Impasse no crédito extraordinário

Publicação: 2019-12-05 00:00:00 | Comentários: 0
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O imbróglio em torno do projeto de lei no qual o governo pede autorização da Assembleia Legislativa para abrir um crédito extraordinário de R$ 1,7 bilhão tem criado uma situação tensa entre o governo e alguns deputados estaduais. Auxiliares diretos da governadora Fátima Bezerra afirmam que é necessário o aval do legislativo para assegurar o crédito orçamentário destinado a pagar o décimo terceiro dos servidores, uma vez que não há mais recursos disponíveis no orçamento deste ano para folha de pessoal. Mas alguns deputados apontam que a abertura do crédito extraordinário deve ser uma responsabilidade do Poder Executivo, uma vez que gasto com pessoal é previsível e não excepcional. Eles afirmam que não podem autorizar um crédito que não teria previsão legal.

Articulação na Assembleia
O secretário de Gestão de Projetos e Metas do Governo, Fernando Mineiro, esteve ontem na Assembleia Legislativa. Ele manteve diálogo com alguns deputados sobre o projeto do crédito extraordinário no orçamento.

Parlamentar do ano
O deputado estadual Gustavo Carvalho (PSDB) foi eleito Parlamentar do Ano pelos jornalistas que integram o Comitê de Imprensa da Assembleia Legislativa. Ele teve 21 votos. Os demais votados foram: Francisco do PT, com 5 votos, Eudiane Macedo (4), Getúlio Rêgo (2), Cristiane Dantas (1), Kelps Lima (1), Galeno Torquato (1) e Sandro Pimentel (1). “Honra-me muito essa escolha. Procuro sempre aprender com aqueles que votaram em mim. Essa premiação é fruto desse aprendizado e quero dividi-la com todos os meus colegas deputados”, afirmou Gustavo Carvalho, que está no quarto mandato.

Reação do Solidariedade
O deputado Kelps Lima (Solidariedade) reclamou da circulação de um texto, em grupos de WhatsApp, que responsabiliza parlamentares estaduais do partido dele por impedir a votação do projeto de lei que abriria crédito extraordinário no orçamento de R$ 1,7 bilhão. Esse crédito, segundo o governo, é necessário para que se tenha disponibilidade orçamentária para o pagamento do décimo terceiro dos servidores. Kleps Lima classificou, em um vídeo que distribuiu nas redes sociais, o texto que culpa os deputados da Solidariedade pela problema como fake news.

Beco da Lama
O Centro de Direitos Humanos e Memória Popular anunciou que decidiu conceder o prêmio “Emmanuel Bezerra dos Santos” ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A solenidade de entrega está marcada para 7 de dezembro, às 15h, no Beco da Lama, mas não está confirmada a presença do ex-presidente petista.

Homenagem  Por iniciativa dos deputados Hermano Morais e George Soares (PL), a Assembleia Legislativa promoveu uma sessão solene para celebrar os 65 anos do Lions Clube Natal Centro.

PEC do freio  Está em tramitação na Câmara dos Deputados uma proposta de emenda constitucional (PEC) que prevê a limitação de novas despesas obrigatórias, nos casos dos governo estarem excessivamente endividados. Nessas situações, se a PEC for aprovada, terão que  refinanciar os débitos e adotar medidas emergenciais para conter despesas. Mas a proposta ainda tem uma longa tramitação no Congresso Nacional antes de ser votada na Câmara e no Senado, e estar pronta para promulgação. 

Marco legal  Depois de falar de acordo que possibilitará a votação do novo marco legal do saneamento nos próximos dias, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que nesta semana o projeto não entra em pauta, mas sim na segunda-feira, 9. A declaração foi dada após o deputado Glauber Braga (PSOL-RJ) citar o temor de o tema entrar na pauta do plenário desta quarta-feira, 4. "Não vai ter privatização da água esta semana?", perguntou. "Esta semana não, segunda-feira", respondeu Maia, na sessão plenária.




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