Imposto único vai colocar o país na modernidade, diz presidente do Instituto Brasil 200

Publicação: 2019-07-28 00:00:00
Presidente do Instituto Brasil 200, Gabriel Kanner defende que o complexo sistema tributário nacional seja substituído por um imposto único sobre movimentação financeira. Para Gabriel Kanner, essa proposta é capaz de colocar o país no rumo da modernidade. Ele afirma que o projeto que está em tramitação na Câmara dos Deputados, apresentado pelo deputado Baleia Rossi (MDB-SP) e que institui o IVA (Imposto sobre Valor Agregado), poderia ser adequado para a economia da década de 20. “Mas estamos em um período de revolução digital, com uma velocidade assustadora. Então, é preciso, nesta reforma tributária, contemplar estes novos modelos de negócio”, afirma.

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Presidente do Instituto Brasil 200, Gabriel Kanner

Por que o Movimento Brasil 200 considera que é necessária uma reforma tributária?
A reforma é necessária porque temos o pior sistema tributário do mundo. Temos um sistema burocrático e complexo, que atrapalha a vida de todo mundo: trabalhadores, empresários e servidores. Então, nosso sistema tributário é um grande entrave para o desenvolvimento do país. É fundamental que façamos uma reforma tributária para simplificar a vida do empreendedor. Um dado para mostrar essa complexidade toda é que, desde a promulgação da nossa Constituição Federal até hoje, quase 400 mil normas tributárias foram editadas. Em qualquer sistema que tenha tantas normas editadas, um dia ninguém mais sabe quais são as regras. É o que se costuma chama de “manicômio tributário”. Então, isso precisa ser revisto e reformulado para criar um melhor ambiente de negócios e retomar nossa competitividade.

Em qual direção deve ser a mudança do sistema tributário?
Estamos defendendo a proposta do imposto único. Trata-se de uma proposta que vai colocar o Brasil na Era da Modernidade, com um sistema tributário justo e simples, que combata a sonegação fiscal e de fácil fiscalização. Com essa proposta implementamos um imposto sobre movimentação financeira. Um dos problemas hoje é que a nossa base tributária é muita estreita. Temos poucas pessoas pagando impostos. Muitas pessoas ficam na informalidade e, por isso, poucas pessoas pagam muito. A proposta está sendo construída para mudar a base tributária, que seria, exatamente, as movimentações financeiras.

Por que é tão difícil fiscalizar, hoje, quem está na informalidade?
Parte-se do pressuposto de que tem de rastrear e fiscalizar as milhões de transações de compra e venda, no país, todos os dias. Então, isso é uma tarefa praticamente impossível para o governo. Por isso, o sistema é tão ineficiente. Com a proposta do imposto sobre movimentação financeira, alargaríamos a base tributária e, como é um imposto automático, qualquer um que tem conta corrente em banco passaria a pagar. Ampliaríamos a base tributária e combateríamos a sonegação fiscal. Todo mundo começaria a pagar impostos. Quem já paga, passaria a pagar menos. Então, seria uma grande simplificação para todo mundo, uma grande queda no percentual que cada pessoa vai pagar de imposto. Todo mundo vai pagar menos e uma grande economia para o governo também, que não precisaria ter todo esse aparato de fiscalização.

Nos estudos feitos, já se aponta qual a alíquota desse imposto único?
Definimos a alíquota de 2,5% em cada ponta da transação. São 2,5% em cada débito e 2,5% em cada crédito. Isso eliminaria os mais de 90 tributos que nós temos hoje, entre os quais PIS, Confins, IPI, ICMS, ISS, IPTU, IPVA, Imposto de Renda e por aí vai.

Teria implantação imediata?
É algo para a gente busca ter como meta. Claro que nada será feito de uma hora para outra. A proposta será para introduzir esse método de arrecadação, inicialmente, no âmbito federal, acabando com os tributos federais, como IPI, PIS, Cofins, INSS patronal —para desoneração da folha de pagamento —, Contribuição Social sobre Lucro Liquido (CSLL). Assim, eliminando esses tributos federais e introduzindo o imposto sobre movimentação financeira com uma alíquota de 1,16%. O mais importante aqui é introduzir esse método de arrecadação para tributar as movimentações financeiras. A nossa proposta será, inicialmente, no âmbito federal e a partir do momento em que ficar demonstrado o êxito, com uma grande simplificação e potencial de arrecadação enorme, os próprios estados e municípios vão querer aderir a esse novo sistema tributário.

Quem critica essa proposta de imposto único, reclama da tributação incidir no débito e no crédito...
Aí são duas pontas diferentes. Se está comprando um produto, o consumidor pagaria 2,5% [e 2,5%, ao receber um crédito]. Mas, na verdade, a alíquota é infinitamente menor, mesmo pagando nas duas [pontas]. A mesma mercadoria que se compra hoje vai pagar no mínimo 38% ou 40% de carga tributária. Então, não seria uma bitributação. Na verdade, é uma tributação em cada ponta e, assim, todo mundo pagaria menos, porque alargaria a faixa tributária para manter a mesma arrecadação.

Na Câmara dos Deputados já estão em tramitação outras propostas. Uma delas que passou recentemente pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e cria o IVA (Imposto sobre Valor Agregado). Como analisa essa proposta?
A proposta do IVA é a PEC 45. O principal problema dela é que não alarga a nossa base tributária. Ao contrário, estreita a base tributária. Então, manteria uma alíquota altíssima, continuaria sobrecarregando os produtores e mais de 30% da economia ficaria na informalidade. Causaria sérias distorções em nossa economia. Só um exemplo, ela parte do pressuposto de que todo setor tem uma cadeia produtiva, que pode implementar uma alíquota de 25%, como estão colocando na proposta. Então iria tributar uma indústria automobilística com 25% e um restaurante com os mesmos 25%. Imagine as distorções que iria gerar na nossa economia. Um dos setores que está se opondo a essa proposta é o de serviços, porque eles não têm cadeia produtiva. Um médico ou um personal utilizam, principalmente, no serviço que prestam, o conhecimento adquirido. Isso é totalmente diferente de uma indústria automobilística ou eletrônica. É totalmente inviável aplicar a alíquota de 25% para o setor de serviço e também para uma indústria complexa. Essa premissa de que poderia aplicar uma taxa assim para todos os setores provocaria distorções enormes na economia. Acreditamos que não seria uma boa proposta. Além disso, prevê um período de dez anos de transição. Ou seja, em uma década, teríamos o sistema tributário atual, mais o novo imposto sobre bens e serviços, que criariam. Conviveríamos com dois sistemas tributários por todo esse período. Outro problema grave é que não contempla nenhum dos modelos de negócio que está surgindo. Essa é o principal problema do IVA. Seria um imposto que não atinge as novas empresas de tecnologia, de economia colaborativa. O IVA seria um bom imposto se estivéssemos em 1920. Ou até antes, na Revolução Industrial. Acontece que estamos em um período de revolução digital, com uma velocidade assustadora. Então, é preciso, nesta reforma tributária, contemplar os novos modelos de negócios.

Com o imposto único, os novos modelos de negócios, que precisam circular no sistema financeiro, com pagamentos e recebimentos, seriam tributados...
Isso. Precisam ter uma transação financeira. Em qualquer operação de compra e venda, tem as duas transações: uma física, que é a entrega do produto;  e a financeira, que é o pagamento. O atual sistema tributário nacional pressupõe que é preciso rastrear a transação física. Alguém presta um serviço ou vende um produto, emite uma nota fiscal, e o governo rastreia fisicamente para tributar. A ideia [como o imposto único] é tributar a transação financeira, algo muito mais simples, mais adequado ao mundo digital. Basta ver o que é a Netflix, hoje um dos maiores produtores de conteúdo do mundo. O governo não tem como rastrear. Mas é rastreável o pagamento feito da mensalidade. Então, o imposto único tem como diferencial ser aderente a esta nova economia que surgiu no mundo. O IVA não atinge essas novas empresas. O Uber, por exemplo, praticamente não paga imposto. O conceito do IVA é tributar grandes concentrações de produção, distribuição e comercialização. Mas a economia não é mais assim. Está cada vez mais descentralizada. Outro exemplo é comparar o varejo tradicional com o de “pessoa para pessoa”. Uma plataforma como o Mercado Livre tem milhões de pessoas que fazem transações diariamente. Isso não é possível rastrear e tributar como o modelo tradicional. Mas com o imposto único é “alcançável”. Contempla a informalidade.

Como ficam os estados nesta proposta?
Inicialmente, a proposta é para implantar o imposto único federal. Os estados e municípios ficam foram, em um primeiro momento. O objetivo é eliminar o ICMS, que é o pior imposto do país. Muitas pessoas falam que é o pior do mundo. Mas inicialmente a ideia é fazer, primeiro, no âmbito federal. Mesmo assim, estados e municípios estão no radar.

Há articulação com deputados e senadores para apresentar essa proposta?
Temos o apoio de Luciano Bivar, que é presidente do PSL, Ele já protocolou a proposta do imposto único federal na Câmara e estamos com apoio de alguns senadores que se colocaram à disposição. Flávio Bolsonaro foi um deles. Outros demonstram interesse na nossa proposta.

Percebem que há possibilidade da proposta ter força política para vencer a do deputado Baleia Rossi?
 Estamos fazendo um grande movimento neste sentido. Diversos deputados entram em contato dispostos a defender nossa proposta. E o próprio governo federal. O ministro Paulo Guedes deu declarações favoráveis a um imposto sobre movimentação financeira. E estamos criando também um movimento na sociedade. No setor empresarial, essa movimentação está muito forte. Lançamos um manifestado da sociedade empreendedora pelo imposto único com apoio de mais de 40 entidade. Então estamos criando uma grande mobilização e temos um apoio político relevante.