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Impeachment entra na fase final

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Brasília (AE) – O Senado, em sessão comandada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, começa a julgar hoje a presidente afastada Dilma Rousseff por crime de responsabilidade fiscal. A sessão dá início à fase final do processo de impeachment. A petista é acusada de ter cometido irregularidades na gestão do Orçamento.

Dilma — que foi afastada da Presidência em maio, após a primeira votação na Casa — será condenada se ao menos 54 dos 81 senadores considerarem que ela é culpada por ter editado três decretos de suplementação orçamentária sem aval do Congresso e por ter cometido a chamada pedalada fiscal ao atrasar o pagamento pela União de repasses ao Plano Safra, do Banco do Brasil.
Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski vai comandar a sessão do Senado que julgará Dilmar Rousseff
#SAIBAMAIS#O pedido de impeachment de Dilma foi aberto pelo então presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), no início de dezembro do ano passado.

Senadores e interlocutores de Temer esperam um placar favorável a ele de 58 a 62 votos pela condenação. Ontem, uma reunião no gabinete do líder do governo no Senado, Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), ficou acertada uma estratégia para encurtar as sessões desta quinta e sexta destinadas a ouvir as testemunhas – a estratégia é não inquirir aquelas que são da acusação e que somente os líderes partidários ou indicados por ele farão os questionamentos.

Os governistas querem obter mais votos do que os 59 alcançados na sessão do último dia 10, quando a presidente afastada se tornou ré no processo. Contam até com o voto de Renan, que no processo de impeachment passou de aliado de Dilma – por ser desafeto histórico de Temer dentro do PMDB – a um dos principais parlamentares que endossaram a agenda do presidente em exercício Renan articulou a votação no Congresso de matérias de interesse do Planalto.

Dilma Rousseff fará sua defesa pessoalmente na próxima segunda-feira. A petista tem classificado o processo como um “golpe parlamentar” e chegou a dizer que seu vice e Cunha – que neste período renunciou à presidência da Câmara depois de ter sido afastado do cargo e do mandato de deputado pelo Supremo -, eram chefes da “conspiração”.

Fragilidade
Dilma Rouseff pouco fez para reverter a situação desfavorável no período em que foi retirada do comando do País e praticamente se enclausurou no Palácio da Alvorada. Nesse ínterim, perdeu apoios de senadores que foram até vice-líderes do governo. Apesar dos apelos para agir logo, ela divulgou uma carta a nove dias do julgamento em que reconhecia ter cometido erros, e que dizia, caso volte ao Planalto, que pretende realizar um plebiscito para novas eleições presidenciais. Essa proposta foi rechaçada por seu próprio partido.

Se Dilma for condenada, encerra um período de 13 anos e quatro meses da gestão do PT no governo federal.

O julgamento final do processo de impeachment, que começa hoje ouvirá nesta fase as testemunhas de defesa e de acusação. Os primeiros depoimentos serão do procurador junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) Júlio Marcelo de Oliveira e do auditor do TCU Antônio Carlos Costa D’Ávila Carvalho Júnior. A defesa, por sua vez, indicou seis testemunhas (veja cronograma acima).

Depoimentos

CONVOCADAS PELA ACUSAÇÃO:

Júlio Marcelo de Oliveira
é procurador do Ministério Público junto ao TCU.

Antonio Carlos Costa D’Ávila Carvalho Junior
é auditor federal de Controle Externo do TCU, com atuação na Secretaria de Controle Externo da Fazenda Nacional e na Secretaria de Macroavaliação Governamental.

CONVOCADAS PELAS DEFESA:
Luiz Gonzaga de Mello Belluzzo
é professor titular da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), foi secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, no governo de José Sarney.

Geraldo Luiz Mascarenhas Prado
é consultor jurídico, graduado em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), com mestrado e doutorado em Direito pela Universidade Gama Filho (UGF).

Nelson Barbosa
foi ministro do Planejamento e Ministro da Fazenda de Dilma Rousseff.

Esther Dweck
é ex-secretária de Orçamento Federal.

Luiz Cláudio Costa
foi secretário executivo do Ministério da Educação no governo de Dilma Rousseff.

Ricardo Lodi
é advogado e presidente da Sociedade Brasileira de Direito Tributário.

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