) – A informação de que Antonio Palocci pediu à Agência Brasileira de Inteligência (Abin) para investigar o caseiro Francenildo dos Santos Costa levou a oposição a reforçar ontem a tese de que o ex-ministro da Fazenda montou dentro do governo uma operação para desqualificar seu denunciante a qualquer custo. O senador José Jorge (PFL-PE), líder da minoria no Senado, apresentou requerimento para que o chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Jorge Armando Félix, e o diretor-geral da Abin, Márcio Buzanelli, sejam convocados a prestar esclarecimento na Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência, responsável pela fiscalização do trabalho da agência. Na edição de ontem, o jornal “O Estado de S. Paulo” revelou que Palocci, depois do desgaste com a violação da conta bancária do caseiro, pediu ao general Félix que a Abin investigasse quem estava por trás do que julgava ser uma orquestração para prejudicá-lo. A reportagem informou que Palocci queria fatos capazes de desmoralizar Francenildo, que, no dia 14 de março, em entrevista ao “Estado”, desmentiu o então ministro, assegurando que Palocci esteve várias vezes na mansão alugada por lobistas de Ribeirão Preto. Palocci sempre negou que tenha estado na casa, no Lago Sul, área nobre da capital.
Como todas as reuniões da comissão que acompanha as atividades de inteligência do governo são sigilosas, José Jorge disse que Félix e Buzanelli também deverão falar a portas fechadas com deputados e senadores. “Cada vez mais se vê que a operação para desmoralizar o caseiro envolveu todo o governo. O ministro ficou emparedado e cesteiro que faz um cento faz mil. São duas questões: se Palocci pediu que a Abin investigasse e se a Abin acompanhou essa operação e tem informações sobre isso”, disse o senador do PFL. O jornal “O Estado de S. Paulo” revelou que Palocci irritou-se quando o chefe da GSI, ao qual a Abin está subordinada, disse que não poderia atender ao pedido. A justificativa foi de que a responsabilidade da Abin é de manter o presidente da República informado sobre questões de Estado.
