Imposição incompreensível

Publicação: 2020-08-04 00:00:00
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O presidente da seccional do Rio Grande do Norte da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RN), Aldo Medeiros Filho, disse que a continuidade da imposição de manter as escolas fechadas é um desrespeito à liberdade de escolha incompreensível neste momento no qual atividades dos bares, restaurante e igrejas foram autorizadas a retornar. Ele alertou também para as implicações de um ano escolar perdido. “Ando muito curioso para saber o motivo pelo qual as autoridades foram convencidas que as escolas são mais arriscadas de contágio que bares, igrejas e shoppings. Professores não são capacitados a dirigir um protocolo sanitário adequado? Um ano escolar perdido não tem preço”, disse Aldo Medeiros, no Twitter. “Mas ao decidir manter fechadas as escolas não há respeito à liberdade de escolha. Impõe uma escolha. E essa imposição alcança jovens e adultos (universitários) também. Continuo sem entender”, acrescentou.

Influência da majoritária 
Sem possibilidade de coligações na chapa proporcional nas eleições deste ano, a candidatura majoritária precisa de densidade ou demonstrar logo no início possibilidade de crescimento. Caso contrário, os candidatos a vereador terão dificuldades.

Desafio do pré-candidato
Antes mesmo de mostrar ter alguma chance de conquistar votos entre os eleitores para além do ciclo mais ligado ao PT, o primeiro desafio do escolhido pela cúpula petista para ser o candidato a prefeito do partido em Natal, Jean Paul Prates, será envolver “militantes” em sua campanha. Se é que tem chance de conquistar a adesão convicta e entusiasmada dos que tradicionalmente sequem o partido em Natal.

Dados da pandemia
O deputado Coronel Azevedo pediu informações ao governo do Estado sobre protocolos que estão sendo implantados para a prevenção e o acolhimento às vítimas de violência doméstica no Estado, durante a pandemia.  Segundo o parlamentar, o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos registrou, no Brasil, um aumento de quase 9% nas ligações para o Disque 180, serviço de denúncia e apoio às vítimas.

Disciplina das sessões
Os deputados que compõem a Comissão de Administração, Serviços Públicos e Trabalho da Assembleia Legislativa do RN aprovaram projeto de resolução que disciplina a realização das sessões solenes e audiências públicas na Casa. A proposta estabelece em 16 o número de sessões solenes propostas por cada deputado no curso da legislatura, representando quatro sessões por ano por parlamentar. Outros pontos, como o estabelecimento das segundas e sextas-feiras para realização das solenidades, com exceção para a realização em dias úteis quando for no horário vespertino e após o encerramento das sessões ordinárias e/ou extraordinárias, estão contemplados no Projeto de Resolução 21/2019.

Reforma em discussão
O ministro da Economia, Paulo Guedes, será ouvido amanhã, a partir das 10h, na Comissão Mista Temporária da Reforma Tributária do Congresso Nacional. O presidente da comissão, senador Roberto Rocha (PSDB-MA), destacou que a reforma tributária vai ser uma ferramenta para que o país volte para o caminho do desenvolvimento econômico e da geração de emprego e renda, especialmente depois dos efeitos negativos causado pelo coronavírus. Na opinião dele, o sistema tributário brasileiro é “um verdadeiro pandemônio tributário”. O presidente pediu apoio a todos os deputados e senadores que integram ou não a comissão mista.

Reação dos juízes 
Mais de 470 magistrados assinaram manifesto em apoio ao juiz Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim, da 2ª Vara Criminal de Caruaru, no Agreste de Pernambuco, afirmando estarem 'perplexos' com a decisão do corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, de instaurar pedido de providências contra o magistrado e esperando seu 'imediato arquivamento'. O procedimento tem relação com decisão que Amorim reviu na última sexta, 31 - um despacho que, por erro de digitação, determinou a devolução de droga apreendida com um jovem preso em flagrante pela Polícia Militar Os desembargadores e juízes de diferentes Estados que assinam o manifesto afirmam que 'houve um claro erro de digitação ou correção automática do computador' na decisão e destacam que o erro 'foi imediatamente corrigido pelo magistrado ao dele ter conhecimento'.

Pedido da PGR 
A Procuradoria-Geral da República solicitou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) o restabelecimento da prisão do PM reformado Fabrício Queiroz e da mulher dele, Márcia Aguiar.